Professoras Desesperadas

Os pais das crianças com deficiências comprovadas, em situação de risco biológico ou social que recebem apoio das Cerci - cooperativas de solidariedade social - vão entregar uma petição na Assembleia da República contra a anunciada restrição desses projectos a meninos até aos três anos. Em causa está a intenção do Ministério da Educação de cessar o financiamento a programas de intervenção precoce que vão até aos seis anos, por considerar que essa faixa etária já tem resposta na rede de pré-escolar que entretanto se desenvolveu.
Uma equipa mista constituída por pais e técnicos de intervenção precoce - que, como o nome indica, se destina a identificar o mais cedo possível crianças com deficiência, em situação de risco biológico (portadores de HIV ou filhos de pais toxicodependentes, por exemplo) ou social - está determinada dar estatuto público ao debate sobre a restrição aos subsídios.
Além da petição que vão apresentar ao Parlamento, "há cartas a enviar ao Presidente da República, à primeira-dama, ao provedor de Justiça e a Maria José Nogueira Pinto", como ficou decidido numa reunião de pais e técnicos, na terça-feira à noite. A missiva endereçada a Cavaco Silva justifica-se com o ênfase dado à questão da inclusão no discurso do 25 de Abril; Maria Cavaco Silva alinha pelo mesmo raciocínio e o empenho de Maria José Nogueira Pinto nestas causas sustenta o recurso à vereadora da Câmara Municipal de Lisboa.
Pais, técnicos e responsáveis da Cerci acusam o Governo de "deixar de fora milhares de crianças cujos problemas não são diagnosticados até aos três anos ou necessitam de uma intervenção específica durante mais tempo". Na petição, a que o DN teve acesso, destacam o facto de a intervenção precoce se centrar "na família" e ter uma natureza "preventiva", sendo realizada "por equipas multidisciplinares nos diferentes contextos de vida". Os projectos são "tendencialmente gratuitos ou de baixo custo ". E questionam-se sobre quem ficará junto das famílias "se a intervenção for feita exclusivamente pelos apoios dos agrupamentos de escola, cuja metodologia é centrada no contexto educativo".
A forma como as alterações foram apresentadas pelo Ministério da Educação também é contestada. As famílias alegam que se trata de um despacho interno assinado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, e questionam o seu "carácter legislativo e os contornos constitucionais muito duvidosos". Como a intervenção precoce é regulada por três ministérios - o da Educação, Saúde e Trabalho e Solidariedade Social -, o técnico Joaquim Gronte relembra que as alterações chocam com o compromisso assumido pela secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, da última tutela. "Foi dada a garantia, em Janeiro, de que a legislação não seria alterada antes do final da avaliação dos recursos existentes, que está a ser feita por um grupo de trabalho nomeado para o efeito.
O Ministério da Educação, através do assessor de imprensa Ramos André, garante que o superior interesse das crianças com mais de três anos está acautelado através do apoio que têm na rede de pré-escolar, que inclui educadores, psicólogos e terapeutas. Se a tutela diz que as instituições têm medo de perder os subsídios, estas respondem que o Governo continua, "apenas e tão só", obcecado pelo défice.