Sindicato de professores queixa-se à Provedoria de Justiça
0 Comments Published by . on sábado, setembro 23, 2006 at 6:50 da tarde.
A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) apresentou hoje queixa na Provedoria de Justiça contra o Ministério da Educação por erros e irregularidades que afirma terem sido cometidos no concurso de colocação de professores.
De acordo com a ASPL, cerca de quatro mil docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (afectos a uma região e não a uma escola) continuam sem dar aulas, apesar de terem sido contratados 10 mil professores sem qualquer vínculo ao Ministério para preencher horários disponíveis.
A ASPL dá o exemplo do grupo disciplinar de Português, em que os horários ainda existentes foram atribuídos a 82 professores contratados, apesar de existirem ainda cerca de 250 docentes dos quadros por colocar que recebem ordenado, mesmo não leccionando.
«Na prática, o Estado está a pagar a dois professores quando podia pagar apenas a um», refere a associação sindical, na exposição feita à Provedoria de Justiça.
Em declarações à agência Lusa, Fátima Ferreira, presidente da ASPL, considerou esta situação «manifestamente irregular e ilegal», alegando que «um professor contratado nunca pode passar à frente de um professor dos quadros».
«O concurso estabelece uma ordem de prioridades que não foi respeitada. Além disso, o Ministério tinha-se comprometido em Agosto a atribuir os horários que surgissem aos professores dos QZP ainda sem horário atribuído, mas isso não está a acontecer», explicou.
Casos de professores com mais anos de experiência ultrapassados por outros menos graduados foram também denunciados à Provedoria de Justiça pela associação sindical, que expôs igualmente situações de docentes colocados a leccionar disciplinas para as quais não têm formação.
Docentes do grupo disciplinar de Português/Latim que irão dar aulas de Francês ou de Introdução ao Direito que vão leccionar Contabilidade foram alguns dos exemplos apontados pela presidente da ASPL para ilustrar esta situação.
Na exposição feita ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a associação alerta ainda para o «desaparecimento de muitos candidatos dos Quadros de Zona Pedagógica», que não constam das listas de colocados e não colocados, divulgadas na semana passada, quando foi realizada a primeira colocação cíclica, um processo de colocação de professores que vai repetir-se regularmente ao longo do primeiro período para substituir docentes que adoeçam, por exemplo.
Tendo em conta «as consequências extremamente nefastas» que as alegadas irregularidades acarretam, a ASPL reivindica a realização de um novo concurso de professores em 2007, e não apenas em 2009 como está previsto, uma exigência já partilhada por outros sindicatos do sector e feita igualmente pelo PCP.
Os argumentos das organizações sindicais não foram, no entanto, acolhidos pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que rejeitou na semana passada a realização de um novo concurso, assegurando que estas colocações vão manter-se por três anos, como prometido pelo Governo, uma vez que «foram seguidas escrupulosamente as regras combinadas».
De acordo com a ASPL, cerca de quatro mil docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (afectos a uma região e não a uma escola) continuam sem dar aulas, apesar de terem sido contratados 10 mil professores sem qualquer vínculo ao Ministério para preencher horários disponíveis.
A ASPL dá o exemplo do grupo disciplinar de Português, em que os horários ainda existentes foram atribuídos a 82 professores contratados, apesar de existirem ainda cerca de 250 docentes dos quadros por colocar que recebem ordenado, mesmo não leccionando.
«Na prática, o Estado está a pagar a dois professores quando podia pagar apenas a um», refere a associação sindical, na exposição feita à Provedoria de Justiça.
Em declarações à agência Lusa, Fátima Ferreira, presidente da ASPL, considerou esta situação «manifestamente irregular e ilegal», alegando que «um professor contratado nunca pode passar à frente de um professor dos quadros».
«O concurso estabelece uma ordem de prioridades que não foi respeitada. Além disso, o Ministério tinha-se comprometido em Agosto a atribuir os horários que surgissem aos professores dos QZP ainda sem horário atribuído, mas isso não está a acontecer», explicou.
Casos de professores com mais anos de experiência ultrapassados por outros menos graduados foram também denunciados à Provedoria de Justiça pela associação sindical, que expôs igualmente situações de docentes colocados a leccionar disciplinas para as quais não têm formação.
Docentes do grupo disciplinar de Português/Latim que irão dar aulas de Francês ou de Introdução ao Direito que vão leccionar Contabilidade foram alguns dos exemplos apontados pela presidente da ASPL para ilustrar esta situação.
Na exposição feita ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a associação alerta ainda para o «desaparecimento de muitos candidatos dos Quadros de Zona Pedagógica», que não constam das listas de colocados e não colocados, divulgadas na semana passada, quando foi realizada a primeira colocação cíclica, um processo de colocação de professores que vai repetir-se regularmente ao longo do primeiro período para substituir docentes que adoeçam, por exemplo.
Tendo em conta «as consequências extremamente nefastas» que as alegadas irregularidades acarretam, a ASPL reivindica a realização de um novo concurso de professores em 2007, e não apenas em 2009 como está previsto, uma exigência já partilhada por outros sindicatos do sector e feita igualmente pelo PCP.
Os argumentos das organizações sindicais não foram, no entanto, acolhidos pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que rejeitou na semana passada a realização de um novo concurso, assegurando que estas colocações vão manter-se por três anos, como prometido pelo Governo, uma vez que «foram seguidas escrupulosamente as regras combinadas».
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