Educação especial: Secretário de Estado admite rever lei que impede acesso a professores especializados há menos de cinco anos
0 Comments Published by . on domingo, novembro 25, 2007 at 2:54 da manhã.
O secretário de Estado da Educação admitiu hoje, no Porto, alterar a legislação que impede professores com formação especializada de se candidatarem para dar apoio a crianças deficientes se tiverem menos de cinco anos de serviço.
"É possível admitir a possibilidade de reformular a actual lei no sentido de permitir que professores com menos experiência profissional possam adquirir essa qualificação, mas actualmente temos de cumprir o que está estabelecido na lei", sublinhou Valter Lemos.
O secretário de Estado respondia assim à indignação revelada à Lusa por docentes com pós-graduações em necessidades educativas especiais que foram excluídas do concurso por terem menos de cinco anos de carreira, apesar de colegas sem qualquer especialização ou experiência estarem a ser recrutados para trabalhar com alunos deficientes.
"Não foi decisão do Governo impedir que esses professores concorressem aos concursos, é uma regra que existe no sistema desde 1997", frisou.
Cerca de 140 docentes de grupos disciplinares tão diversos como a Electrotecnia ou as Ciências Agrárias que estavam sem turmas atribuídas (o chamado horário-zero) foram colocados, no final de Outubro, no grupo da Educação Especial para dar apoio a alunos com problemas como autismo, paralisia cerebral ou deficiência mental, por exemplo, apesar de não terem qualquer formação específica.
Quarta-feira, o secretário de Estado da Educação afirmou que mais 35 professores nesta situação serão colocados na próxima semana a desempenhar estas funções, justificando a opção com a falta de docentes especializados.
"Já não há professores no concurso para colocar no quadro de Educação Especial, além de sete que concorreram para escolas onde não havia necessidade. Como não há, o que estamos a fazer é ir buscar professores sem funções lectivas para dar o apoio", explicou Valter Lemos, adiantando que tal "sempre se fez".
A declaração do secretário de Estado deixou, no entanto, indignada a professora La Salete Ferreira, com uma pós-graduação em "Educação Especial - Limitações no Domínio Cognitivo, Motor e Multideficiência", que se encontra desempregada.
No concurso de colocação de professores, a docente foi este ano excluída da lista de candidatos do grupo de Educação Especial porque o decreto-lei de 1997 exige-lhe cinco anos de serviço para ser considerada especializada, tempo que ainda não cumpriu.
"Esses professores formalmente e, nos termos da lei, não estão qualificados para educação especial", frisou o secretário de Estado.
Valter Lemos e a ministra da Educação participaram hoje, no Porto, numa sessão de esclarecimento dos autarcas do Norte sobre o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1/o Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar.
Sobre a questão do ensino especial, a ministra, que tinha remetido todas as explicações para o seu secretário de Estado, fez questão de acrescentar que "há regras para a educação especial como para outros grupos de docência, que têm de ser respeitadas".
"É diferente a condição de ser do quadro, estar qualificado e ter lugar no quadro em determinado grupo de docência ou exercer funções temporariamente sob a forma de destacamento ou forma de requisição para apoiar determinadas actividade de ensino", disse a ministra.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, "é isso que está a ser confundido".
"De facto há professores que não estão colocados nem há nenhuma possibilidade de os colocar agora porque não está aberto concurso, nem estamos a fazer nenhum recrutamento para integrar esses docentes que estão a beira de uma qualificação porque têm quase cinco anos de experiência", acrescentou.
Em competição, disse a ministra, estão "situações que não estão em alternativa".
"Uma coisa são professores que estão sem turma atribuída, sem serviço distribuído e que, por isso, são afectos a determinadas funções, designadamente apoiar crianças com necessidades especiais, para as quais não existia outra possibilidade", afirmou.
"Antes da alteração que fizemos, que consistiu na criação de um grupo de docência para as necessidades especiais, aquilo que existia era a possibilidade de qualquer professor poder fazer este apoio às crianças com necessidades especiais. Nós alteramos essa situação", frisou.
"Estamos actualmente num processo de transição, ou seja, ao mesmo tempo que criámos esse grupo de docência foi necessário fazer afectação de outros professores para essas funções", destacou.
"É possível admitir a possibilidade de reformular a actual lei no sentido de permitir que professores com menos experiência profissional possam adquirir essa qualificação, mas actualmente temos de cumprir o que está estabelecido na lei", sublinhou Valter Lemos.
O secretário de Estado respondia assim à indignação revelada à Lusa por docentes com pós-graduações em necessidades educativas especiais que foram excluídas do concurso por terem menos de cinco anos de carreira, apesar de colegas sem qualquer especialização ou experiência estarem a ser recrutados para trabalhar com alunos deficientes.
"Não foi decisão do Governo impedir que esses professores concorressem aos concursos, é uma regra que existe no sistema desde 1997", frisou.
Cerca de 140 docentes de grupos disciplinares tão diversos como a Electrotecnia ou as Ciências Agrárias que estavam sem turmas atribuídas (o chamado horário-zero) foram colocados, no final de Outubro, no grupo da Educação Especial para dar apoio a alunos com problemas como autismo, paralisia cerebral ou deficiência mental, por exemplo, apesar de não terem qualquer formação específica.
Quarta-feira, o secretário de Estado da Educação afirmou que mais 35 professores nesta situação serão colocados na próxima semana a desempenhar estas funções, justificando a opção com a falta de docentes especializados.
"Já não há professores no concurso para colocar no quadro de Educação Especial, além de sete que concorreram para escolas onde não havia necessidade. Como não há, o que estamos a fazer é ir buscar professores sem funções lectivas para dar o apoio", explicou Valter Lemos, adiantando que tal "sempre se fez".
A declaração do secretário de Estado deixou, no entanto, indignada a professora La Salete Ferreira, com uma pós-graduação em "Educação Especial - Limitações no Domínio Cognitivo, Motor e Multideficiência", que se encontra desempregada.
No concurso de colocação de professores, a docente foi este ano excluída da lista de candidatos do grupo de Educação Especial porque o decreto-lei de 1997 exige-lhe cinco anos de serviço para ser considerada especializada, tempo que ainda não cumpriu.
"Esses professores formalmente e, nos termos da lei, não estão qualificados para educação especial", frisou o secretário de Estado.
Valter Lemos e a ministra da Educação participaram hoje, no Porto, numa sessão de esclarecimento dos autarcas do Norte sobre o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1/o Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar.
Sobre a questão do ensino especial, a ministra, que tinha remetido todas as explicações para o seu secretário de Estado, fez questão de acrescentar que "há regras para a educação especial como para outros grupos de docência, que têm de ser respeitadas".
"É diferente a condição de ser do quadro, estar qualificado e ter lugar no quadro em determinado grupo de docência ou exercer funções temporariamente sob a forma de destacamento ou forma de requisição para apoiar determinadas actividade de ensino", disse a ministra.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, "é isso que está a ser confundido".
"De facto há professores que não estão colocados nem há nenhuma possibilidade de os colocar agora porque não está aberto concurso, nem estamos a fazer nenhum recrutamento para integrar esses docentes que estão a beira de uma qualificação porque têm quase cinco anos de experiência", acrescentou.
Em competição, disse a ministra, estão "situações que não estão em alternativa".
"Uma coisa são professores que estão sem turma atribuída, sem serviço distribuído e que, por isso, são afectos a determinadas funções, designadamente apoiar crianças com necessidades especiais, para as quais não existia outra possibilidade", afirmou.
"Antes da alteração que fizemos, que consistiu na criação de um grupo de docência para as necessidades especiais, aquilo que existia era a possibilidade de qualquer professor poder fazer este apoio às crianças com necessidades especiais. Nós alteramos essa situação", frisou.
"Estamos actualmente num processo de transição, ou seja, ao mesmo tempo que criámos esse grupo de docência foi necessário fazer afectação de outros professores para essas funções", destacou.
0 Responses to “Educação especial: Secretário de Estado admite rever lei que impede acesso a professores especializados há menos de cinco anos”
Enviar um comentário