Peritos sugerem fim da dedução das despesas com educação
0 Comments Published by . on sexta-feira, junho 30, 2006 at 5:29 da manhã.
Um grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a simplificação das leis fiscais sugere o fim dos benefícios fiscais relativos às despesas com educação, lares, prémios de seguros e energias renováveis, noticia hoje o "Jornal de Negócios". Os peritos em fiscalidade recomendam que apenas sejam dedutíveis gastos que estimulem poupanças para a reforma.
O grupo de especialistas, liderado pelo professor da Universidade de Coimbra António Martins, já entregou o relatório de um ano de trabalho ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, mas as propostas terão ainda de "passar pelo crivo político do Governo".
Segundo o "Jornal de Negócios", os fiscalistas consideram que os impostos não são o meio mais adequado para as políticas sociais e redistributivas. Por isso, recomendam que o Governo faça opções selectivas e apenas conceda incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma.
Para o grupo de trabalho, os apoios à educação e às energias renováveis devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.
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