Professoras Desesperadas

Reforma compulsiva disfarçada e desperdício de recursos humanos: é desta forma que os dois principais sindicatos docentes qualificam a proposta de diploma, apresentada pelo Governo, para regular a situação dos 2500 professores permanentemente incapacitados para dar aulas. Segundo a mesma, estes terão de passar à reforma antecipada ou a licenças sem vencimento se não efectuarem outras tarefas na escola nem conseguirem ser absorvidos por outros serviços da Administração Pública.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não aceita que o Ministério da Educação "tente reformar docentes incapacitados para a actividade lectiva só porque não os consegue integrar noutros serviços da administração pública". E considera mesmo que este é o fim último do diploma. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) discorda da simples proposta de transferir os docentes para outros serviços: "não se deve desperdiçar todo o capital de experiência adquirido nas escolas", como referiu ao DN o dirigente João Dias da Silva.
O diploma do Governo prevê que, já no proximo ano lectivo, os docentes aptos para trabalhar mas declarados incapacitados para dar aulas tenham de indicar às escolas as carreiras da função pública para onde gostariam de ir, informação que os estabelecimentos de ensino fornecem depois aos serviços do Ministério da Educação. Cabe aos serviços da administração pública decidir se aceitam ou não o docente, abrindo para o efeito um lugar que se extingue automaticamente quando o ex- -professor sair. Caso os serviços considerem que não se justifica abrir a vaga, o professor passa à reforma por incapacidade.
Para os professores impedidos de dar aulas devido a doenças oncológicas ou degenerativas, que representam 10 % do total daquele grupo, a escolha de uma nova carreira da função pública é opcional, podendo continuar a trabalhar na escola. Problemas do foro psiquiátrico, doenças na coluna e alergias foram algumas das doenças que impediram os docentes de dar aulas este ano.
Além destes 2500 professores, existem outros três mil docentes que também não leccionaram este ano por estarem temporariamente incapacitados, na sua maioria devido a esgotamentos. O regime do diploma não se aplica a este último grupo. No total, estes 5500 professores custam 160 milhões de euros ao Estado.
Para a FNE, o ministério está a ser norteado por uma "visão economicista, o que em si não é mau, desde que depois não se chegue a uma situação de desperdício de recursos humanos - que é o que acontecerá caso estes professores sejam deslocados para outros serviços públicos". João Dias da Silva diz que "há muitas tarefas em que estes docentes podem ser envolvidos, nomeadamente no acompanhamento de alunos com percursos problemáticos, a exemplo do que se passa nos países com altas taxas de sucesso educativo".
Mário Nogueira, da Fenprof, relembra por sua vez à Lusa que, com a reforma compulsiva, os docentes ficam sem carreira e, consequentemente, sem hipótese de progressão- ficando sujeitos, no cálculo da pensão, ao tempo que têm de serviço. Quanto à deslocação para outros serviços da administração pública, a proposta é aceite pela Fenprof - desde que seja o Governo a apresentar as hipóteses existentes de colocação.
"É uma medida justa, porque moraliza o sistema e baliza o tempo de incapacidade destes docentes." Carlos Chagas, da Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), é o único a aplaudir o projecto de diploma, "desde que bem aplicado". E esta boa aplicação depende do carácter facultativo das opções, desde a licença sem vencimento à reforma.