PS aceita instituir Observatório para a corrupção em Universidade de prestígio
0 Comments Published by . on sábado, fevereiro 24, 2007 at 12:59 da manhã.
Em vez da existência de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção, a funcionar junto do Parlamento, como o deputado socialista João Cravinho queria, o PS aceita criar um Observatório para a Corrupção, com funções e competências que não colidam com as do Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ).
O futuro organismo ficará sediado numa universidade de prestígio. "Pública, de preferência", segundo disse ao JN o deputado socialista Vera Jardim após o plenário em que os 16 diplomas sobre esta matéria foram ontem debatidos. Aí, baixaram todos - sem terem sido votados - à comissão parlamentar, onde serão agora discutidos na especialidade.
A abrir a sessão, o vice-presidente da bancada e membro do grupo de trabalho socialista, Ricardo Rodrigues, anunciou haver "consenso", pelo que PS votaria a favor de um Observatório e não de uma Comissão - como o PCP também propõe - ou de uma agência, advogada pelo PSD.
O deputado açoriano explicou que a discordância da Direcção parlamentar em relação à proposta de Cravinho, neste capítulo, se prendia com "a figura institucional". E também, justificou, "porque as competências [que o projecto propõe atribuir-lhe] já estão enquadradas" no MP e na PJ.
No final da sessão, Vasco Franco - um dos quatro subscritores dos dois diplomas de Cravinho - referiu-se ao acordo alcançado "Não nos custa aceitar um Observatório, uma entidade independente sediada numa universidade prestígio", porque "fica preenchido um vazio existente", alegou.
PCP "apressa" Governo
Esta será a única proposta de Cravinho aceite pelo PS, e mesmo assim adulterada, para que o futuro organismo não tenha funções de investigação às ameaças de corrupção.
Reiterada foi a recusa do PS em definir como crime um acto corrupto para fim lícito ou ílicito, defendido no hemiciclo por Irene Veloso - "é igualmente grave" agir de quaisquer das formas para ter "o que não lhe é devido", disse. Essa tipificação será definida no âmbito do Pacto da Justiça, com o PSD, disse Ricardo Rodrigues.
Ontem mesmo, e depois de o PCP ter proposto ser o Parlamento a ratificar a convenção da ONU de combate à corrupção, assinada por Portugal em 2003, por o Governo ainda não o ter feito, o Conselho de Ministros apressou-se e fê-lo, na reunião dessa mesma tarde.
O futuro organismo ficará sediado numa universidade de prestígio. "Pública, de preferência", segundo disse ao JN o deputado socialista Vera Jardim após o plenário em que os 16 diplomas sobre esta matéria foram ontem debatidos. Aí, baixaram todos - sem terem sido votados - à comissão parlamentar, onde serão agora discutidos na especialidade.
A abrir a sessão, o vice-presidente da bancada e membro do grupo de trabalho socialista, Ricardo Rodrigues, anunciou haver "consenso", pelo que PS votaria a favor de um Observatório e não de uma Comissão - como o PCP também propõe - ou de uma agência, advogada pelo PSD.
O deputado açoriano explicou que a discordância da Direcção parlamentar em relação à proposta de Cravinho, neste capítulo, se prendia com "a figura institucional". E também, justificou, "porque as competências [que o projecto propõe atribuir-lhe] já estão enquadradas" no MP e na PJ.
No final da sessão, Vasco Franco - um dos quatro subscritores dos dois diplomas de Cravinho - referiu-se ao acordo alcançado "Não nos custa aceitar um Observatório, uma entidade independente sediada numa universidade prestígio", porque "fica preenchido um vazio existente", alegou.
PCP "apressa" Governo
Esta será a única proposta de Cravinho aceite pelo PS, e mesmo assim adulterada, para que o futuro organismo não tenha funções de investigação às ameaças de corrupção.
Reiterada foi a recusa do PS em definir como crime um acto corrupto para fim lícito ou ílicito, defendido no hemiciclo por Irene Veloso - "é igualmente grave" agir de quaisquer das formas para ter "o que não lhe é devido", disse. Essa tipificação será definida no âmbito do Pacto da Justiça, com o PSD, disse Ricardo Rodrigues.
Ontem mesmo, e depois de o PCP ter proposto ser o Parlamento a ratificar a convenção da ONU de combate à corrupção, assinada por Portugal em 2003, por o Governo ainda não o ter feito, o Conselho de Ministros apressou-se e fê-lo, na reunião dessa mesma tarde.
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