Pais querem dedução sem limites das despesas com a educação
0 Comments Published by . on sexta-feira, junho 30, 2006 at 5:58 da tarde.
As associações de pais mostraram-se hoje preocupadas com a possibilidade de eliminação da dedução no IRS dos gastos com Educação, quando têm exigido que estas despesas possam ser deduzidas sem qualquer limite, como acontece com a Saúde.
Um grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a simplificação das leis fiscais sugere o fim dos benefícios fiscais relativos às despesas com educação, lares, prémios de seguros e energias renováveis, noticia hoje o "Jornal de Negócios". Os peritos em fiscalidade recomendam que apenas sejam dedutíveis gastos que estimulem poupanças para a reforma.
Para Emília Bigotte, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), "se os benefícios fiscais relativos à Educação forem retirados às famílias só poderá ser porque o Governo pretende fomentar uma alternativa, que é a total gratuitidade do ensino básico, como prevê a Constituição da República".
A responsável lembrou que a Confap propôs recentemente que as despesas de Educação pudessem ser comparadas às da Saúde em sede de IRS, sem um tecto de dedução definido, salientando que "estes limites prejudicam as famílias com mais filhos".
A oposição rejeitou em bloco a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com Educação sugerida pelo estudo encomendado pelo Governo, enquanto o PS reagiu com cautela, sublinhando que "tudo depende do contexto". "Ir penalizar a classe média nos seus custos com a Educação não é obviamente a intenção do Governo", reforçou a deputada socialista Leonor Coutinho, salientando que esta é apenas uma entre mais de 80 propostas do estudo.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, manifestou a sua esperança de que o Governo "não siga este estudo", que considera trazer aumento de impostos.
Também o PSD, através do deputado Miguel Frasquilho, considerou que este estudo, "a tornar-se realidade, configuraria um aumento da carga fiscal".
Honório Novo, deputado do PCP, lamentou que o estudo não sugira a eliminação de benefícios fiscais no sector da banca e das grandes empresas e sublinhou que os cortes na educação não fazem sentido "num contexto em que Governo diz apostar na formação e qualificação de recurso humanos".
Ressalvando que o estudo ainda não é conhecido em detalhe, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, sublinhou que o seu partido sempre defendeu "a simplificação fiscal com taxas mais reduzidas e menos benefícios e isenções". "Mas os dois benefícios em que ninguém pode tocar é a Saúde e Educação dos filhos. Isso é completamente intocável", salientou, porém, o deputado do BE.
Fonte do Ministério das Finanças já disse à Lusa que a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com educação é apenas uma entre 80 a 90 propostas e será "analisada a seu tempo".
Um grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a simplificação das leis fiscais sugere o fim dos benefícios fiscais relativos às despesas com educação, lares, prémios de seguros e energias renováveis, noticia hoje o "Jornal de Negócios". Os peritos em fiscalidade recomendam que apenas sejam dedutíveis gastos que estimulem poupanças para a reforma.
Para Emília Bigotte, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), "se os benefícios fiscais relativos à Educação forem retirados às famílias só poderá ser porque o Governo pretende fomentar uma alternativa, que é a total gratuitidade do ensino básico, como prevê a Constituição da República".
A responsável lembrou que a Confap propôs recentemente que as despesas de Educação pudessem ser comparadas às da Saúde em sede de IRS, sem um tecto de dedução definido, salientando que "estes limites prejudicam as famílias com mais filhos".
A oposição rejeitou em bloco a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com Educação sugerida pelo estudo encomendado pelo Governo, enquanto o PS reagiu com cautela, sublinhando que "tudo depende do contexto". "Ir penalizar a classe média nos seus custos com a Educação não é obviamente a intenção do Governo", reforçou a deputada socialista Leonor Coutinho, salientando que esta é apenas uma entre mais de 80 propostas do estudo.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, manifestou a sua esperança de que o Governo "não siga este estudo", que considera trazer aumento de impostos.
Também o PSD, através do deputado Miguel Frasquilho, considerou que este estudo, "a tornar-se realidade, configuraria um aumento da carga fiscal".
Honório Novo, deputado do PCP, lamentou que o estudo não sugira a eliminação de benefícios fiscais no sector da banca e das grandes empresas e sublinhou que os cortes na educação não fazem sentido "num contexto em que Governo diz apostar na formação e qualificação de recurso humanos".
Ressalvando que o estudo ainda não é conhecido em detalhe, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, sublinhou que o seu partido sempre defendeu "a simplificação fiscal com taxas mais reduzidas e menos benefícios e isenções". "Mas os dois benefícios em que ninguém pode tocar é a Saúde e Educação dos filhos. Isso é completamente intocável", salientou, porém, o deputado do BE.
Fonte do Ministério das Finanças já disse à Lusa que a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com educação é apenas uma entre 80 a 90 propostas e será "analisada a seu tempo".
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