Governo acusa Fenprof de "má-fé" por ter interposto providência cautelar
1 Comments Published by . on sexta-feira, junho 30, 2006 at 6:56 da tarde.
O secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, acusou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de "má-fé e total irresponsabilidade" por ter interposto no tribunal uma providência cautelar para suspender o concurso de professores de Português no estrangeiro.
"Sinceramente, creio que é só um expediente para tentar criar dificuldades ao Governo, mas é uma iniciativa de má-fé e de total irresponsabilidade porque, caso seja aceite, pode pôr em causa o início do ano lectivo em vários países e prejudicar os professores e milhares de alunos que querem aprender Português", argumentou o membro da equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
A Fenprof entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para suspender o concurso de professores de Português no estrangeiro, cuja fase de candidaturas termina na próxima segunda-feira, alegando erros "que não garantem o seu funcionamento".
Em comunicado, a Fenprof criticou a "excessiva e redundante" documentação exigida aos candidatos em "prazos insuficientes" e o facto de os docentes concorrerem para um horário que pode ser distribuído por várias escolas, sem que saibam quais são, "arriscando-se assim a prestar serviço semanal em cinco ou seis localidades a dezenas ou mais de uma centena de quilómetros".
O secretário de Estado Adjunto explicou que é identificada a escola principal a que se refere o horário e não as restantes e considerou que isso é já "um progresso" relativamente ao passado, quando os professores não concorriam a um horário, mas apenas a uma área consular. De qualquer forma, os professores podem recusar o horário, depois de conhecerem as escolas, sem qualquer tipo de penalização, adiantou Jorge Pedreira.
Além desta questão, a federação alega ainda que os critérios para a organização dos horários postos a concurso não foram aplicados da mesma forma em todos os países, havendo uma maioria de horários incompletos em vários estados, como a França ou o Reino Unido.
A contagem de tempo de serviço é outra das críticas da Fenprof, que afirma que os docentes que concorrem à mesma área consular onde leccionaram nos últimos quatro anos apenas têm como bonificação o tempo de serviço prestado nessa área e não todo o tempo que deram aulas no estrangeiro.
O secretário de Estado afirmou que esta questão "já está resolvida" e que "todo o tempo de serviço no estrangeiro conta" para efeitos de bonificação.
Relativamente aos horários, o responsável explicou que o Ministério da Educação apenas se baseou nas propostas elaboradas pelos serviços. "Esperamos que a Justiça funcione e que atenda ao interesse público que está em jogo nesta matéria", concluiu Jorge Pedreira.
O concurso de professores de Português no estrangeiro abriu segunda-feira e deveria terminar hoje, mas o Ministério da Educação decidiu alargar o prazo de candidaturas por mais três dias, até às 00h00 de segunda-feira.
Em causa estão cerca de quinhentas vagas em dez países, às quais podem concorrer professores portugueses a residir a Portugal ou noutros países, assim como cidadãos estrangeiros, que provem o domínio da Língua Portuguesa.
EUA: Fim do destacamento de professores pode ditar fecho de mais de 60 escolas comunitárias
Terça-Feira, 25 Setembro de 2007
Professores de português que leccionam em escolas comunitárias nos Estados Unidos afirmam-se em "estado de choque" com a negação do pedido de mobilidade por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Estes professores, muitos deles residentes no país há alguns anos, mas todos com vínculo a escolas em Portugal, têm visto o seu pedido de mobilidade ser deferido anualmente para poderem continuar a dar aulas nestas escolas.
O indeferimento do pedido de mobilidade significa o regresso imediato a Portugal e às suas escolas, que neste memento lhes estão a marcar faltas injustificadas e se preparam para lhes instaurar processos disciplinares, disse um docente à Lusa, que preferiu não ser identificado.
"Isto é a machadada final no ensino da língua e cultura portuguesas nos Estados Unidos", disse à Lusa Judite Fernandes, directora de uma escola comunitária em Nova Iorque.
"Vivemos há anos e anos sem qualquer apoio de Portugal, fomos nós que criámos estas escolas, cujos cursos o Ministério da Educação reconheceu, fomos nós que contratámos estes professores com habilitação própria para o ensino da língua portuguesa, somos nós que lhes pagamos, e agora vamos ficar sem eles", diz.
Já para um dos professores destacados no Estado de Connecticut, que pediu para não ser identificado, a decisão é "inacreditável e impensável" sobretudo quando foi comunicada aos conselhos executivos das escolas em Portugal "já com o ano lectivo a decorrer e com os professores a leccionarem nos Estados Unidos".
"Os pedidos de mobilidade são entregues em Portugal em fins de Abril. Como é que o Ministério esperou até 25 de Setembro para comunicar às escolas o indeferimento do pedido?", perguntou.
"O que é que nós vamos fazer agora? Regressar a Portugal de um dia para o outro para não nos marcarem faltas injustificadas? E as nossas vidas aqui, os nossos filhos neste país? Como é possível alguém pensar que se pode abandonar tudo de um dia para o outro?", questionou ainda o mesmo professor.
A decisão de indeferir os pedidos de mobilidade a estes docentes é vista como "ainda mais estranha" por ocorrer quando acabam de ser nomeados em Diário da República novos coordenadores para o ensino do Português nos EUA, preenchendo assim o lugar deixado vago há mais de dois anos quando Graça Castanha, então conselheira para a Educação em Washington, foi exonerada.
Nos últimos tempos, as autoridades portuguesas têm insistido na ideia do ensino do português integrado nos currículos das escolas americanas, mas salvo pequenas excepções nos estados da Califórnia, Rhode Island e Massachusetts, onde poucas, escolas secundárias oferecem o Português, a maioria dos alunos luso-descendentes continua a frequentar as escolas comunitárias para aprender a língua dos pais.
"O ensino integrado justifica-se em cidades onde reside uma grande comunidade portuguesa, que são excepções", disse à Lusa Manuel Carrelo, conselheiro das Comunidades Portuguesas nos Estados Unidos.
"Na maioria dos estados, a comunidade está dispersa em pequenas cidades e os alunos frequentam escolas americanas diferentes, reunindo-se todas numa escola comunitária para aprenderem português num ambiente cultural português", acrescentou.
Nos Estados Unidos, ao contraário de Portugal, as escolas não dependem de um Ministério central, mas sim de um conselho local, eleito cidade a cidade, que estabelece calendários escolares e currículos como entender.
Daí que qualquer negociação para estabelecimento de protocolos com entidades estrangeiras, por exemplo, tenha que ser negociada caso a caso.
"É uma prova de que nem na Secretaria de Estado das Comunidades nem no Ministério da Educação se conhece a realidade deste ensino nos Estados Unidos, apesar de tantos estudos e tantas deslocações de secretários de Estado", diz ainda aquele conselheiro afirmando que esta decisão representa o fim das escolas comunitárias onde os luso-descendentes aprendiam a língua portuguesa.
Para Ana Albergaria, professora requisitada, a decisão é uma "absoluta falta de respeito para com professores que dão parte das suas vidas para manterem viva a língua portuguesa nas comunidades e uma descriminação em relação à Europa".
"O objectivo do Ministério é pura e simplesmente eliminar-nos das listas de professores em Portugal, pois eles sabem que a maioria de nós não pode regressar de imediato e assim instaura-nos processos disciplinares para nos expulsar", acrescenta.
Raquel Martins, professora de Português e Inglês destacada em Long Branch, estado de Nova Jérsia, disse à Lusa não ter acreditado quando soube da decisão que afecta 70 crianças a quem ensina português.
"É graças a mim e aos meus colegas que estas crianças falam português, pois nem eu nem esta escola tivemos algum dia apoio de Portugal e agora fazem-nos isto", lamenta a professora.
No ano lectivo de 2004-2005, o último para o qual existem dados oficias, estavam matriculados nas escolas comunitárias perto de 4.000 alunos, que agora arriscam ver os seus professores partirem e ficarem sem aulas de língua portuguesa.