Professoras Desesperadas

O Governo aprovou hoje o decreto que procede à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, mas que a ministra da Educação acredita que será cumprido na íntegra.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores contra o decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.
"No diploma referente aos concursos, também não houve acordo com os sindicatos dos professores, mas o processo correu bem. Muitos professores percebem que este novo Estatuto da Carreira Docente serve para diferenciar, recompensar e dar maiores responsabilidades aos melhores professores, defendendo a escola pública", declarou a ministra da Educação.
Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".
Segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".
Quanto à estruturação da nova carreira dos docentes, a ministra da Educação referiu que o diploma prevê duas categorias — a de professor e de professor ti tular —, ficando reservado a esta última, a superior, "o exercício de funções de coordenação e de supervisão".
Para o acesso a esta última categoria, o diploma estabelece a exigência de uma "prova pública que, incidindo sobre a actividade profissional, permita demo nstrar a aptidão dos docentes para o exercício das funções específicas que lhe e stão associadas".
Por outro lado, o diploma estabelece "um regime de avaliação do desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, que permitirá identificar, promover e valorizar a actividade lectiva".
"O novo sistema de avaliação será rigoroso e consequente, estando centrado na actividade docente. Representa um estímulo às boas práticas lectivas", advogou Maria de Lurdes Rodrigues", dizendo que serão professores titulares "os mais experientes e mais competentes".
De acordo com a ministra da Educação, o diploma agora aprovado proporciona uma "compatibilização entre a formação contínua e o direito às aulas", prevendo ainda "um regime de transição equilibrado" e que "responde positivamente às expectativas de muitos professores".
"O novo Estatuto da Carreira Docente acautela os direitos adquiridos dos professores e reduz os impactos negativos de bloqueamentos na progressão de carre iras", acrescentou.
Na conferência de imprensa, depois de confrontada por várias vezes com os protestos das organizações sindicais, a ministra da Educação contrapôs sempre que o decreto "responde simultaneamente aos problemas dos professores, defende a e scola pública e o interesse geral dos alunos e suas famílias".
Ao longo das negociações, "os sindicatos tiveram sempre a mesma posição, em defesa do estatuto que se encontra em vigor. Da mesma forma, o Governo foi sempre fiel à sua vontade de mudança", sustentou a titular da pasta da Educação.
Por sua vez, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, referiu que a versão do Estatuto da Carreira Docente aprovada em Conselho de Ministros "foi comunicada aos sindicatos" do sector na noite de ontem.
"Os sindicatos conhecem já a versão final das quatro questões que tinham ficado pendentes no final da última ronda negocial", adiantou.