Sócrates: novo Estatuto da Carreira Docente é essencial para "uma educação de excelência"
1 Comments Published by . on quinta-feira, novembro 23, 2006 at 5:58 da tarde.
O primeiro-ministro, José Sócrates, considera que o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado hoje em Conselho de Ministros, é essencial para a busca de "uma educação de excelência" em Portugal.
"É muito importante para melhorar a nossa escola pública" e "oferecer às famílias portuguesas um sistema educativo que valorize o mérito dos professores e que distinga aqueles que mais se empenham", afirmou José Sócrates, à margem de um almoço com produtos biológicos que decorreu na Companhia das Lezírias.
"As famílias sabem bem a importância de um sistema que incentiva os professores a dar melhor de si próprios", disse.
Este Estatuto da Carreira Docente "é um passo muito importante para termos uma educação de excelência e para valorizar a escola pública", disse o primeiro-ministro, que deu os "parabéns" à ministra da Educação e minimizou as críticas feitas pelos sindicatos.
"Acho que os professores percebem bem que o anterior sistema não podia manter-se", até porque "não havia avaliação".
A entrada na carreira de novos professores vai ser sujeita agora a "um exame de admissão", uma medida saudada por José Sócrates. "Para se ser professor é preciso garantir qualidades", afirmou.
O novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais — a última das quais a 5 de Outubro (Dia Mundial do Professor), que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes —, além da jornada de protesto que decorreu na semana passada, com a realização de uma vigília de 49 horas em frente ao Ministério da Educação.
Na carreira docente não existe topo da carreira. Existem sim patamares em que se ganha mais do que noutros. Mas não existem etapas em que as funções desempenhadas mudam. Numa carreira em que se começa por baixo e se vai subindo, aí sim chega-se ao topo. Por exemplo, começa-se por secretário e chega-se a director. Mas na classe docente, começa-se por ser professor e acaba-se sendo professor.
Portanto não faz ponta de sentido falar em chegar ao topo nem em afirmar que só na classe docente todos os professores chegam ao topo. Isso é uma falácia; uma manha inteligente para justificar a criação artificial de dois escalões mas em que se faz o mesmo em ambos: dar aulas.
Um professor quando entra para os quadros atinge imediatamente o topo da carreira, no sentido de que as funções que desempenhará serão sempre exactamente as mesmas.
Não confundir o facto do Estado pagar progressivamente mais pelas mesmas funções à medida que se é professor há mais tempo com progressão na carreira e com chegar ao topo. Isso é para as carreiras em que existe uma hierarquia de cargos. Aí sim, chega-se ao topo.