Governo quer criar Caderneta de Competências profissionais até Junho
0 Comments Published by . on sexta-feira, fevereiro 23, 2007 at 9:52 da tarde.
O Governo quer criar, até Junho, a Caderneta Individual de Competências, um instrumento que vai registar toda a formação realizada pelo trabalhador ao longo da vida, de acordo com o documento hoje entregue aos parceiros sociais.
Esta é uma das metas propostas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no documento intitulado “Bases para um acordo de reforma da Formação Profissional”, hoje entregue aos parceiros sociais, no final da reunião em sede de concertação social.
Com base neste documento, Governo, confederações patronais e sindicais vão realizar reuniões bilaterais até 14 de Março, dia em que ocorre aquela que deverá ser a reunião decisiva sobre um eventual acordo tripartido.
A Caderneta Individual de Competências constitui um instrumento de registo de todo o investimento em formação realizado ao longo da vida, quer esse investimento esteja enquadrado pelo Catálogo Nacional de Qualificações, quer corresponda a formação não inserida nesse Catálogo e logo ainda não certificada.
Catálogo de qualificações até Junho
Em relação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o Governo propõe que a primeira versão seja apresentada em Março deste ano e a aprovação do quadro legal de suporte até Junho de 2007.
O conjunto dos perfis profissionais, referenciais de formação e critérios para reconhecimento de competências pela via da experiência darão forma ao Catálogo, que se organizará na lógica da dupla certificação (escolar e profissional).
O CNQ pretende, nomeadamente, melhorar a produção de qualificações e competências críticas para a competitividade e modernização da economia, a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida e a qualidade do sistema de educação e formação.
Segundo a proposta do Governo, o CNQ deverá ser actualizado em permanência, promovendo a integração de novos perfis e referenciais e a revisão dos perfis e referenciais que o compõem no mínimo a cada dois anos.
Adequar oferta às necessidades de formação
O documento propõe ainda consolidar, com base no calendário previsto na Iniciativa Novas Oportunidades, o dispositivo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências, de forma a assegurar a adequação da oferta formativa às necessidades das pessoas, a valorizar as aprendizagens por via da experiência e procurando o crescente envolvimento das empresas na qualificação dos seus trabalhadores.
Até Junho de 2007 o executivo pretende reformar o actual Sistema Nacional de Certificação Profissional, criando o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
Rever, até Junho, as prioridades e o modelo de financiamento da formação profissional é outro do objectivo definido no documento que serve de base ao eventual acordo tripartido. As prioridades passam por concentrar o financiamento nos dispositivos e modalidades de formação (quer inicial quer contínua) que promovam a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas, privilegiar os apoios à formação de adultos nas ofertas que se inscrevem em processos de RVCC e a criação do cheque-formação.
Esta é uma das metas propostas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no documento intitulado “Bases para um acordo de reforma da Formação Profissional”, hoje entregue aos parceiros sociais, no final da reunião em sede de concertação social.
Com base neste documento, Governo, confederações patronais e sindicais vão realizar reuniões bilaterais até 14 de Março, dia em que ocorre aquela que deverá ser a reunião decisiva sobre um eventual acordo tripartido.
A Caderneta Individual de Competências constitui um instrumento de registo de todo o investimento em formação realizado ao longo da vida, quer esse investimento esteja enquadrado pelo Catálogo Nacional de Qualificações, quer corresponda a formação não inserida nesse Catálogo e logo ainda não certificada.
Catálogo de qualificações até Junho
Em relação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o Governo propõe que a primeira versão seja apresentada em Março deste ano e a aprovação do quadro legal de suporte até Junho de 2007.
O conjunto dos perfis profissionais, referenciais de formação e critérios para reconhecimento de competências pela via da experiência darão forma ao Catálogo, que se organizará na lógica da dupla certificação (escolar e profissional).
O CNQ pretende, nomeadamente, melhorar a produção de qualificações e competências críticas para a competitividade e modernização da economia, a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida e a qualidade do sistema de educação e formação.
Segundo a proposta do Governo, o CNQ deverá ser actualizado em permanência, promovendo a integração de novos perfis e referenciais e a revisão dos perfis e referenciais que o compõem no mínimo a cada dois anos.
Adequar oferta às necessidades de formação
O documento propõe ainda consolidar, com base no calendário previsto na Iniciativa Novas Oportunidades, o dispositivo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências, de forma a assegurar a adequação da oferta formativa às necessidades das pessoas, a valorizar as aprendizagens por via da experiência e procurando o crescente envolvimento das empresas na qualificação dos seus trabalhadores.
Até Junho de 2007 o executivo pretende reformar o actual Sistema Nacional de Certificação Profissional, criando o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
Rever, até Junho, as prioridades e o modelo de financiamento da formação profissional é outro do objectivo definido no documento que serve de base ao eventual acordo tripartido. As prioridades passam por concentrar o financiamento nos dispositivos e modalidades de formação (quer inicial quer contínua) que promovam a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas, privilegiar os apoios à formação de adultos nas ofertas que se inscrevem em processos de RVCC e a criação do cheque-formação.
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