Professoras Desesperadas

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que vai pedir a intervenção da Assembleia da República para impedir a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, mas tenciona participar na regulamentação do diploma.
"A FNE usará todos os meios que estiverem ao seu alcance para evitar que este estatuto seja aplicado aos professores, nomeadamente através do pedido de intervenção da Assembleia da República", é referido numa resolução aprovada hoje pelo conselho geral da FNE, que se reuniu em Coimbra.
Contudo, segundo a resolução, "esta rejeição global deste estatuto não iliba a responsabilidade do Ministério da Educação de trazer à mesa das negociações a regulamentação das diferentes matérias. E a FNE não deixará de contribuir, com propostas sérias, para que o Estatuto da Carreira Docente venha a constituir um factor de melhoria da educação em Portugal".
Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, revelou que, além da realização de plenários de professores sobre o estatuto, foram pedidos pareceres sobre o Estatuto da Carreira Docente a dois constitucionalistas, dado que a FNE entende que o diploma aprovado esta semana em Conselho de Ministros está ferido de inconstitucionalidades.
"Tem características muito negativas e, ao contrário do que diz a ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], vai ser um factor de perturbação nas escolas", afirmou também João Dias da Silva, antecipando que, com este estatuto, a "profissão docente corre o risco de não ser atractiva para os jovens".
O processo dos concursos de professores, outro assunto discutido na reunião, foi objecto de duras críticas do conselho geral da FNE, que censurou o "desrespeito pela lista graduada nacional de docentes".
"Desde logo, com um insuficiente e deficiente apuramento de vagas que distorceu por completo as colocações. Depois, com o recurso a colocações feitas à margem da lista graduada, na base de contactos pessoais e de escolhas sem critério, nomeadamente na educação especial, onde até docentes especializados foram preteridos para dar lugar a outras colocações", acusa na resolução aprovada em Coimbra.
Também na conferência de imprensa, João Dias da Silva anunciou ainda que a FNE entrega, depois de amanhã no Parlamento, uma proposta de alteração da lei do Orçamento do Estado para que este contemple uma rubrica que permita o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior e aos trabalhadores da administração pública em geral que não estão abrangidos por esta medida de protecção social.
"O Tribunal Constitucional já identificou esta situação como uma omissão legislativa e recomendou ao Governo que colmatasse esta lacuna grave", sublinhou ainda o dirigente sindical.
Os trabalhadores não docentes das escolas também são contemplados na resolução, que reitera a defesa da revisão do Decreto-Lei nº 184/2004, classificando-o como "um retrocesso inaceitável".
A FNE defendeu também hoje, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público.