Professoras Desesperadas

É considerado como um dos mais fortes ataques aos professores desde que Maria de Lurdes Rodrigues tomou conta da pasta da Educação. A proposta de revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD) - um documento com 16 anos de idade e tido como um marco das conquistas alcançadas pelos professores desde Abril de 1974 - poderá mesmo ser um forte motivo de desestabilização no arranque do novo ano lectivo. As organizações sindicais - que acusam o ME de "imobilismo negocial" - estão unidas numa posição conjunta jamais vista. Há mais uma guerra à vista na Educação.
A revisão do ECD - há muito reclamada pelos próprios professores - representa não só uma mera actualização da carreira às novas realidades, como vai mais longe, implicando, em muitos casos, mudanças radicais na profissionalidade.
Entre todas as mudanças à vista, a que é considerada por professores e especialistas em Educação como a mais gravosa é a que divide o corpo docente em três grupos professores, professores titulares e professores titulares equiparados. O problema está na criação de uma elite profissional - a dos professores titulares -, que não pode ultrapassar um terço do corpo docente de cada escola ou agrupamento e à qual se acede por provas públicas de acesso.
Esta medida é tida como um estrangulamento meramente administrativo na carreira e uma forma de controlar custos com salários."É uma limitação cega. Haverá escolas onde, provavelmente, nem um terço poderá merecer chegar ao topo, mas também haverá muitas onde um terço é um número demasiadamente reduzido", explicou ao JN José Matias Alves, especialista em questões de Educação.

Avaliação polémica
Por outro lado, se a proposta for concretizada tal como está, os cerca de 30 mil professores que, neste momento, ocupam o topo da carreira - 9.º e 10.º escalões - serão considerados "titulares equiparados". Ficam impedidos de ocupar qualquer cargo de gestão administrativa ou pedagógica nas escolas, por muita experiência e formação que tenham acumulado ao longo dos anos. A condição para que exerçam esses lugares é a mesma que se coloca a um professor com 18 anos de serviço a prestação de provas públicas de avaliação e discussão curricular para o acesso à categoria de professor titular.
Por outro lado, os professores passam a ser avaliados de dois em dois anos, num processo que se prevê altamente burocrático e impossível de realizar em simultâneo com a avaliaçãos dos alunos e encerramento/preparação do ano lectivo. Para além de diversos itens da avaliação (entre os quais estão a apreciação feita pelos pais e o abandono escolar dos alunos), também está a ser fortemente criticada a fixação de quotas de classificação. Caberá ao ME fixar as percentagens máximas de atribuição das classificações de "muito bom" e "excelente". Com a revisão do ECD, os professores do Secundário vêem a componente lectiva aumentar para as 22 horas. Estes e todos os restantes passam a contar com a redução por tempo de serviço a partir dos 50 anos de idade (40 anos agora) até um limite de seis horas de redução (oito agora).
O documento, que deverá entrar em vigor em Janeiro do próximo ano e cuja última versão foi ontem apresentada aos parceiros, limita, ainda, as dispensas para a formaçãoestas só poderão ser realizadas em tempo não lectivo e terão de ser organizadas pelas estruturas do ME.
É instituído um prémio pecuniário de desempenho para os professores que, durante quatro anos ininterruptos, tenham obtido classificação igual ou superior a "muito bom".
O número definitivo de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico que o Ministério da Educação (ME) irá encerrar já no próximo ano lectivo só deverá ser conhecido apenas nos dias 15 ou 16 deste mês, depois do início das actividades escolares.A informação foi dada por fonte do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues ao Diário de Notícias. Em declarações àquele matutino, a referida fonte apontou a existência de escolas onde ainda estão a ser feitas obras para criar condições para receber os alunos. Por essa razão, só no final da primeira semana o ME poderá dizer quais os estabelecimentos que encerraram. Recorde-se que, inicialmente, a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues havia anunciado o encerramento de 1460 escolas do 1.º ciclo que haviam sido sinalizadas pelo ME e pelos municípios por terem poucos alunos, níveis elevados de insucesso escolar e condições pouco condignas ao ensino. Em reacção à notícia, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou "inaceitável" que a divulgação da lista definitiva das escolas seja feita apenas a 15 ou 16, depois das aulas começarem. Em comunicado, a FNE alega que o atraso na divulgação desta lista "prejudica todo o sistema educativo e coloca inúmeras famílias e profissionais do sector num estado de ansiedade perfeitamente desnecessário". Para aquela estrutura sindical, o atraso significa que "não foram reunidas as condições mínimas exigíveis para que alguns encerramentos pudessem concretizar-se a tempo do início do ano lectivo".