Professoras Desesperadas

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, lançou ontem um apelo geral a "encarar com naturalidade" a entrada de agentes das forças de segurança nas escolas, bem como a existência de câmaras de vigilância em meio escolar.
A governante, que falava depois da apresentação das novas regras do programa Escola Segura e da nova Equipa de Missão para a Segurança Escolar, sustentou que "isto já é assim", embora de futuro deva ser cada vez mais "normal". Actualmente, a polícia só entra nos estabelecimentos em casos considerados especiais.
E de futuro o que acontecerá é que "haverá mais acções de sensibilização para a segurança" e contra os designados "comportamentos de risco e incivilizados" dentro das escolas. Os alunos, os pais e os professores deverão habituar-se a conviver com a ideia de "segurança e tranquilidade" associada à "aprendizagem". A prevenção de agressões sofridas nas escolas - que segundo os dados do Ministério foram 1232 em 2004/2005 - é uma das novas preocupações, além da prevenção da violência nos espaços envolventes da escola.
Maria de Lurdes Rodrigues sustentou a necessidade de "amenizar a diferença entre o exterior e o interior do meio escolar e encarar com mais profissionalismo o problema da segurança escolar".
Assim, a equipa de missão, que foi apresentada em parceria com o ministro da Administração Interna, António Costa, nas instalações do Ministério da Educação em Caparide, irá conceber e concretizar um sistema de segurança escolar, através de um plano elaborado a nível nacional e feito com base nas informações recolhidas junto do Observatório de Segurança da Escola.
O levantamento de escolas do pais de maior risco, a elaboração de planos de emergência e a articulação com o Programa Escola Segura fazem parte também das tarefas desta equipa de missão. A equipa será coordenada pela intendente Paula Cristina Peneda, oficial da PSP requisitada do comando metropolitano de Lisboa, com um mandato definido de três anos.
Quanto às novas regras do Programa Escola Segura , António Costa afirmou que "será facilitada a articulação entre a GNR e a PSP" e serão mobilizados os 600 efectivos que já são destacados para o efeito, tendo um grupo coordenador de três representantes da Administração Interna, sendo um da GNR e outro da PSP, e três do ministério da Educação.
O programa Escola Segura, destacou Costa, já está concretizado em 11 mil estabelecimentos de ensino envolvendo mais de um milhão de alunos.
"O programa deve ser revitalizado", confessou o governante que admitiu a necessidade de melhorias. Tudo por causa da alteração do padrão de insegurança escolar que, não sendo generalizado, dá sinais de alarme.
A presença de policiamento no exterior da escola e de seguranças (agentes reformados) no interior, tem contribuído para reduzir o risco da criminalidade, mas não tem impedido fenómenos como o "bullying", violência dos alunos mais fortes sobre os mais fracos.

A profissionalização de comandos operacionais e técnicos de Protecção Civil está a despertar o apetite das universidades privadas. Em Lisboa, o Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) foi o primeiro a ver uma licenciatura homologada mas, para não perder a "corrida", a Universidade Independente recrutou já cerca de 70 candidatos ao curso de Segurança e Protecção Civil. Uma vez que esta licenciatura ainda não está reconhecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os alunos inscreveram-se através de outros cursos, como Engenharia do Ambiente.

Homologação em curso
Ricardo Ribeiro, responsável pela licenciatura da Universidade Independente, salienta que a homologação está a decorrer, razão pela qual não há qualquer referência no site do estabelecimento. Garante, além disso, que "não foi feita qualquer publicitação". Como explica, então, o elevado número de alunos? "Como contactámos várias pessoas para a elaboração do programa curricular, deve ter funcionado o passa-palavra", justifica.
Afirma saber que "a intenção de alguns alunos é aproveitar cadeiras do primeiro ano que tenham correspondência e transferirem-se para o futuro curso de Protecção Civil, quando estiver homologado", mas nega que a universidade tenha incentivado essa prática. "Nem poderíamos fazê-lo, até porque naturalmente os programas dos cursos são diferenciados", admite.
Diferente, contudo, é a versão de um aluno contactado pelo JN. Explica que, em Setembro, foi feita uma reunião de apresentação do curso e respectivas matérias e garante ter sido informado de que a frequência do primeiro ano seria integralmente válida para o curso de Segurança e Protecção Civil. "Esta é uma área com muita potencialidade em termos de formação e o facto de este ter sido o primeiro curso divulgado em Lisboa foi aplaudido por quem, da área, trabalha nesta região", explica.

Parcerias e acordos
Os cerca de 70 caloiros são todos profissionais inseridos no sector. Basta dizer que um deles é Gil Martins, comandante nacional de operações de socorro. Há outros elementos do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e comandantes de corporações. A Universidade Independente foi pioneira, há seis anos, no lançamento da pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal.
O ISEC, por seu turno, estabeleceu uma parceria com a Escola Nacional de Bombeiros, no plano formativo, e firmou um protocolo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, ao abrigo do qual é garantido um desconto de 10% nas propinas a todos os inscritos em corpos de bombeiros.

O PCP considera que o Processo de Bolonha conduzirá à elitização e à mercantilização do ensino e assegurou que "tudo fará" para defender uma verdadeira reforma do Superior.
Em conferência de Imprensa, a Comissão Política do PCP defendeu a revogação da actual lei do financiamento do Ensino Superior e a aprovação de novas re- gras contidas num novo diploma legal, sem recurso ao pagamento de propinas e onde os níveis de financiamento sejam os adequados a um ensino e uma investigação de qualidade.
Para o PCP, os dois objectivos "óbvios mas não declarados" do Processo de Bolonha são a elitização económica e a privatização progressiva do ensino superior público.
O partido sustenta que quem concluir o primeiro ciclo de estudos (correspondente à licenciatura), que "serão aqueles com menos poder económico", terão acesso apenas aos conhecimentos técnicos básicos, ficando para os que têm poder económico o acesso à formação avançada, à cultura e à ciência.

Perigo de precarização
Os comunistas consideram assim que este é um processo que visa uma profunda transformação das qualificações académicas e profissionais, cujos objectivos reais são o encurtamento das frequências escolares para massas e a selecção dos estudantes com melhor desempenho para as grandes escolas europeias.
Deste modo acabarão as carreiras estáveis, dando-se lugar à precarização do trabalho e à perda de direitos, em paralelo com a produção acelerada de uma elite de gestores, investigadores e quadros técnicos altamente remunerados, afirmou Jorge Pires, responsável no PCP pela Educação. E acrescentou, citado pela Lusa, que o resultado desta política será o crescente aumento do "exército de desempregados" licenciados.

A Carta Educativa da Murtosa deverá ser aprovada pela Assembleia Municipal no próximo mês de Fevereiro, segundo afirmou, ao JN, a vereadora da Educação, Aurora Matos.
O documento foi, anteontem à noite, discutido numa sessão pública promovida pela autarquia murtosense em que participaram muitos elementos da comunidade escolar, pais e encarregados de educação. "Foi uma sessão muito participada", disse, ao JN, a vereadora do pelouro da Educação, que acentuou que o Conselho Municipal de Educação deve aprovar o documento no próximo mês a que se seguirá a aprovação da autarquia em Janeiro e da Assembleia Municipal em Fevereiro.
A Carta Educativa da Murtosa, segundo proposta da autarquia, define a necessidade de ser criado um espaço para o primeiro ciclo, no lado sul da Escola Padre Morais Fonseca, na Saldida, como resposta ao excesso de lotação que a actual escola básica e as instalações do pré-escolar sofrem.
A desocupação futura das instalações da escola básica poderá ser aproveitada para a criação de cursos de educação e formação, de acordo com a vereadora do pelouro de Educação da Câmara da Murtosa.
A escola da Saldida, num prazo de 10-15 anos, poderá tornar-se num centro ou parque escolar, com o acrescento de módulos (edifícios) ao já existente.
A melhoria de equipamento e dos próprios edifícios escolares é outras das apostas da autarquia da Murtosa.
Aposta é ainda a criação a curto prazo de mais um módulo para o pré-escolar da Torreira e a construção de um espaço coberto exterior que sirva de recreio na escola do primeiro ciclo. De acordo com Aurora Matos, a escola de Celeiro é a única que tem espaço para um crescimento futuro. "As escolas de construção antiga não têm espaço para a instalação de cantinas, cozinhas, bibliotecas, pavilhões ou salas de multi média", disse Autora Matos ao JN, que apontou os casos das escolas de S. Silvestre, Pardelhas ou Monte. "E a criação desses espaços é cada vez mais uma necessidade", referiu.
Na Murtosa, existem 1278 alunos do pré-escolar ao secundário distribuídos por 11 escolas e jardins-de-infância.

Dois alunos do 12.º ano da escola António Granjo, em Chaves, foram informados de que voltam ao 11.º ano. Luísa Bandeirinho, presidente do CE, diz que a escola “não enjeita a sua responsabilidade” mas que os alunos tinham sido matriculados condicionados à nota do exame que deviam comunicar à escola.

O Governo vai criar uma "equipa de missão para a segurança escolar." Uma unidade que, tal como foi ontem apresentada pelos ministros da Administração Interna e da Educação, António Costa e Maria de Lurdes Rodrigues, terá como principal objectivo o desenvolvimento de estratégias que permitam reduzir a violência e indisciplina entre alunos, no interior das escolas. A equipa será presidida pela intendente da PSP Paula Penedo e, para já, não está previsto que venha a ter meios adicionais.
Na apresentação da nova unidade, António Costa elogiou o resultado da cooperação entre os dois ministérios do âmbito do Projecto Escola Segura, que consiste essencialmente no patrulhamento das áreas escolares por agentes especializados da PSP e GNR: "Iniciou-se, de forma experimental em 1982, em apenas 17 estabelecimentos, hoje abrange mais de um milhão e meio de alunos", afirmou.
Porém, ambos os governantes admitiram a necessidade de complementar esta actuação com uma "nova etapa", em que se tenha em conta o peso crescente de fenómenos internos de insegurança, como a agressão física e psicológica entre alunos (bullying). "É preciso amenizar esta diferença [de actuação] entre o interior e o exterior da escola", considerou a ministra.
O despacho conjunto prevê que as novas estratégias sejam consolidadas com os meios existentes, mas Maria de Lurdes Rodrigues admitiu que, "quando for necessário", o seu ministério poderá "avaliar" a contratação de mais agentes de segurança para o interior das escolas.
No entanto, a ministra sublinhou que "nenhuma das iniciativas a lançar será possível se não houver o maior empenho das escolas", e pediu aos estabelecimentos para "reduzirem a tolerância com situações de indisciplina", em nome do sucesso educativo.
A unidade de missão, com um mandato de três anos, vai trabalhar em articulação com o Observatório da Segurança na Escola, criado há um ano. A sua actuação vai centrar-se em problemas comportamentais, mas também noutros aspectos de segurança, como a prevenção de acidentes. O papel da Escola Segura será reforçado, como a participação de agentes em acções de sensibilização dos alunos.
Em 2004/2005 registaram-se 1232 agressões nas escolas portuguesas, 191 das quais implicaram tratamento hospitalar.

A aluna que por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra repetiu o exame de Química do 12.º ano soube ontem, três semanas após a realização da prova, que obteve 19,8 valores.
A nota é suficiente para ingressar no curso de Medicina da Universidade de Coimbra, como pretendido, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) não garante que vá cumprir, de imediato, a sua parte da sentença, que passa pela abertura de uma vaga nessa licenciatura; recorreu e respeitará a decisão definitiva. O pai da estudante e os advogados discordam.
A média final de acesso da aluna perfaz agora 18,9 valores e o último candidato a entrar em Medicina em Coimbra fê-lo com 17,95. Contactado ontem pelo PÚBLICO, o ministro Mariano Gago não confirmou, numa resposta enviada por e-mail, que a abertura da vaga em causa esteja garantida de imediato: "O MCTES recorreu da decisão do tribunal de primeira instância de Coimbra. Como é evidente, acatará a decisão judicial que vier a ser tomada em definitivo."
Na origem de todo este processo esteve a interposição de uma providência cautelar por parte desta estudante, que se queixara de, ao contrário dos colegas que fizeram o exame de Química na 1.ª fase, não ter tido possibilidade de repetir a prova para melhoria de nota. Em Julho, e face aos maus resultados obtidos pelos alunos a esta disciplina, na 1.ª fase, o Ministério da Educação decidiu dar-lhes a oportunidade de tentar melhor nota na 2.ª fase - podendo à mesma concorrer, ao contrário do que é habitual, à 1.ª fase do acesso ao ensino superior, aquela que tem mais vagas a concurso.
Os estudantes que à partida tinham decidido fazer Química na 2.ª fase dos exames não tiveram uma segunda oportunidade. Muitos sentiram-se prejudicados. E alguns, como foi o caso da aluna de Coimbra, levaram o caso a tribunal.
Ao recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte, o Ministério do Ensino Superior faz o mesmo que o da Educação, que põe em causa a sentença que em Outubro o obrigou à realização de um segundo exame de Química para a estudante de Coimbra. Só que este último, apesar do recurso, cumpriu a parte da sentença que lhe dizia respeito e publicou ontem a nota da prova.

"Sentença é vinculativa"
Já a posição assumida pelo MCTES faz prever que a abertura da vaga não aconteça nos próximos dias, mas sim quando o Tribunal Central Administrativo do Norte decidir o caso. Ou, no limite, e se houver novamente recurso de decisão desta instância, quando o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciar.
Não é essa a convicção do pai da aluna, Joaquim Lopes, nem dos seus advogados. "Neste momento, o ministério está obrigado a abrir a vaga, a sentença é vinculativa a esse nível", afirma peremptoriamente. Salvaguarda, no entanto, que "a ocupação da vaga no curso de Medicina só se tornará definitiva quando a decisão definitiva transitar em julgado".
Já depois de ouvir a posição de Joaquim Lopes, o PÚBLICO voltou a contactar o MCTES. A assessora de Mariano Gago, Dulce Anahory, repetiu o que fora dito antes.
A aluna em causa tem frequentado, "sob reserva", o curso de Farmácia da Universidade de Coimbra e ontem ficou "muito feliz" ao conhecer o resultado do exame. As aulas já começaram há mais de dois meses e por isso não quer nem pensar que o Ministério do Ensino Superior pode estar a equacionar um adiamento na criação da sua vaga no curso de Medicina.
"Acho que eles têm consciência de que me estão a prejudicar a cada dia que passa, uma vez que estou a perder matéria e avaliação. Creio que a boa fé e a sua consciência não lhes vai permitir arrastar mais o processo." Mesmo que a vaga seja criada em breve, a aluna sabe que necessitará de "muito esforço" para recuperar o estudo necessário à avaliação do final do primeiro semestre. Por isso, apela ao MCTES: "Sou um ser humano, não sou um objecto. Um dia é um dia e já lá vão muitos."
Para além deste caso, aguarda-se a divulgação da nota de um outro aluno (fez exame no passado dia 17), a quem o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra também deu razão nesta polémica da repetição do exame de Química. O código de processo dos tribunais administrativos prevê a possibilidade de extensão de efeito de caso julgado - o que, a acontecer, permitiria a todos os alunos que participaram na 2.ª fase do exame de Química uma nova oportunidade. Para que isso aconteça são porém necessárias pelo menos cinco sentenças no mesmo sentido e nesta altura apenas se conhecem duas.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, nega que haja vários institutos sem dinheiro para pagar o subsídio de Natal aos funcionários.
Na segunda-feira à noite, no programa Prós e Contas, na RTP, Mariano Gago apontou o dedo a uma única escola - o Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa -, que por "má gestão" está com dificuldades para pagar o 13.º mês. Mas o subsídio de Natal também será pago, assegura.
"Não há nenhum problema com os subsídios de Natal. Os subsídios de Natal são pagos", disse Mariano Gago, fazendo uma referência a que "o dinheiro não tem cor". Esta frase não é enigmática para os reitores que tiveram de recorrer às receitas próprias das escolas para pagar os subsídios, em vez de contar com o orçamento transferido pelo Estado em 2006, confirma o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva.
Três dos exemplos são faculdades que fazem parte da Universidade Técnica de Lisboa, a que Lopes da Silva também preside. Enquanto os institutos superiores de Economia e Gestão (ISEG) e Técnico (IST) tinham "dinheiro em caixa" para pagar os subsídios, o ISA "esteve até à última à espera de conseguir receitas próprias", revela o reitor.
As três escolas tiveram de pedir ao Ministério das Finanças para proceder à descativação de verbas que lhes pertencem - as receitas próprias resultantes de propinas, contratos, doações...; uma parte (7,5 por cento) está cativada pelas Finanças. "O dinheiro é nosso, mas não podemos gastá-lo", insurge-se Lopes da Silva, adiantando que nem o IST, nem o ISEG tiveram ainda resposta das Finanças. No caso do ISA, "como havia um problema de tesouraria, o caso está a ser tratado com mais brevidade". O subsídio será pago até amanhã, garante o reitor.

"Situação extrema"
Mariano Gago acusou, na RTP, o ISA de "pura irresponsabilidade de gestão". Lopes da Silva reclama que "não houve má gestão". "O presidente do conselho directivo estava à espera que houvesse receitas quando se apercebeu que não tinha quantia suficiente para fazer os pagamentos", diz.
"Não estou nada afectado com o que o ministro disse [na televisão], porque eu vou conseguir cumprir o pagamento. Mas foi muito indelicada a referência que fez a uma instituição que é de referência na Agronomia. O que o ministro fez foi pôr em causa a própria instituição" - é a reacção do presidente do conselho directivo do ISA, Pedro Leão.
Em Novembro, a direcção da escola decidiu não pagar aos credores, esperar pelo pagamento das propinas e receber dinheiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas o valor não era suficiente para honrar o compromisso com os trabalhadores. "Só pedi ajuda [para descativar as receitas próprias] numa situação extrema", justifica Pedro Leão.
O problema "não é de agora". Há seis anos que a escola tem vindo a perder alunos (logo, financiamento), continua o responsável, que se orgulha de 94 por cento dos 150 professores terem doutoramento. O ISA tem ainda uma tapada com 100 hectares, um jardim botânico e laboratórios para gerir com um orçamento que tem vindo a diminuir desde 2000, queixa-se Pedro Leão. Mas, acrescenta, quase metade (43 por cento) do orçamento provém de verbas angariadas pelo próprio instituto.
O CRUP prevê que com o Orçamento do Estado para 2007 a situação financeira das instituições se agrave devido ao corte nominal de 6,2 por cento, a obrigação de pagar 7,5 por cento para a Caixa Geral de Aposentações e o aumento de 1,5 por cento dos salários. Os reitores propõem que o ministério direccione para o ensino superior parte do orçamento destinado à ciência.

Em Portugal, a McDonald's serve hambúrgueres com mais 20 a 30% de gordura e mais 30% do sal do que em outros países. Os cereais Weetos têm quase o dobro de sal dos vendidos na Bélgica. O Kinder Bueno espanhol tem menos 60% de açúcar. Quer isto dizer que "o mercado português vende produtos menos saudáveis", conclui um estudo comparativo realizado em Espanha, Bélgica, Itália e Portugal, publicado na Teste Saúde.
As associações de consumidores dos quatro países compararam 92 produtos de marcas comuns: cereais de pequeno-almoço, iogurtes, gelados, chocolates, aperitivos à base de batata, pratos preparados e menus da cadeia McDonald's. Além do peso, analisaram a composição nutricional, nomeadamente a quantidade de gorduras, de açúcar e de sal.
"Em Portugal, os produtos têm mais sal que nos outros países, mesmo em artigos como gelados, cereais e chocolates [mais 15%]. Também têm mais gordura e açúcar. A desculpa da indústria é que os consumidores exigem os alimentos mais condimentados, mas o estudo demonstra que aceitam ementas mais favoráveis do ponto de vista nutritivo", diz Sofia Mendonça, responsável pelo trabalho em Portugal.
A associação de consumidores pede à indústria que adopte a composição nutricional mais equilibrada de cada produto, reduzindo sobretudo a quantidade de sal. Portugal é o país com consumo de sal mais elevado per capita na Europa.
O estudo chama, também, a atenção para o facto das doses serem cada vez maiores e o consumidor não se aperceber que está a ingerir mais calorias. Os hambúrgueres XXL da McDonald's e do Burger King estão a provocar polémica em Espanha. Alguns chocolates, como o Mars, já se encontram em king size na Bélgica. O rótulo da Pringles indica a informação nutricional de uma dose de 25 gramas, quando há embalagens de 50 e de 200 gramas.

Paula Peneda foi uma das duas primeiras mulheres a atingir o posto de Intendente dentro da PSP. Hoje inicia funções numa nova missão: vai coordenar a equipa de missão para a segurança escolar, que substitui o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação (ME).
O ministro da Administração Interna, António Costa, e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, apresentam hoje em Caparide as novidades em relação à segurança no meio escolar. Objectivo: melhorar e reforçar a segurança escolar. Para além da nova estrutura do ME, também o Programa Escola Segura vai ter um novo regulamento, o qual “reforça e renova a articulação” entre forças de segurança e escolas, garante fonte do Ministério da Educação.
A equipa de missão para a segurança escolar substitui o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação e resulta de um despacho assinado pelos ministros das Finanças e da Educação. “Há o reforço da direcção e das competências”, assegura o ME. O trabalho realizado pelo Observatório de Segurança em Meio Escolar serviu de base à mudança agora introduzida pelo Governo. “A violência na escola, nos tempos recentes, é cada vez mais uma violência que vem de fora, mais do que violência interna. É preciso acompanhar esta mudança”, explica a mesma fonte.
A equipa de missão tem como objectivo desenvolver e concretizar um sistema de segurança nas escolas, que passa essencialmente pela elaboração de um plano de acção nacional e a pela implementação de medidas para combater situações de insegurança e violência escolares. Entre os trabalhos da equipa de missão estão a realização de um levantamento das escolas de maior risco, para avaliar a necessidade de serem ligadas a uma central pública de alarmes, bem como a produção de um plano de emergência tipo, a ser generalizado em todas as escolas.

SIMULACROS
A estrutura liderada pela Intendente Paula Peneda, indicada pelo Ministério da Administração Interna graças à sua “solidez técnica” também deverá nos próximos três anos promover e assegurar a realização periódica de exercícios e simulacros nas escolas, não só para testar os meios exteriores envolvidos, como para fomentar uma maior “consciencialização da segurança escolar”.
O despacho que institui a equipa de missão indica que a mesma tem um mandato de três anos. “Ao fim desse tempo, haverá oportunidade de avaliar o trabalho”, indica o Ministério da Educação. Se o Gabinete de Segurança custava 3,5 milhões de euros por ano, a estrutura que inicia trabalhos, a partir de hoje, assegura o ME, não vai custar mais.
A decisão de criar a equipa de missão coincide com a reestruturação do Programa Escola. “Há agora uma ligação mais intensa” entre as duas estruturas, frisa o ME. Às escolas será exigido que relatem todos os incidentes. “Temos de diminuir o nível de tolerância nos incidentes. É reportando-os que se pode prevenir e combater”, salienta o ME.

PERFIL
Paula Peneda entrou para a PSP em 1985. Desde 3 de Janeiro que é Intendente. Desempenha funções de 2.º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa, em substituição. Nasceu no Porto há 39 anos. Paula Peneda licenciou-se em Ciências Policiais e é pós-graduada em Ciências Criminais. Foi Chefe de Esquadra em Torres Novas, Comandante de Esquadra em Espinho, integrou uma comissão de serviço na Direcção Geral dos Serviços Prisionais (1997 a 2004) e comandou a Divisão de Cascais da PSP durante um ano.

POLÍCIAS COM MAIS FORMAÇÃO
Os elementos das forças de segurança envolvidos no Programa Escola Segura vão ter mais formação específica. O novo regulamento do Programa, que será apresentado hoje pelos ministros da Administração Interna e da Educação, visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo não só a violência, mas também os comportamentos de risco e incivilidades.
É criado o Grupo Coordenador do Programa – com representantes da GNR, PSP, MAI e ME – que tem como função planificar, coordenar e harmonizar o Programa a nível nacional. É também criada uma Comissão Consultiva (substitui o Conselho Consultivo), constituída por representantes dos ministérios da Presidência, Saúde, Justiça e Trabalho e pela Confederação das Associações de Pais e municípios.

INSEGURANÇA
- 290 ocorrências, sobre bens e sobre as pessoas, foram registadas pela GNR no âmbito do Programa Escola Segura, em 2005.

- 37acções de ofensa corporal registadas pela GNR, 164 furtos, 39 actos de vandalismo e sete actos de injúrias e ameaças.

- 11 853 acções de sensibilização realizadas pela GNR em 2005 nas escolas. Foram realizadas 565 visitas a esquadras da Guarda.

- 386 pessoas foram detidas pela PSP na abertura do ano lectivo, suspeitas de prática de ilícitos criminais nas áreas escolares.

- 3358 doses de haxixe, 1406 doses de cocaína e 1159 doses de heroína foram apreendidas de 11 de Setembro a 27 de Outubro.

- 3686 infracções rodoviárias detectadas nas áreas escolares: 107 por não utilização do dispositivo de retenção de criança.

NOVIDADES
SISTEMA DE SEGURANÇA
A equipa de missão para a segurança escolar tem como finalidade a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas.

CENTRAL DE ALARMES
Realizar um levantamento das escolas de maior risco para avaliar a necessidade de serem ligadas a uma central pública de alarmes e produzir um plano de emergência tipo são algumas das funções.

MISSÃO PARA TRÊS ANOS
A equipa de missão agora criada terá no máximo quatro elementos e tem a duração de três anos, extinguindo-se automaticamente findo esse prazo. Podem ser convidados especialistas para apresentar propostas.

FORMAÇÃO DE AGENTES
O novo regulamento do Programa Escola Segura prevê a formação aos elementos das forças de segurança envolvidos no Programa, algo que não estava consagrado.

RESPONSABILIDADE
O novo diploma dá às escolas competência para organizarem a segurança escolar em cada estabelecimento de educação, para além de coordenarem acções.

O ministro Mariano Gago garante organizar superior em 2007
O próximo ano será marcado pelas reformas às universidades e ao Ensino Superior, garante Mariano Gago, assegurando que a revisão do estatuto da carreira do docente universitário será uma realidade em 2007. As declarações foram feitas no programa da RTP ‘Prós e Contras’, no qual foi debatido o futuro do Ensino Superior.
“O próximo ano será um ano de reformas das universidades. Será o ano da reforma da gestão das universidades, da legislação das universidades”, afirmou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, garantindo que “o estatuto da carreira docente será apresentado em 2007, tal como o Governo prometera no programa eleitoral”.
Lopes da Silva, presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), garante ao CM estar de acordo com Mariano Gago, mas antevê muitas dificuldades na aplicação das medidas.. “Acho muito bem que se proceda às reformas, mas não será fácil e temo que não sejam as universidades a colocar os maiores entraves”, diz, referindo que a revisão do estatuto da carreira docente é um pedido de há muito: “Há quatro ministros atrás que pedimos a revisão do estatuto. A sua actualização é urgente e estamos disponíveis para colaborar com o Governo de forma a encontrar as melhores soluções”.
Durante o programa da RTP, Maniano Gago criticou a política de recrutamento das universidades, ao dizer que “é mais difícil para um doutorado no estrangeiro conseguir um lugar nas universidades portuguesas do que aquele que já cá está”, acusando as instituições de proteccionismo: “Os jovens investigadores têm de acreditar que os júris serão mais isentos. Em regra, nas universidades portuguesas, quem acede ao lugar é quem já está na universidade”. Em resposta, Lopes da Silva reconhece que “esta situação pode acontecer, tal como se verifica em outras áreas da sociedade portuguesa” e concorda com o combate a este tipo de ‘caseirismo’: “Se o professor Mariano Gago participou em júris e não está de consciência tranquila, o problema será dele. Estamos de acordo que isto tem de ser combatido. Os júris não podem ser caseiros, mas também não se pode generalizar”.
Para combater estas situações, o estatuto da carreira docente será uma arma importante. “Deverá ser orientado para a dignificação do concurso, da análise exaustiva das qualidades de todos os candidatos e, acima de tudo, para uma análise profunda das capacidades pedagógicas de cada um”.
Em jeito de conclusão, Lopes da Silva não deixou de criticar a forma como o debate foi conduzido, garantindo que não voltará a aceitar o convite da apresentadora Fátima Campos Ferreira: “Não me deixou expor as ideias, interrompendo-me por várias vezes”.

REITOR APONTA DEDO AO PODER POLÍTICO LOCAL
A reestruturação da rede do Ensino Superior foi um dos temas que provocou maior discussão durante o debate realizado anteontem na RTP. Lopes da Silva concorda com Mariano Gago, quando o ministro diz existir demasiada oferta de institutos politécnicos e de cursos para a capacidade do País. No entanto, o presidente do CRUP refere que a responsabilidade é do poder político local.
“A decisão de encerrar politécnicos será uma questão política. Quando se decidiu avançar para a criação desses institutos, fez-se uma proposta para um determinado número de politécnicos”, explicou, acrescentando que “o aumento destes estabelecimentos ficou a dever-se a motivos políticos”.
“Acredito que o poder político local colocará mais entraves à aplicação das reformas ao Ensino Superior que as próprias universidades”, considerou. Referindo que a comissão nomeada pelo CRUP, para estudar a reorganização do Ensino Superior, prevê entregar dentro de dois meses a 2.ª fase do seu trabalho.
“As conclusões serão debatidas e discutidas em conjunto com o Governo, com as universidades e também com os institutos politécnicos”, rematou.

O elevado investimento 'per capita' que Portugal tem feito em Educação não tem retorno nos resultados. O diagnóstico foi ontem partilhado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e por conferencistas do encontro anual promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian. Este ano dedicada ao tema "Educação, Inovação e Desenvolvimento", a conferência lançou ontem o debate sobre as causas dos baixos níveis de qualificação dos portugueses. Para hoje esperam-se, numa segunda mesa- -redonda encarregue de retirar algumas "lições" das intervenções, contributos para definir políticas.
Questionada sobre medidas e projectos para enfrentar as deficiências do ensino comparativamente com a generalidade dos países europeus, Maria de Lurdes Rodrigues sustentou já estarem a ser dados passos com a diversificação da oferta curricular no Ensino Secundário e programas como os de Leitura e de Melhoria dos Resultados na Matemática.
Às dúvidas levantadas sobre a mobilização dos professores, descontentes com a aprovação, na semana passada, do Estatuto de Carreira Docente (ECD), respondeu minimizando críticas. "A Educação não se resume ao ECD e os professores em sala de aula percebem isso e estão a responder de uma maneira bastante competente", afirmou.
Referindo-se à importância da aprendizagem no emprego, Edward Lorenz, da Universidade de Nice, alertou que Portugal está entre os países que menos investem em formação no trabalho, privilegiando um conceito de organização que assenta em factores como a baixa autonomia e criatividade dos trabalhadores.
Júlio Pedrosa, docente e presidente do Conselho Nacional de Educação, levantou o problema do papel da família e sua relevância nos níveis de desempenho. Portugal apresenta elevada heterogeneidade socioeconómica e pais com baixas qualificações - o que se traduz "na frequência e natureza das conversas em família", sendo certo que "conversas culturais têm correlação com os resultados".
Pela multiplicidade de variáveis em causa, a Educação tem de ser analisada num enquadramento "dinâmico" e não em cortes temporais, acrescentou Margarida Chagas Lopes, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão. "Há círculos virtuosos e viciosos que se criam", alertou.

Leitura com 450 mil euros
A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) vai apoiar a execução do Plano Nacional de Leitura com 450 mil euros, repartidos por três anos. Em contrapartida, um representante da fundação passará a participar no Conselho Científico do Plano, estrutura que faz o acompanhamento da sua execução. O protocolo que reconhece a FCG como parceira foi assinado ontem por Marçal Grilo, administrador para a área da Educação, e Isabel Alçada, coordenadora do plano.
Presente como "mera testemunha" na cerimónia de assinatura, a ministra da Educação salientou que se trata de "apenas mais um passo" numa trajectória já longa da FCG no "estímulo à leitura". Maria de Lurdes Rodrigues salientou haver entre o seu ministério e a fundação convergência na identificação de três prioridades equipar bibliotecas e salas de aulas, valorizar as competências dos professores e criar novas dinâmicas associadas ao livro.

Doutorado em Matemática Aplicada nos Estados Unidos - país onde trabalhou durante muitos anos na qualidade de investigador e professor -, Nuno Crato é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa. Actualmente, também é o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática. A par da sua actividade de investigação, tem-se dedicado à divulgação científica.

Depois do êxito alcançado com o seu livro "O 'Eduquês' em Discurso Directo", Nuno Crato lançou, recentemente, uma nova reflexão "Desastre no Ensino da Matemática", um livro que muito gostaria de ver lido essencialmente por professores.

JN|O título do seu último livro é "Desastre no Ensino da Matemática". Se fosse um título jornalístico, corria o risco de ser visto como sensacionalista...
Nuno Crato|O título sintetiza a ideia. No entanto, existe mesmo um desastre, uma calamidade nacional. Quando estamos na cauda da Europa a Matemática, isso significa que estamos na cauda da Europa nas outras disciplinas também. Talvez a Matemática seja um barómetro mais sensível dos problemas que existem no ensino.E é um desastre, porque há várias gerações que estão comprometidas no seu futuro por causa das Ciências da Educação. Até ao 9.º ano há um abandono escolar de 40%.

A escola continua a ser um local de desencontro, 32 anos depois do 25 de Abril. Como se compreende isto?
Houve esperança de que a escola iria mudar, mas muitas promessas ficaram por cumprir. Porquê? Por várias razões. Uma das quais é o predomínio de teorias que eu classifico como românticas e que as pessoas chamam de "eduquês", as quais influenciaram o Ministério da Educação (ME) e a formação de professores.

Que consequências nefastas tiveram?
A primeira delas foi o facilitismo, a ideia de que tudo tem de sair do aluno, da sua motivação, quando isso é verdade só em parte, porque a história é mais complexa. Sim, devemos motivar os alunos e não devemos ter um ensino seco e repetitivo. Mas também é precisa alguma pressão sobre os estudantes, porque é impossível que o ensino se torne tão alegre e entusiasmante como é a televisão e os jogos.

A ideia de um ensino centrado no aluno é igualmente "romântica"?
Parece uma ideia muito aceitável, muito interessante, mas é muito perniciosa. Quando vamos dissecar o que ela significa vemos que é perniciosa.

Foi aprovado um novo Estatuto da Carreira Docente, que motivou greves e manifestações de professores há muito não vistas. Os sindicatos falam em desmotivação da classe. A ser verdade, poderá isso influenciar as mudanças?
Claro que sim. Julgo que foram cometidos erros políticos neste processo, o ME tem razão numa série de coisas, mas forçou as coisas demasiadamente. Criou-se um atrito entre professores e ME que é prejudicial a todos. Da parte de algumas pessoas surge a ideia de que a culpa é dos professores, quando se há culpas são do ME, que durante dezenas de anos desorganizou completamente o sistema educativo. É pena que não se tenha criado uma maior serenidade e mais compreensão de lado a lado em relação a este problema. Há coisas que o ME está a fazer muito bem.

Quer especificar?
Por exemplo, tornar mais rigorosa a avaliação dos professores. Até este momento, não era sistemática e com critérios objectivos. Existe a intenção do ME de torná-la mais rigorosa e isso é positivo. Mas há algo que o ME não está a enfrentar a avaliação dos professores deve ser feita em função dos resultados que conseguem acrescentar aos alunos. E sem haver exames nacionais é muito difícil fazer essa avaliação. O único exame nacional que existe no Ensino Básico é o do 9.º ano, e mesmo assim só a Português e a Matemática. E o que se pergunta é: como pode ser avaliado o trabalho dos professores se não existe uma referência externa sobre os resultados dos alunos.

É, então, defensor do regresso dos exames nacionais?
Sim. Acabar com os exames foi dos piores erros que se cometeram no ensino em Portugal.

Devem ser reintroduzidos nos 4.º e 6.º anos?
Sim, pelo menos numa dessas etapas.

As provas de aferição não servem de referência?
Não, têm sido maus indicadores. Tudo está mal nas provas de aferição são mal feitas, não são fiáveis, variam de critérios de ano para ano. Como são anónimas, não são instrumento fiável, são provas a feijões. Fica-se com uma ideia da escola e de turma, mas não de aluno.Portanto, não desempenham nem o papel de aferição, nem o papel de motivação, estímulo à aprendizagem. O ME pretende que deixem de ser anónimas. Talvez seja positivo, mas com todo o lastro errado destas provas, duvido que se tornem num instrumento de aferição credível.

A Escola de Engenharia da Universidade do Minho assinala o seu 31.º aniversário com a realização da Semana de Engenharia e várias iniciativas a realizar hoje, amanhã e a 16 de Dezembro. Apesar do programa ter como tema central "a Escola Investigação e Tecnologia para o Desenvolvimento Económico Sustentável", irá dar um destaque especial à Energia.
Para esta sessão está prevista a presença, entre outros, de Maria da Graça Carvalho, Directora-Geral do Bureau of European Policy Advisers (BEPA) da Comissão Europeia. Estas comemorações prevêem diversas actividades de onde se destacam a entrega dos Prémios Melhor Tese de Doutoramento e Melhor Poster Científico e apresentação dos resultados dos Projectos IN2TEC.
Hoje, o dia será aberto para interacção com Escolas Secundárias e Profissionais, familiarizando alunos e docentes com as actividades em curso na Escola de Engenharia e com os Projectos de Ensino no âmbito das Engenharias e Tecnologias.
Amanhã celebra-se o Dia da Escola, sob o tema "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico".
Com o objectivo de promover conhecimento mútuo e interacções entre alunos de doutoramento e outros investigadores da Escola, potenciando o conhecimento alargado sobre as actividades científicas em curso, procurar-se-á a identificação de potenciais parcerias internas.
Cerca das 17 horas de amanhã realiza-se o Workshop "Energia no século XXI oportunidades para a engenharia portuguesa", com as participações de Madalena Alves, DEB-UMinho, José Carlos Teixeira, DEM-UMinho, Francisco Laranjeira, ENERCOMPor (o projecto ENERCOM), Paulo Ferrão, Área de sistemas de energia no acordo Portugal-MIT e Maria da Graça Carvalho.
No dia 16 de Dezembro realizar-se-ão iniciativas de divulgação nos centros das cidades de Guimarães (Praça da Oliveira) e de Braga (Avenida Central) que incluirão exibições dos robôs futebolistas.

O secretário de Estado português das Comunidades, António Braga, reúne-se esta manhã com a ministra luxemburguesa da Educação e Formação Profissional para abordar o elevado insucesso escolar dos alunos portugueses naquele país.
Representantes da comunidade portuguesa no Luxemburgo revelaram ontem ao secretário de Estado das Comunidades a sua preocupação com o facto de oito por cento dos alunos com insucesso escolar naquele país serem portugueses.
António Braga está desde ontem no Luxemburgo para uma visita de cinco dias em que vai abordar questões como o ensino e a integração dos portugueses.
A visita ao grão-ducado, deve-se, segundo o secretário de Estado, "à proporção e ao peso que a comunidade portuguesa tem na vida deste país". "É uma comunidade forte, que tem uma importância muito significativa no desenvolvimento deste país, quer através da sua massa de produção, quer através dos seus representantes a nível cultural e empresarial", considerou.
O governante explicou que esta "verdadeira digressão" de cinco dias ao grão-ducado "insere-se na estratégia da política externa do Governo português". "Estes dias serão destinados a dois níveis de intervenção, o institucional, com membros do Governo do Luxemburgo, e com a comunidade portuguesa e os grupos que pesam muito no contexto da vida dessa mesma comunidade", afirmou.
O responsável encontrou-se ontem à noite com os dois conselheiros do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas, Eduardo Dias e Acácio Pinheiro, para debater assuntos relacionados com os serviços do consulado de Portugal no grão-ducado, as reivindicações dos ex-militares que exigem que o seu tempo de serviço militar conte para efeitos de reforma, o insucesso escolar dos alunos portugueses no Luxemburgo e o funcionamento do Conselho das Comunidades.
O secretário de Estado mostrou-se interessado nos assuntos relacionados com os estudantes portugueses no Luxemburgo e vai debater hoje o tema com a ministra luxemburguesa Mady Delvaux-Stehres.

Sete listas disputam as eleições para os corpos sociais da Associação Académica de Coimbra (AAC), a maior do país, depois de uma semana de campanha sem incidentes.
A votação na mais concorrida eleição dos últimos anos começa hoje, pelas 09h00, nas faculdades e departamentos da Universidade de Coimbra, abrangendo um universo de 22 mil estudantes. As urnas encerram às 18h00 naqueles locais, reabrindo no período da noite (das 21h00 às 24h00) no edifício-sede da Associação Académica de Coimbra.
Ao lugar do actual presidente da direcção-geral, Fernando Gonçalves — que cumpriu dois mandatos à frente da AAC — concorrem sete candidatos, entre os quais uma mulher, Joana Silva, aluna do 4º ano de Medicina (lista T).
Também de Medicina, mas do 5º ano, é Pedro Cunha, candidato da lista V, enquanto que Paulo Fernandes, finalista do curso de Farmácia, encabeça a lista D.
Os candidatos Carlos Carvalho (lista W) e Álvaro Baldaia, (lista K) estudam na Faculdade de Economia. O rol fica completo com Ricardo Reis, estudante de Engenharia Civil (lista R) e João Lopes, da lista N.
As listas V e D estiveram envolvidas num episódio, ainda antes de a campanha eleitoral ter arrancado, ao serem penalizadas com 24 horas de suspensão por alegadamente terem antecipado as suas actividades de propaganda.
"Foram suspensas durante 24 horas por ter sido considerado que começaram [a campanha] primeiro do que os outros", disse Nuno Sequeira, presidente da comissão eleitoral.
Já sobre o período de campanha, que decorreu durante uma semana e terminou ontem, aquele responsável disse que não se verificaram incidentes.
Caso nenhum dos candidatos consiga obter à primeira volta mais de 50 por cento dos votos, a segunda volta das eleições decorrerá a 5 e 6 de Dezembro.

Os pais de 20 alunos do ensino básico exigiram hoje a reabertura da escola da Boavista (A-dos-Cunhados, em Torres Vedras), alegando que as crianças estão a ter aulas numa sala de um clube desportivo, sem condições.
A escola básica da Boavista encerrou este ano por ter menos de dez alunos e as crianças foram transferidas para a escola vizinha das Palhagueiras.
No entanto, o número de alunos que passou a ter essa escola obrigou a que 20 crianças "passem todo o dia, até às seis da tarde, numa sala sem luz natural", disse à Lusa Hélder Ramos, pai de uma aluna.
Cerca de duas dezenas de pais concentraram-se esta manhã em frente à escola da Boavista, onde explicaram aos jornalistas que a ideia inicial do Ministério da Educação foi a de concentrar todos os alunos numa escola, e após as 15:30, altura em que têm aulas de enriquecimento curricular, utilizariam a sala do clube desportivo.
"Fomos a favor do fecho da escola da Boavista e não nos opomos a que tenham enriquecimento curricular nessa sala. Mas o que não podemos concordar é que de sala de actividades o espaço tenha passado a servir de sala de aula", lamentou Hélder Ramos.
O encarregado de educação disse que "a sala é escura e os miúdos passam todo o dia nesse espaço quando têm aqui uma boa escola".
"A escola da Boavista tem as condições necessárias para ter todos os alunos, tem duas grandes salas, duas casas de banho construídas pelos pais, um bom recinto e está vedada e por isso exigimos que no início do segundo período lectivo" as crianças sejam transferidas para ali, defendeu a presidente da associação de pais, Maria Quina.
"Não queremos que estejam mais tempo dentro da colectividade porque começam a ficar saturados e com 'stress' por estarem ali fechados", sublinhou Maria Quina.
Outro problema suscitado pelos pais é o de que "o local onde estão a ter as aulas é atravessado por duas estradas e os miúdos para irem ter com os outros nos intervalos e na hora do almoço têm de atravessar a estrada seis vezes por dia".
Sobre este assunto, os pais contaram que a junta de freguesia já colocou uma pessoa no local a orientar o trânsito sempre que os alunos têm de atravessar a estrada.
A população da Boavista, um lugar da freguesia de A-dos-Cunhados, enviou já um abaixo-assinado com 120 assinaturas para a Direcção Regional de Educação de Lisboa e os pais escreveram uma carta à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Presente na concentração de pais, o deputado municipal da CDU, Paulo Gonçalves, disse que "no concelho de Torres Vedras fecharam 16 escolas enquanto a câmara adaptou 23 espaços a salas de aula e está a gastar mais de 200 mil euros em pavilhões pré-fabricados".
"Estamos contra esta desastrosa forma de gestão dos recursos humanos e materiais, temos uma escola aqui com boas condições as crianças a poucos quilómetros deste local a terem aulas num grupo desportivo", criticou.

A correcção do Estatuto da Carreira Docente aprovado em Conselho de Ministros foi exigida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ao Ministério da Educação. A Federação alega que o diploma desrespeita dois compromissos assumidos pela tutela no final da negociação
Em comunicado ontem divulgado, a federação afirma ter identificado diferenças entre o texto aprovado pelo Governo na passada quinta-feira e a versão final do Estatuto que o Ministério da Educação (ME) apresentou aos sindicatos na última reunião de negociação suplementar, há uma semana.
As diferenças detectadas referem-se à contagem do tempo de serviço e ao acesso dos docentes do 10º escalão à categoria de professor titular, duas questões relativamente às quais a tutela tinha assumido compromissos que, segundo a Fenprof, foram agora «desrespeitados, daí decorrendo graves prejuízos para muitos milhares de docentes».
Na versão de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) entregue aos sindicatos a 19 de Novembro o ME incluía um artigo que determinava que o tempo de serviço prestado em qualquer escalão da actual carreira seria contabilizado para efeitos de progressão e acesso na nova estrutura da carreira.
No entanto, o texto aprovado em Conselho de Ministros aplica este ponto apenas aos docentes que se encontram actualmente no oitavo e nono escalões, refere a Fenprof, que afirma tratar-se de «uma situação de evidente desigualdade entre os professores e uma profunda injustiça que levará a que sejam ainda maiores as perdas de tempo de serviço».
No processo de negociação suplementar, que terminou há uma semana, a tutela tinha ainda determinado que os professores do 10º escalão, o mais elevado da actual carreira, podiam integrar automaticamente a categoria de professor titular, sem estarem dependentes da existência de vagas na sua escola.
O ME garantiu, na altura, que os lugares de titular ocupados por estes docentes não estariam incluídos na quota de um terço de vagas, que assim ficariam disponíveis para os professores que se encontram nos dois escalões abaixo, mas a Fenprof afirma que o ECD aprovado na quinta-feira «refere precisamente o contrário».
«Face a estas profundas diferenças entre o que foi garantido em negociação e o que consagra a versão final de ECD, a Fenprof apresentará ainda hoje um veemente protesto junto do ME, solicitará os devidos esclarecimentos sobre as razões destas diferenças e exigirá que sejam tomadas as medidas indispensáveis à sua correcção», afirma a federação, em comunicado.
Admitindo que as diferenças detectadas podem não decorrer «de má-fé dos responsáveis ministeriais», mas apenas «da incompetência técnica do legislador», a federação sindical sublinha que «é necessário alterar estas normas antes da publicação em Diário da República, sob pena de, independentemente da causa, a co nsequência ser gravíssima e desrespeitadora dos compromissos assumidos pelo ME».

Parte significativa das instituições portuguesas financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia tinha recebido, no início de Novembro, apenas 15 a 40% do seu orçamento anual. Atrasos nos pagamentos que, para as unidades ouvidas pelo DN, causam "grandes dificuldades" e que, explicam os seus responsáveis, são recorrentes. A situação resulta da, até agora, quase exclusiva dependência do financia- mento de fundos comunitários.
A situação pode, contudo, vir a mudar já no próximo ano, já que o Governo vai desviar verbas do Orçamento do Estado para financiar directamente as instituições (ver texto secundário). Uma medida que era há muito esperada pelas instituições que, se por um lado recebem explicações para os atrasos com base nas burocracias de Bruxelas, por outro, lembram a decisão política do Estado em não assumir o financiamento da ciência, relegando essa função para a União Europeia.

Equipamento
"Todos os países já resolveram esse problema criando um fundo de maneio", explica Gaspar Martinho, director do Centro de Química Física Molecular, do Instituto Superior Técnico. Os atrasos criam, explica, "uma situação dramática" que deve afectar a maioria das instituições. No seu caso, para além de ter apenas recebido 15% para o financiamento- -base de 2006, faltam ainda 5% de 2005. Para o financiamento de projectos de investigação em 2006, recebeu igualmente apenas 15%. Esta situação cria "dificuldades enormíssimas em termos de planeamento e, por exemplo, a aquisição ou substituição de equipamentos está completamente parada".
Adelino Leite Moreira, da Unidade de Investigação e Desenvolvimento Cardiovascular, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), explica que os investigadores "se habituam a lidar com as dificuldades" e que há "atrasos que geram embaraços nos programas de investimento". E mais: "Chegamos à situação caricata de ter de justificar, no final do ano, porque não gastei o dinheiro que não recebi."
Para além de chefiar uma unidade científica, Adelino Leite Moreira, que está também à frente do Gabinete de Apoio à Investigação da FMUP, afirma que há uma "percentagem significativa das verbas por pagar" e explica que "a situação global é muito similar a todas as unidades". Mas "temos expectativas em relação a 2007: há uma nova dinâmica e novos projectos, ainda que não se traduzam em investimento imediato".

Estabilidade
Mas nem só as dívidas preocupam as unidades de investigação portuguesas. Uma questão que é, por exemplo, essencial para Sobrinho Simões, presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (Ipatimup) - um laboratório associado -, é garantir às instituições estabilidade nas transferências de verbas. Uma medida que pode ser cumprida com o financiamento das unidades pelo Orçamento do Estado, como promete João Sentieiro, presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Segundo Sobrinho Simões, "a questão mais importante nesta altura é o estabelecimento de regras de jogo que tornem o futuro dos Laboratórios Associados do Centro e Norte do País mais estável". A referência geográfica é importante, já que os Laboratórios Associados de Lisboa e Vale do Tejo, por não poderem receber fundos comunitários (já que a região ultrapassa a média europeia de PIB per capita), são financiados directamente pelo Orçamento do Estado. Os que estão fora deste núcleo central ficam mais dependentes das verbas europeias e, desta forma, sujeitos a maiores atrasos nas transferências de verbas.
O director do Ipatimup adiantou ao DN ter recebido a nota de pagamento de 40% do financiamento de base para 2006. Mas Sobrinho Simões lamenta que "a situação actual, no que se refere às despesas elegíveis, seja muito pior do que no passado próximo" e arrisca-se a ser "inultrapassável".

A primeira e única licenciatura em Criminologia existente em Portugal arrancou hoje oficialmente, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).
A licenciatura foi criada com o objectivo de contribuir para a elaboração de estudos científicos que suportem as decisões de política criminal em Portugal.
"Actualmente, a legislação no âmbito do Direito Penal é pouco baseada em dados científicos, resultando muitas vezes de pressões das massas ou outras. É esta realidade que pretendemos contrariar", afirmou à Lusa o mestre André Leite, vice-presidente do Conselho Directivo da FDUP.
A licenciatura começou com 40 vagas, mas as candidaturas ultrapassaram as 300, disse André Leite, sublinhando que cerca de metade dos alunos são oriundos das forças policiais.
O concurso nacional de acesso ao ensino superior contou apenas com 20 das 40 vagas, sendo as restantes destinadas a maiores de 23 anos em actividade na área da justiça.
O curso — já adequado aos princípios de Bolonha (três anos mais um de estágio) — visa oferecer uma formação sólida na área da criminologia, aos níveis cognitivos, prático e crítico.
"A criminologia consiste no estudo pluridisciplinar do fenómeno criminal, constituindo-se no cruzamento dos saberes sobre o crime, a desviância e os sistemas de controlo social", explicou André Leite.
Trata-se, acrescentou, de "articular os conhecimentos de diferentes áreas científicas, bem como os seus métodos, para conhecer o crime, o delinquente, a vítima, a criminalidade e a reacção social ao crime".
A estrutura do plano de estudos contempla disciplinas como Criminologia, Direito, Ciências do Comportamento, Estatística, Métodos de Investigação Científica e Ciências Forenses, entre outras.
Segundo os promotores da licenciatura, os criminólogos portugueses poderão desenvolver a sua actividade profissional no âmbito das forças policiais, sistema prisional, serviços de reinserção social, centros educativos para menores delinquentes, centros de protecção de crianças e jovens, centro de acolhimento e de assistência a vítimas, centros e projectos de prevenção e tratamento da toxicodependência e projectos de investigação científica, entre outros.
Os futuros licenciados ficarão aptos a desenvolver actividades relacionadas com análise criminológica, elaboração e planeamento de políticas criminais, concepção e execução de programas de prevenção ou concepção de políticas sociais e penais (designadamente concepção de programas especiais para delinquentes ou vítimas e reforma dos sistemas de escolha e gestão das medidas penais).
Uma das áreas a investigar será o valor da prova e do testemunho, desenvolvendo-se, nomeadamente, "mecanismos para analisar a reacção das pessoas a estímulos", explicou André Leite.
No laboratório de criminologia estão já a ser concretizados projectos de investigação próprios ou encomendados pela comunidade.
André Leite destacou uma investigação que está a ser desenvolvida em colaboração com grupos de investigação europeus, destinada a estudar o consumo de estupefacientes em locais de diversão.
"Estamos actualmente na fase de tratamento de dados. As primeiras conclusões serão apresentadas dentro de aproximadamente dois meses", acrescentou.
A abertura oficial da primeira licenciatura em criminologia em Portugal foi hoje assinalada com os ensinamentos de dois dos grandes mestres actuais neste domínio, o belga Christian Debuyst e o canadiano Jean Proulx, dois criminólogos representativos de duas das principais escolas internacionais.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que vai pedir a intervenção da Assembleia da República para impedir a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, mas tenciona participar na regulamentação do diploma.
"A FNE usará todos os meios que estiverem ao seu alcance para evitar que este estatuto seja aplicado aos professores, nomeadamente através do pedido de intervenção da Assembleia da República", é referido numa resolução aprovada hoje pelo conselho geral da FNE, que se reuniu em Coimbra.
Contudo, segundo a resolução, "esta rejeição global deste estatuto não iliba a responsabilidade do Ministério da Educação de trazer à mesa das negociações a regulamentação das diferentes matérias. E a FNE não deixará de contribuir, com propostas sérias, para que o Estatuto da Carreira Docente venha a constituir um factor de melhoria da educação em Portugal".
Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, revelou que, além da realização de plenários de professores sobre o estatuto, foram pedidos pareceres sobre o Estatuto da Carreira Docente a dois constitucionalistas, dado que a FNE entende que o diploma aprovado esta semana em Conselho de Ministros está ferido de inconstitucionalidades.
"Tem características muito negativas e, ao contrário do que diz a ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], vai ser um factor de perturbação nas escolas", afirmou também João Dias da Silva, antecipando que, com este estatuto, a "profissão docente corre o risco de não ser atractiva para os jovens".
O processo dos concursos de professores, outro assunto discutido na reunião, foi objecto de duras críticas do conselho geral da FNE, que censurou o "desrespeito pela lista graduada nacional de docentes".
"Desde logo, com um insuficiente e deficiente apuramento de vagas que distorceu por completo as colocações. Depois, com o recurso a colocações feitas à margem da lista graduada, na base de contactos pessoais e de escolhas sem critério, nomeadamente na educação especial, onde até docentes especializados foram preteridos para dar lugar a outras colocações", acusa na resolução aprovada em Coimbra.
Também na conferência de imprensa, João Dias da Silva anunciou ainda que a FNE entrega, depois de amanhã no Parlamento, uma proposta de alteração da lei do Orçamento do Estado para que este contemple uma rubrica que permita o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior e aos trabalhadores da administração pública em geral que não estão abrangidos por esta medida de protecção social.
"O Tribunal Constitucional já identificou esta situação como uma omissão legislativa e recomendou ao Governo que colmatasse esta lacuna grave", sublinhou ainda o dirigente sindical.
Os trabalhadores não docentes das escolas também são contemplados na resolução, que reitera a defesa da revisão do Decreto-Lei nº 184/2004, classificando-o como "um retrocesso inaceitável".
A FNE defendeu também hoje, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público.

Algumas universidades públicas portuguesas não têm dinheiro para pagar o subsídio de Natal aos seus funcionários, devido à ordem do Ministério das Finanças para que 75 por cento dos orçamentos sejam cativados.
Segundo a edição de hoje do "Diário Económico", instituições como o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Agronomia não têm verbas para pagar o subsídio e já pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que desbloqueie os seus orçamentos.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva, explicou, em declarações à Rádio Renascença, que "a lei do Orçamento para 2006 prevê uma cativação de despesas, ou seja, ao fim e ao cabo, ter verbas e não as poder gastar, excepto no caso de projectos relacionados com a União Europeia."
Assim, as verbas das faculdades estão congeladas, "o que significa que fioram cativados não só uma percentagem do Orçamento de Estado de funcionamento como também das receitas próprias. E, dentro destas, foram cativadas as propinas, parte das propinas, e também doações que tenham sido recebidas pelas universidades ou pelas faculdades", precisou o reitor.
O DE escreve que os funcionários do ISEG estão a receber o subsídio de Natal porque a administração do instituto recorreu a dinheiro destinado a outros fins.

Os professores estão “expectantes”, mas já vão avisando que não aceitarão a imposição de gestores de carreira à frente das escolas.
Em reacção a um artigo de opinião da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicado ontem no jornal ‘Público’, em que considerou estarem reunidas as condições para “abrir o processo de revisão do regime de gestão e de avaliação das escolas”, o dirigente da Fenprof Mário Nogueira revela os receios dos docentes. “Pelos indícios do modo de trabalhar deste Ministério, uma alteração do regime deve assentar no afastamento dos professores das decisões, torná-los agentes passivos que apenas cumprem ordens de responsáveis e representantes da administração educativa”, disse ao CM.
No artigo de opinião, a ministra defende o Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado quinta-feira, que “permitirá dispor de mecanismos de avaliação rigorosa e objectiva do trabalho docente, com consequências no reconhecimento do mérito dos melhores professores”.
Mário Nogueira replica: “É uma ideia errada do que vai ser o ECD. O objectivo é dispensar milhares de contratados e reduzir milhares de professores dos quadros. O Estatuto vai criar piores escolas públicas.”
O ME vai agora avançar para a revisão do regime de gestão, “com o objectivo de incrementar a autonomia das escolas e de melhorar as condições da sua liderança”.
“Concordamos que são necessárias mudanças, deve haver repartição de competências e reformulação do envolvimento da comunidade. Os professores devem ter formação para gerir as escolas, mas não estamos de acordo que o gestor seja de carreira, pois gerir uma escola não é o mesmo que gerir uma empresa”, avisa Mário Nogueira.
O dirigente sindical assegura que os docentes “têm sensibilidade pedagógica para resolver os problemas sem prejuízo para o trabalho”.

ENRIQUECIMENTO FUNCIONA MAL
Faltam professores e os que asseguram as actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo não têm formação. Estas são duas conclusões do XXI Encontro da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), realizado sábado, contando com 130 participantes.
Para António Castela, presidente da Ferlap, tem havido “problemas na implementação” das actividades de enriquecimento curricular. “Houve pouca regulação. Há autarquias, como Sintra, que deixaram milhares de crianças de fora, o que é factor de exclusão, e a qualidade e diversidade de ofertas diminuiu em relação aos ATL.”
Por isso, a Ferlap enviou ‘recados’ ao Ministério da Educação, autarquias, escolas e pais: “É preciso apoio diferenciado para as autarquias, um modelo de contratação de professores que permita estabilidade, critérios e mais diversidade nas ofertas, formação de professores e reforço da intervenção pedagógica, técnica e linguística das escolas.”

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, inaugura hoje, em Manchester, Reino Unido, a primeira escola interactiva lusitana, para apoio ao ensino da língua portuguesa nas Comunidades, através do projecto "Dar à Língua".
Promovido pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com a parceria do Instituto Camões e de empresas portuguesas de mobiliário, informática, equipamentos electrónicos interactivos e edição de programas informáticos e conteúdos de língua portuguesas, o projecto visa massificar o ensino do Português junto das crianças espalhadas pelo Mundo, utilizando as novas tecnologias da informação e conteúdos disponibilizados através da Internet e distribuídos pela rede de escolas.
Além de professores treinados para ensinar o Português nas Comunidades, utilizando ferramentas da Escola Interactiva Lusitana, as escolas interactivas, montadas em pequenas salas em consulados e delegações do Instituto Camões, dispõem de mesas (para alunos e docentes) especialmente desenhadas para o efeito (incorporando computadores), quadros interactivos e conteúdos didácticos acreditados pelo Ministério da Edcuação.

Aproximar as crianças do Arquivo Municipal é o principal objectivo da iniciativa À Descoberta do Arquivo. A acção de Natal decorre de 18 a 22 de Dezembro, no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, em pleno centro histórico de Guimarães, e pretende ser uma divertida ocupação de férias com carácter pedagógico .
A intenção, segundo a vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Guimarães, é desenvolver actividades educativas que têm como finalidade aproximar o arquivo das crianças, sensibilizando-as para o trabalho que se realiza, bem como para a importância da conservação e salvaguarda da documentação e divulgação da informação".
A acção destina-se crianças entre os seis e os dez anos. As inscrições são gratuitas e aceites por ordem de chegada até ao dia sete de Dezembro, podendo ser feitas nas instalações do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, na Rua João Lopes de Faria; por e-mail (arquivo.municipal@cm-guimaraes.pt); por telefone (253 520 910); por correio ou no sítio da Câmara de Guimarães na Internet, em www.cm-guimaraes.pt.
Recorde-se que, entre o valioso espólio do Arquivo Municipal, encontra-se uma parte doada por Freitas do Amaral.

A Câmara Municipal de Santo Tirso vai atribuir um subsídio, no montante global de 206.960 mil euros para custear, no período compreendido entre este mês e Outubro do próximo ano, as despesas com o funcionamento dos refeitórios escolares em 21 instituições. A decisão foi tomada na quarta-feira em reunião ordinária do executivo camarário.
A sessão serviu também para atribuir 85 mil euros de subsídios às Juntas de Freguesia de S. Miguel do Couto, para pavimentar a Travessa do Bom Jardim; de Roriz, para rectificar um troço na Rua da Ribeira (EN 209-2); e à de Burgães, para iniciar obras nas ruas Panorâmica da Lomba e Manuel da Silva Leita. Será ainda atribuído um montante de 19 mil euros ao Corpo Nacional de Escutas de Rebordões, para ajudar na construção do edifício-sede; à fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Rebordões, para realizar obras no salão paroquial; ao Lar Familiar da Tranquilidade de Vila das Aves e à Associação Cultural Popular Bombos e Concertinas, "Os Cordovenses" para que possam adquirir carrinhas.
Ficou ainda deliberado apresentar à Assembleia Municipal uma autorização para que o Município possa aderir à Associação Europan Portugal de forma a integrar-se nos concursos internacionais promovidos pela Federação Europeia Europan. Os concursos, destinados a jovens arquitectos, vão proporcionar uma plataforma de intercâmbio europeia entre cidades interessadas nas questões da qualidade de espaços urbanos.

"A chegada do Programa Aveiro Norte a Estarreja traduz-se numa evolução relevante para o concelho". As palavras foram proferidas, anteontem à noite, na Biblioteca Municipal, por José Eduardo de Matos, presidente da Câmara Municipal, durante a sessão de abertura do Curso de Especialização Tecnológica (CET) da Universidade de Aveiro (UA) "Instalações Eléctricas e Automação Industrial".
José Eduardo Matos afirmou que este curso pretende "combater o abandono precoce do ensino, promover a formação contínua, fazer a requalificação profissional, fortalecendo assim o tecido económico e administrativo", realçou o autarca.
Este CET vai habilitar o formando a proceder à instalação e manutenção de redes de distribuição de energia eléctrica, de redes de comunicação de voz e dados, bem como de sistemas de vigilância e alarmes e manutenção e gestão de equipamentos eléctricos.
"Em Estarreja, temos o segundo maior pólo petroquímico do país e é notória a falta de técnicos nesta área, pelo que tínhamos de os preparar durante um ou dois anos", sublinhou Washington Dantas, representante do Painel Consultivo Comunitário do Programa Actuação Responsável (PACOPAR).
Oliveira Duarte, director do Programa Aveiro Norte, adiantou que os formandos são provenientes de diversas regiões do país, "desde Arcos de Valdevez até à Figueira da Foz" e que, num futuro próximo, o objectivo é "avançar com um curso pós-laboral".
O Programa Aveiro Norte, de formação pós-secundária, expandiu-se a Estarreja na sequência de uma parceria entre a Universidade de Aveiro, autarquia e a Escola Secundária de Estarreja, com a colaboração de empresas parceiras.
O Curso de Especialização Tecnológica vai funcionar nas instalações da Escola Secundária de Estarreja, com horário diurno, de segunda a sexta-feira, e uma duração total de 1400 horas, sendo que 520 serão práticas.
Os formandos serão integrados em estágios empresariais. O CET irá arrancar, com 20 alunos, na segunda semana de Dezembro.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público, escreve a agência Lusa.
«É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa [por agressão] e a defesa do professor», defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.
Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, «muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa».
«É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade», realçou ainda João Dias da Silva.
Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique «um reforço da autoridade dos professores».
O Estatuto da Carreira Docente, os concursos de professores e os problemas do ensino superior foram alguns dos assuntos discutidos no encontro do conselho geral da FNE.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou oito processos de contra-ordenação a refeitórios e cantinas escolares. Onze brigadas da ASAE realizaram uma operação de fiscalização junto a onze operadores de bares, refeitórios e cantinas, em estabelecimentos escolares.
Os oito processos instaurados prendem-se com "as deficientes condições ténico-funcionais, falta de formação, falta de asseio e higiene, deficientes condições higio-sanitárias, falta de controlo de pragas e conservação incorrecta", informa um comunicado da Autoridade.
Esta foi a sétima operação da ASAE neste sector desde Junho. Nos últimos quatro meses "foram inspeccionados 356 alvos e suspensa a actividade a três operadores". Foram instaurados três processos-crime e 250 processos de contra-ordenação. Segundo a ASAE, "a taxa global de incumprimento situa-se nos 70,2 por cento".

O Ministério da Educação promete tomar uma "decisão final e definitiva" sobre o futuro da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) quando terminar o actual ano lectivo, não excluindo para já "qualquer cenário", desde a generalização dos novos termos gramaticais ao seu abandono ou reconversão total.
A garantia foi dada ao DN por Ramos André, adjunto do gabinete da ministra da Educação. Segundo explicou, a decisão depende de um conjunto de factores, desde "os resultados obtidos pelos alunos abrangidos pela TLEBS, em comparação com os restantes", ao conteúdo de "um conjunto de pareceres solicitados a especialistas pelo ministério".
Este responsável adiantou ainda que, mesmo que a generalização venha a ser a opção seguida, esta só poderá ocorrer "quando os professores se sentirem preparados e seguros sobre esta opção".
"É importante dizer que, quando este Governo tomou posse, encontrou uma TLEBS em fase de ensino experimental, mas tendo já sido publicado o diploma que a tornava obrigatória [Portaria 1488/2004, do gabinete da ex-ministra Maria do Carmo Seabra]". "O Governo decidiu suspender esse diploma e manter a fase experimental", defendeu.
Por isso, diz, o ministério está "tranquilo" em relação à onda de críticas que tem rodeado esta anunciada reforma, apesar de estar também "sensível ao que tem sido produzido em debate público, tanto pelos críticos da TLEBS como pelos que a defendem".

Manuais já adaptados
Paradoxalmente, estes esclarecimentos surgem numa altura em que a comunidade educativa parece ter assumido a nova terminologia linguística como um processo global e irreversível.
Desde as editoras, que já produzem manuais e outros recursos pedagógicos adaptados aos novos termos, aos professores que recomendam a aquisição destas actualizações, passando pelos pais e alunos que procuram familiarizar-se como o universo de 687 designações que a TLEBS inclui.
Do ponto de vista dos editores, não parece haver dúvidas de que está em causa um processo irreversível: "Há quase um ano, os editores foram contactados pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) no sentido de incorporarem a TLBES nos manuais do 4.º e 7.º anos", disse ao DN Vasco Teixeira, presidente da Porto Editora e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
"Mais tarde", acrescentou, "o Ministério da Educação alertou--nos para as recomendações existentes no sentido da generalização aos 3.º, 5.º e 7.º anos. São essas recomendações que temos seguido escrupulosamente."
Mesmo que as orientações não existissem, diz Carmo Correia, da União de Editores Portugueses (UEP), a própria comunidade exige resposta: "Os professores usam a TLEBS nas aulas e anseiam por ver os livros actualizados. Os pais, os professores, as famílias sentem essa necessidade", considerou. "Parece-nos que seria incorrecto não lhes entregarmos os livros actualizados", defendeu.
Um argumento confirmado ao DN por vários encarregados de educação, que afirmam já ter adquirido, por opção própria ou a pedido das escolas, diversos materiais, nomeadamente manuais e gramáticas, adaptados às novas regras.

Testar a vacina... em todos
Depois de, em 2005/2006, ter sido testada por 90 professores de 17 escolas do País, a TLEBS está este ano a ser alvo de uma "experiência generalizada" nos 3.º, 5.º e 7.º anos. Prevê-se o seu alargamento aos 4.º, 6.º e 8.º anos em 2007/2008, chegando ao 9.º ano em 2009. Nessa altura, os alunos poderão ter questões nos exames nacionais em que a TLEBS já estará reflectida.
Muitos estudantes do secundário têm recebido aulas de apoio sobre esta matéria. Mas formalmente não estão abrangidos pela experiência, já que se considera que os seus programas, em vigor desde 2003, já estão adaptados às alterações a introduzir.
O processo, de forma geral, é considerado demasiado rápido por muitos. Até pela Associação de Professores de Português (APP), que tem sido a principal defensora da necessidade de reformar termos gramaticais que vigoram desde 1967, e que no seu entender não traduzem a realidade do conhecimento científico.
"Nós temos apoiado o Ministério da Educação nesta implementação, mas criticámos sempre a ideia de experiência generalizada", disse ao DN Paulo Feytor Pinto, presidente da APP. "Quando se testa uma nova vacina para a gripe, não se vai inocular toda a população para saber se ela é eficaz", ilustra. "E não devemos generalizar uma coisa que ainda vai ser alterada. Sobretudo porque ainda não há formação generalizada", explicou. "Há 50 mil professores por formar, metade dos quais no 1.º ciclo. Nós estamos a dar acções de formação, mas não chegamos para todos."
Ramos André desmentiu que a TLEBS esteja já a ser generalizada: "Não há um carácter obrigatório e muitas escolas não a adoptaram", defendeu. Quanto aos manuais, afirmou que a DGIDC não teria "autoridade" para recomendar as actualizações, admitindo apenas que esta possa ter "ajudado" as editoras a adaptarem-se à TLEBS.

"Não sinto segurança para voltar para a escola". Brites Marques, a professora que, na passada semana, foi violentamente agredida pela mãe de um aluno da Escola EB 2,3 de Maceda, em Ovar, ainda não voltou a dar aulas, encontrando-se de atestado médico. A docente, de 45 anos, já apresentou queixa na GNR por injúrias públicas e agressões e promete não ir deixar passar o caso em claro.
"Vou levar o processo até às últimas consequências. Quem deve ser punido, terá de ser punido", afirma, veemente, ao mesmo tempo que confessa que ainda não consegue dormir nem deixar de pensar no que se passou.
Decorrida uma semana após o incidente, Brites Marques ainda apresenta as marcas dos pontapés que levou na perna esquerda e das mordidelas no braço direito. "Ainda me dói o couro cabeludo nos locais onde ela me arrancou cabelo e ainda tenho muitas dores numa costela em resultado dos murros e dos safanões que ela me deu", conta a professora. Marcas já observadas por técnicos do Instituto de Medicina Legal para servirem de prova.
Apesar de não avançar com mais pormenores sobre o que se passou, dado virem a ser matéria do processo que seguirá os trâmites legais, Brites Marques, professora de Educação Musical, a leccionar naquela escola há seis anos, sente-se sobretudo muito abalada psicologicamente.
A agressão foi o culminar de um período de mais de um mês de injúrias, alegadamente por parte da dita encarregada de educação tendo a docente por alvo. Tudo terá começado quando a professora repreendeu o aluno, de dez anos, por riscar a carteira. Em casa, a criança terá dito que a docente lhe havia batido.
Na passada quarta-feira, Brites Marques foi chamada para uma reunião com o objectivo de dar fim à questão, onde estiveram presentes, além da presidente do conselho executivo, o director de turma e a encarregada de educação. Como se sabe, o objectivo não foi alcançado.
Ironicamente, Brites Marques, actualmente a tirar um doutoramento na área das Ciências da Educação, dá formação, desde 1994, a professores e a auxiliares de acção educativa sobre o combate à indisciplina e às relações pessoais e interpessoais no espaço escolar.

A Câmara Municipal de Vila Verde tem vindo a distribuir material informático, junto dos jardins-de-infância do concelho, sendo que as freguesias de Portela do Vade, Pico S. Cristóvão e Pico de Regalados foram os primeiros contemplados.
Aquela iniciativa resulta da aprovação de uma candidatura ao Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, que engloba 63 estabelecimentos de ensino do pré-primário, num total de 1500 crianças e um investimento global de cerca de 102 mil euros.
"No contexto educacional actual, é imprescindível a utilização autónoma de novos instrumentos que as tecnologias proporcionam, de forma a dinamizar as práticas pedagógicas em implementação", sustenta o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, acrescentando que "é evidente a necessidade de garantir o acesso a estes meios de forma generalizada, desde os primeiros anos de escolaridade".
Para além de um computador e de uma impressora, a autarquia adquiriu, ainda, software actualizado que permite um uso mais lato das tecnologias posta à disposição das crianças do pré-escolar.
Para o futuro, não fica descartada a hipótese da instalação dos acessos para a Internet, seja através de uma candidatura, seja de forma directa, pelo meios disponíveis do município.

A Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAV) decidiu instalar durante um dia uma roulote no meio do Campus Universitário, funcionando como gabinete de apoio ao aluno. Esta iniciativa, que a direcção da AAUAV rotulou de "acção de desagrado" serviu, acima de tudo, para lembrar que a academia deve estar mais próxima dos alunos e para protestar contra os cortes orçamentais previstos e a centralização do pagamento das bolsas.
No início do mandato, a actual direcção decidiu criar um gabinete de apoio ao estudante, mas deparou-se "com a falta de espaço para termos esse gabinete no centro do campus e não na sede da associação, que fica desviado desta zona onde os alunos passam a maioria do tempo", esclarece Luís Ferreira, presidente da AAUAV.
Este gabinete presta apoio aos estudantes nas mais diversas áreas, desde esclarecimentos sobre o Processo de Bolonha, bolsas de estudo, residências, apoio judicial, entre outros. No entanto, "não está a ter a utilidade que se pretendia", acrescenta o dirigente estudantil.
A "acção de desagrado" serviu, também, como forma de protesto contra as restrições orçamentais impostas à UA (corte de 6,4 %) e à centralização do pagamento das bolsas na Direcção Geral do Ensino Superior. "Ainda ninguém nos informou sobre este sistema e quais as vantagens para os alunos", refere Luís Ferreira.

Pedaços de tecto que caem sem escolher onde, janelas que se partem quando são abertas, inundações em salas de aulas, infiltrações, má ventilação e instalações eléctricas degradadas. Esta é apenas uma pequena lista das queixas que fizeram com que dezenas de alunos da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL) se juntassem, ontem, em frente à única porta de acesso ao edifício.
Há cerca de 20 anos que a degradação do Convento de São Francisco, ao Chiado - edifício do século XIII que abriga a FBAUL - se arrasta. Mas o episódio ocorrido na segunda-feira - quando uma aluna italiana ficou ferida na cabeça e nas mãos, depois de uma porta se ter estilhaçado - foi "a gota de água" para os alunos.
Além da degradação do edifício, "a capacidade para receber novos alunos e novos cursos com novas tecnologias é diminuta", afirma Ricardo Correia, presidente da associação de estudantes. Os alunos pedem agora que seja construído um edifício, rejeitando a proposta de dividir a faculdade em dois pólos um no Convento, depois de reabilitado, e outro na Cidade Universitária.
O reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nóvoa, reuniu-se com membros da associação de estudantes e do Conselho Directivo da faculdade, cerca das 12 horas. Terminada a reunião, ficou prometida a realização de uma vistoria pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ainda esta semana, para averiguar as condições do edifício. Sampaio da Nóvoa pede ainda para que alunos, professores e direcção se unam para apresentar um projecto para solucionar o problema.
Para os 1270 alunos da FBAUL, importante é não deixar morrer a faculdade que é "o principal centro cultural do país", sublinham.

Um professor de música há um ano sob investigação policial por alegados crimes sexuais foi colocado, há dias, na Escola EB 2,3 de Rio Tinto, Gondomar - agrupamento 1 -, onde exerce ainda funções de director de turma. Ao tomarem conhecimento do facto, os pais entraram em sobressalto e transmitiram as suas preocupações à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). Esta, por sua vez, questionou o Ministério Público de Gondomar sobre o estado do processo. Que ainda não tem despacho final de acusação ou arquivamento.
O caso remonta a 19 de Dezembro do ano passado, dia em que o docente, da área da música, foi detido por inspectores da Polícia Judiciária e interrogado por juiz de instrução criminal. Foi-lhe aplicada a medida de coacção de proibição de contactos com as alunas queixosas e ficou também impedido de frequentar a escola onde ocorreram os alegados crimes, a EB 2.3 Frei Manuel de Santa Inês, em Baguim do Monte, Gondomar. Na data da detenção, porém, o professor já estava a leccionar noutro estabelecimento, a EB 2.3 de Gondomar.
Perante o hipotético risco de envolvimento com outras alunas, na altura a DREN optou por ir mais longe do que o juiz e suspender o referido professor até ao final do ano lectivo, no âmbito de um processo disciplinar entretanto aberto.
Perante a participação dos encarregados de educação, Margarida Moreira, responsável máxima da DREN, formalizou, ontem, junto do tribunal, um pedido de esclarecimentos sobre a existência de eventuais medidas de coacção que impendam sobre o professor em causa, bem como informação sobre o estado actual da investigação.
"Uma vez que não há acusação deduzida contra esse professor, a sua colocação não podia ser posta em causa. No entanto, fomos alertados por vários pais e estamos a seguir a situação ao milímetro", explicou ao JN Margarida Moreira.

Inquérito sem indícios
De acordo com informações recolhidas, o inquérito a cargo da Inspecção-Geral de Educação não produziu, até ao momento, provas suficientes para levar à suspensão do docente em causa. Isto depois de ouvidos alunas e professores que conheceram o trajecto do investigado. Daí não ser admissível manter a suspensão de actividade, enquanto não for conhecido o desfecho final do processo 1310/05.6TAGDM, a cargo do Ministério Público de Gondomar.
Depois de questionarem o caso junto da DREN, os pais preferem não dramatizar, enquanto não tiverem esclarecimentos adicionais. Está prevista uma reunião na próxima semana. Um elemento da associação de pais explicou ao JN que os progenitores estão à espera da confirmação do caso. Só depois poderão reagir.
Cautelosos estão, também, os responsáveis do Conselho Executivo da EB 2,3 de Rio Tinto, Gondomar - agrupamento 1 -, conhecida como "Escola do Monte da Burra". Ao JN, o vice-presidente pediu para não ser identificado e salientou que para a escola só interessa saber se os professores "cumprem os regulamentos internos e o estatuto da carreira docente". "Está tudo a decorrer normalmente", garante.

O primeiro-ministro, José Sócrates, considera que o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado hoje em Conselho de Ministros, é essencial para a busca de "uma educação de excelência" em Portugal.
"É muito importante para melhorar a nossa escola pública" e "oferecer às famílias portuguesas um sistema educativo que valorize o mérito dos professores e que distinga aqueles que mais se empenham", afirmou José Sócrates, à margem de um almoço com produtos biológicos que decorreu na Companhia das Lezírias.
"As famílias sabem bem a importância de um sistema que incentiva os professores a dar melhor de si próprios", disse.
Este Estatuto da Carreira Docente "é um passo muito importante para termos uma educação de excelência e para valorizar a escola pública", disse o primeiro-ministro, que deu os "parabéns" à ministra da Educação e minimizou as críticas feitas pelos sindicatos.
"Acho que os professores percebem bem que o anterior sistema não podia manter-se", até porque "não havia avaliação".
A entrada na carreira de novos professores vai ser sujeita agora a "um exame de admissão", uma medida saudada por José Sócrates. "Para se ser professor é preciso garantir qualidades", afirmou.
O novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais — a última das quais a 5 de Outubro (Dia Mundial do Professor), que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes —, além da jornada de protesto que decorreu na semana passada, com a realização de uma vigília de 49 horas em frente ao Ministério da Educação.

O Governo aprovou hoje o decreto que procede à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, mas que a ministra da Educação acredita que será cumprido na íntegra.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores contra o decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.
"No diploma referente aos concursos, também não houve acordo com os sindicatos dos professores, mas o processo correu bem. Muitos professores percebem que este novo Estatuto da Carreira Docente serve para diferenciar, recompensar e dar maiores responsabilidades aos melhores professores, defendendo a escola pública", declarou a ministra da Educação.
Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".
Segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".
Quanto à estruturação da nova carreira dos docentes, a ministra da Educação referiu que o diploma prevê duas categorias — a de professor e de professor ti tular —, ficando reservado a esta última, a superior, "o exercício de funções de coordenação e de supervisão".
Para o acesso a esta última categoria, o diploma estabelece a exigência de uma "prova pública que, incidindo sobre a actividade profissional, permita demo nstrar a aptidão dos docentes para o exercício das funções específicas que lhe e stão associadas".
Por outro lado, o diploma estabelece "um regime de avaliação do desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, que permitirá identificar, promover e valorizar a actividade lectiva".
"O novo sistema de avaliação será rigoroso e consequente, estando centrado na actividade docente. Representa um estímulo às boas práticas lectivas", advogou Maria de Lurdes Rodrigues", dizendo que serão professores titulares "os mais experientes e mais competentes".
De acordo com a ministra da Educação, o diploma agora aprovado proporciona uma "compatibilização entre a formação contínua e o direito às aulas", prevendo ainda "um regime de transição equilibrado" e que "responde positivamente às expectativas de muitos professores".
"O novo Estatuto da Carreira Docente acautela os direitos adquiridos dos professores e reduz os impactos negativos de bloqueamentos na progressão de carre iras", acrescentou.
Na conferência de imprensa, depois de confrontada por várias vezes com os protestos das organizações sindicais, a ministra da Educação contrapôs sempre que o decreto "responde simultaneamente aos problemas dos professores, defende a e scola pública e o interesse geral dos alunos e suas famílias".
Ao longo das negociações, "os sindicatos tiveram sempre a mesma posição, em defesa do estatuto que se encontra em vigor. Da mesma forma, o Governo foi sempre fiel à sua vontade de mudança", sustentou a titular da pasta da Educação.
Por sua vez, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, referiu que a versão do Estatuto da Carreira Docente aprovada em Conselho de Ministros "foi comunicada aos sindicatos" do sector na noite de ontem.
"Os sindicatos conhecem já a versão final das quatro questões que tinham ficado pendentes no final da última ronda negocial", adiantou.

As associações de estudantes do ensino superior politécnico promovem hoje o I Congresso Nacional, que decorre até amanhã, no Fundão, para debater a implementação do processo de Bolonha, produzir um documento sobre o estado do sector e aproximar as associações.
A organização está a cargo da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), que prevê acolher 150 participantes no edifício Cidade do Engenho e da Arte.
"Numa altura de grandes mudanças para o Ensino Superior, com a implementação do Processo de Bolonha, é importante juntar os representantes dos estudantes, dos politécnicos e os responsáveis pela educação em Portugal", justifica João Abrantes, presidente da federação.
O processo de Bolonha foi um compromisso assumido em 1999 pelos Estados da União Europeia que visa harmonizar até 2010 os graus e diplomas do ensino superior. O principal objectivo é facilitar a mobilidade e empregabilidade dos estudantes na Europa.
No entanto, face a este processo, a FNAEESP entende ser necessário verificar "as dificuldades e as potencialidades das várias áreas de conhecimento patentes no ensino politécnico".
"É preciso encontrar caminhos estratégicos, de acordo com as necessidades do tecido empresarial e a amplitude da livre criação e transmissão de conhecimento", alerta o presidente da FNAEESP.
Nesse sentido, o congresso vai editar "um documento amplo, coerente e e lucidativo, onde se refiram as potencialidades e as ameaças no ensino superior p olitécnico".
O documento será posteriormente entregue "às entidades competentes, constituindo assim um óptimo documento de análise, reflexão e trabalho para o futuro", acrescenta.
O encontro do Fundão serve ainda para reunir associações de estudantes que, ao longo dos anos, "se têm vindo a afastar e a desinteressar dos vários assuntos discutidos no seio do movimento associativo", lamenta João Abrantes.
A FNAEESP foi criada em 1989, representando cerca de cem mil estudantes de mais de 40 associações de estudantes em todo o território nacional.

Jovens do Porto consideram que há uma concentração de equipamentos culturais em zonas restritas da cidade, deixando muitas áreas sem oferta. Esta é, pelo menos, a opinião de alunos dos 11.º e 12º anos do Colégio de Nª. Sª. do Rosário, que ontem participaram no workshop "Viver a cidade", organizado pela Universidade de Aveiro. O objectivo da sessão de trabalho era identificar problemas territoriais, sociais, económicos e ambientais da cidade onde vivem.
Para compensar a falta de equipamentos culturais, os jovens sugerem uma maior publicidade dos eventos, a assinatura de parcerias entre Câmara e escolas e a criação de postos de informação cultural. Os alunos queixaram-se da insegurança e da falta de civismo relativamente ao lixo. Justificam a opção pelos centros comerciais pela insegurança nas zonas do comércio tradicional, considerarem que o parque da cidade não é cativante e dizem que a oferta de diversão nocturna se resume às discotecas da Zona Industrial. Ainda por cima, dizem, "há falta de transportes e os horários não são compatíveis". Defendem a diferenciação de preços dos transportes (à noite e para jovens).

Desde o início do ano e até à data, foram apreendidos pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) cerca de 32 mil exemplares livros fotocopiados, 13100 dos quais eram cópias fiéis de publicações infantis. No caso das fotocópias, as apreensões registaram-se sobretudo em reprografias perto das universidades ou até nas próprias instituições de ensino.
"É sabido que a distribuição de livros copiados em estabelecimentos do Ensino Superior tem estado praticamente institucionalizada, limitando-se os estudantes a dirigir-se a determinados estabelecimentos comerciais, bastando para tanto inscreverem-se em listas preparadas para o efeito, obtendo rapidamente as cópias dos livros desejados", disse, ao JN, Paula Andrade, inspectora-geral da IGAC.
A maior parte das cópias apreendidas correspondem a edições técnicas da área de Medicina, Enfermagem e Direito, não só de editoras estrangeiras, mas também de várias portuguesas. Bruno Pacheco, secretário-geral da União dos Editores Portugueses e da Associação de Gestão da Cópia Privada, considera que "o problema é muito grave no caso dos livros técnicos", sobretudo devido às instituições de ensino prevaricadoras e às casas de fotocópias que lhes são próximas.

Estudantes carenciados
Tiago Melo, presidente da Associação de Estudantes do Curso de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa, considera que há uma injustiça relativa para quem tem maiores dificuldades financeiras em adquirir os originais. "Devia-se repensar o modelo legal para ajudar os mais necessitados A percentagem que a lei permite fotocopiar por obra não chega para resolver o problema dos estudantes", considera Tiago Melo, assegurando que no interior da Nova tudo se passa dentro da legalidade.
As maiores apreensões ocorreram nas cidades de Braga, Ponte Lima e Lisboa. Em Braga, em duas reprografias de um mesmo estabelecimento de Ensino Superior, foi detectada mais de uma centena de livros já fotocopiados e foram apreendidos cinco computadores e um "servidor", com milhares de livros digitalizados (de forma integral ou parcial) e numa outra loja de fotocópias da cidade foram apreendidos 205 livros copiados e prontos a serem vendidos.
Em Ponte de Lima, foram apreendidas cerca de 150 cópias de obras da área de Enfermagem, enquanto que em Lisboa, num estabelecimento localizado nas imediações de várias faculdades, seriam apreendidas 1.141 obras, principalmente das áreas de Direito, Psicologia, Enfermagem e Medicina. No caso daquele estabelecimento da capital, os proprietários tinham montado sofisticadas estruturas de acondicionamento das cópias que permitiam facilmente ocultá-las em armários com fundos falsos.
Paula Andrade recorda que a moldura penal para estes casos corresponde a três anos de prisão e multa pecuniária que varia conforme a gravidade do caso em concreto. Quanto à necessidade que muitos estudantes universitários têm de fotocopiar livros técnicos, lembra que "os parques das faculdades estão cheios de automóveis" e que tudo "é uma questão de educação e hábitos".

Lojas de preços reduzidos eram "clientes"
Ao longo do ano, e pela primeira vez, foram detectados no território do continente livros totalmente contrafeitos, numa operação efectuada em armazéns de revenda situados nos concelhos de Lisboa e Vila do Conde, onde se apre-enderam 13 100 livros infantis, destinados principalmente a uma clientela proprietária de estabelecimentos comerciais de preços reduzidos.
Os livros apreendidos reproduziam fielmente edições de três conhecidas editoras portuguesas, tendo, no entanto, alguns dos títulos um número inferior de páginas em relação aos originais.
Num dos armazéns visados pela inspecção, ainda houve uma tentativa de retirada da mercadoria, acto esse impedido por uma brigada da IGAC que se encontrava nas imediações do local, para onde se tinha deslocado a fim de proceder ao reconhecimento e verificação da existência dos livros piratas.
Paula Andrade, inspectora-geral, garante que foi a maior apreensão do género efectuada pelo IGAC. De acordo com Bruno Pacheco, secretário-geral da secretário-geral da União dos Editores Portugueses e da Associação de Gestão da Cópia Privada, o IGAC pediu a editoras como a Impala, Asa ou Porto Editora originais de livros, por forma a fazer uma peritagem a determinados exemplares de publicações infantis.
Bruno Pacheco adianta, ainda, que o IGAC reuniu com todos os editores no início do ano, avisando logo aí que a actividade de inspecção ia ser intensa ao longo deste ano.