Redução da idade penal para 14 anos deixa PP isolado
0 Comments Published by . on sexta-feira, junho 09, 2006 at 12:47 da manhã.
O CDS contou ontem, na Assembleia da República, com um adversário inesperado à sua proposta de alterar a legislação penal em vigor, reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para os 14 anos. O PSD, muito mais do que o PS ou os outros partidos de esquerda, foi o grande opositor do projecto de lei dos democratas-cristãos, com o deputado Paulo Rangel a garantir que o seu partido "não cederá nunca à tentação de romper com a tradição humanista portuguesa".
A verdade é que o CDS não apresentou a proposta nos anos em que esteve coligado com o PSD no Governo (2002-2005), mas agora vem propor um "Estado que se quer impecável no combate à criminalidade". Os populares consideram que, face aos dados do último Relatório de Segurança Interna - que revela que em 2005 registaram-se 6729 ocorrências de criminalidade grupal e 4649 de criminalidade juvenil -, os indivíduos entre os 14 e os 16 anos que praticam crimes, não o façam "com a sensação da mais completa impunidade".
Nuno Melo, que apresentou o projecto, citou até exemplos estrangeiros em que a "idade penal" é mais reduzida: "A Inglaterra do socialista Tony Blair optou pelos dez anos; a Grécia, o Canadá e a Holanda pelos 12 anos; a França, Israel e a Nova Zelândia pelos 13 anos; a Áustria, a Alemanha, a Itália pelos 14 anos". Todos os partidos discordaram das posições do CDS, com Maria Rosário Carneiro (PS) a dizer que o projecto contém vários equívocos e que "é uma regressão civilizacional". A deputada lembrou que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão do Código Penal que "mantém a idade da imputabilidade nos 16 anos".
O PSD foi mais duro: "Que é feito do humanismo e do personalismo cristão do CDS?". Paulo Rangel disse que o PSD "advoga uma melhoria dos mecanismos existentes", garantindo que "investigar, julgar e punir um jovem de 14 anos não é uma necessidade". Na defesa ao ataque feroz do antigo parceiro de coligação, o CDS socorreu-se de declarações por Marcelo Rebelo de Sousa, que terá defendido exactamente a redução da "idade penal" para os 14 anos.
PCP e Bloco de Esquerda citaram dados da melhoria, em termos estatísticos, da situação da criminalidade juvenil. E os Verdes mostraram-se de acordo "com a generalidade de todas as posições, excepto a do CDS/PP". Heloísa Apolónia acusou ainda os populares de querem implementar "medidas fáceis que lavam a consciência".
A verdade é que o CDS não apresentou a proposta nos anos em que esteve coligado com o PSD no Governo (2002-2005), mas agora vem propor um "Estado que se quer impecável no combate à criminalidade". Os populares consideram que, face aos dados do último Relatório de Segurança Interna - que revela que em 2005 registaram-se 6729 ocorrências de criminalidade grupal e 4649 de criminalidade juvenil -, os indivíduos entre os 14 e os 16 anos que praticam crimes, não o façam "com a sensação da mais completa impunidade".
Nuno Melo, que apresentou o projecto, citou até exemplos estrangeiros em que a "idade penal" é mais reduzida: "A Inglaterra do socialista Tony Blair optou pelos dez anos; a Grécia, o Canadá e a Holanda pelos 12 anos; a França, Israel e a Nova Zelândia pelos 13 anos; a Áustria, a Alemanha, a Itália pelos 14 anos". Todos os partidos discordaram das posições do CDS, com Maria Rosário Carneiro (PS) a dizer que o projecto contém vários equívocos e que "é uma regressão civilizacional". A deputada lembrou que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão do Código Penal que "mantém a idade da imputabilidade nos 16 anos".
O PSD foi mais duro: "Que é feito do humanismo e do personalismo cristão do CDS?". Paulo Rangel disse que o PSD "advoga uma melhoria dos mecanismos existentes", garantindo que "investigar, julgar e punir um jovem de 14 anos não é uma necessidade". Na defesa ao ataque feroz do antigo parceiro de coligação, o CDS socorreu-se de declarações por Marcelo Rebelo de Sousa, que terá defendido exactamente a redução da "idade penal" para os 14 anos.
PCP e Bloco de Esquerda citaram dados da melhoria, em termos estatísticos, da situação da criminalidade juvenil. E os Verdes mostraram-se de acordo "com a generalidade de todas as posições, excepto a do CDS/PP". Heloísa Apolónia acusou ainda os populares de querem implementar "medidas fáceis que lavam a consciência".
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