Regresso às aulas em clima de contestação sindical
0 Comments Published by . on segunda-feira, setembro 11, 2006 at 2:09 da tarde.
No dia em que mais de um milhão e meio de alunos, do pré-escolar ao secundário, começam a regressar às aulas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e sindicatos assinalam o arranque de mais um ano lectivo, num clima que, mais uma vez, volta a ser tudo menos pacífico.
A semana da ministra começa hoje de manhã com uma reunião, em Lisboa, com professores de Matemática e conselhos executivos de escolas de 3.º ciclo que se candidataram ao apoio da tutela para porem em prática projectos de melhoria dos resultados à disciplina. A melhoria dos resultados, a par do combate ao abandono escolar pela diversificação das ofertas de ensino secundário, o enriquecimento curricular do 1.º ciclo e a organização das escolas serão alguns dos temas em destaque. À tarde será a vez das 13 organizações sindicais que decidiram juntar esforços na contestação à proposta de revisão do estatuto da carreira docente apresentada pelo Ministério da Educação darem uma conferência de imprensa. Adivinham-se ainda mais críticas, agora que foi conhecida a segunda versão do diploma que deve ser negociado até Outubro. Os protestos nesta primeira semana de aulas culminam na sexta-feira com um "dia de luto nacional de professores e educadores" em todas as escolas do país. As greves aparecerão mais tarde caso as negociações corram mal. Mas, para além da revisão do estatuto da carreira docente, que poderá ou não agravar os ânimos entre os professores, outras alterações marcam este ano lectivo.
1.º Ciclo: Menos escolas, mais actividades
Pelo menos 1400 escolas do 1.º ciclo (antiga primária), localizadas esmagadoramente no Norte e Centro do país, já não abrem portas este ano. Em comum têm o facto de terem sido frequentadas por poucos alunos, taxas de insucesso consistentemente superiores à média nacional ou falta de condições físicas e pedagógicas. Autarquias e Ministério da Educação (ME) seleccionaram 800 escolas de acolhimento para receber os cerca de 10 mil alunos atingidos, mas ainda não é certo que todas estejam em condições já a partir de hoje. A lista definitiva de escolas a encerrar (20 por cento do actual parque escolar do 1.º ciclo) só deve ser conhecida nos próximos dias e é mesmo possível que, ao longo das próximas semanas, ainda haja ajustes, admite a tutela.
O ME acordou com as câmaras um programa de financiamento das refeições e transportes para estes alunos e alargou os apoios a outras actividades de enriquecimento curricular. Cada escola do 1.º ciclo teve de definir um plano de actividades, que inclui obrigatoriamente a oferta de inglês para os 3.º e 4.º anos (135 minutos semanais) e o apoio ao estudo. O desporto, o ensino da música, de outras línguas estrangeiras ou expressões artísticas são outras das ocupações previstas e que devem ser desenvolvidas no âmbito de parcerias estabelecidas entre as escolas e associações locais, sejam elas autarquias, grupos de pais, instituições de solidariedade social, etc.
Outra das novidades para o 1.º ciclo traduz-se na definição de tempos mínimos para a leccionação das matérias curriculares, que antes eram livremente decididas pelos professores. Assim, as 25 horas semanais de aulas devem repartir-se entre oito para a Língua Portuguesa (uma das quais para a leitura, no âmbito do plano nacional recentemente aprovado), sete para a Matemática, cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao ensino experimental das ciências.
De resto, tal como aconteceu no ano passado, as escolas do 1.º ciclo têm de manter-se abertas pelo menos até às 17h30 e no mínimo oito horas diárias.
TPC: Realização dos trabalhos nos estabelecimentos de ensino
Os trabalhos de casa dos meninos do 1.º ciclo devem preferencialmente ser realizados na escola, na área do Apoio ao Estudo, garantindo assim igualdade de condições para todos. Apesar do Estudo Acompanhado ser uma das ocupações já previstas, a tutela deu indicações mais precisas para que esta nova área conste obrigatoriamente dos planos de actividades das escolas e ocupe pelo menos 90 minutos da semana. "Os alunos devem beneficiar do acesso a recursos escolares e educativos existentes na escola como livros, computadores e outros instrumentos de ensino bem como do apoio e acompanhamento por parte dos professores do agrupamento", determina o despacho do ME.
Exames nacionais: Menos provas no 12.º ano?
Com a reforma curricular aprovada pelo ex-ministro da Educação, David Justino, a chegar agora ao 12.º ano (em 2004 aplicou-se ao 10.º e foi sendo depois alargada), os estudantes passaram a dividir os quatro exames nacionais que têm de realizar, para conclusão do curso e acesso ao superior, entre os dois últimos anos do secundário. Assim, os alunos que passaram para o 12.º e que em 2005 estrearam os exames nacionais do 11.º poderão ser sujeitos a menos testes no final deste ano lectivo. O problema é que as novas provas correram genericamente tão mal - a média de Física e Química A, por exemplo, ficou-se pelos 7,4 valores na 1.ª fase - que muitos dos estudantes vão mesmo ver-se obrigados a repetir as provas este ano.
Professores: Colocações válidas por três anos
O próximo concurso nacional de professores só deve voltar a acontecer em 2009, pelo que os cerca de 160 mil educadores e professores do básico e secundário devem manter-se nas mesmas escolas durante os próximos três anos lectivos. Esta é uma das grandes novidades da legislação dos concursos aprovada pela actual equipa (a partir de 2009/2010 as colocações deverão ter a validade de quatro anos). Até lá, aos 35 mil candidatos a um contrato, que já deram ou não aulas e que não conseguiram este ano colocação, e ainda aos licenciados que se formem entretanto restará tentar ocupar os lugares residuais que, apesar de tudo, irão surgindo.
Provas de aferição: Testes voltam a ser feitos por todos os alunos dos 4.º e 6.º anos
É já uma das características das provas de aferição a Matemática e Português no ensino básico. Estreadas em 2000, não há praticamente ano nenhum em que não sejam alvo de uma nova orientação. Desta vez, a ministra da Educação anunciou que estes testes, realizados no final dos 1.º e 2.º ciclos, voltam a ser feitos por todos os estudantes do 4.º e do 6.º e não apenas por uma amostra, como aconteceu nos últimos anos. As provas de aferição são assinadas mas não contam para a nota dos alunos e deviam, supostamente, servir para avaliar se estão a aprender o que está definido nos currículos. Os resultados de 2005 nunca chegaram a ser conhecidos.
Diversificação das ofertas: Mais cursos profissionais nas escolas públicas
O número de turmas de ensino profissional, que permite o prosseguimento de estudos superiores mas que visa sobretudo a inserção no mercado de trabalho depois de concluído o 12.º ano, vai passar das actuais 72 para 449, distribuídas por 180 escolas públicas. Até aqui, a oferta concentrou-se esmagadoramente em estabelecimentos privados. A aposta na diversificação de possibilidades de escolha para os jovens que estão com dificuldades em concluir o ensino básico regular ou com baixas qualificações passa também pelo aumento da oferta dos chamados "cursos de educação e formação": aumentam de 1031 para 1295. Para além da certificação de estudos, conferem uma qualificação profissional.
Aulas de substituição: Ocupação dos "furos" alargada ao secundário
Estreadas em 2005/2006 no ensino básico, as polémicas aulas de substituição passam a ser obrigatórias também no secundário. A ideia é que o conceito de "furo" seja erradicado das escolas e que, em caso de falta de um professor, os alunos tenham ocupação assegurada e de frequência obrigatória. Para isso, as escolas têm de definir um plano de distribuição de serviço docente que assegure a presença permanente de professores disponíveis para a substituição. Idealmente, o docente que saiba que vai faltar tem de entregar o plano da aula (caso contrário arrisca-se a levar falta injustificada) e o conselho executivo deverá afectar um colega com formação adequada para leccionar aquela aula. Quando não houver, afecta outro que realize diferentes "actividades educativas".
A semana da ministra começa hoje de manhã com uma reunião, em Lisboa, com professores de Matemática e conselhos executivos de escolas de 3.º ciclo que se candidataram ao apoio da tutela para porem em prática projectos de melhoria dos resultados à disciplina. A melhoria dos resultados, a par do combate ao abandono escolar pela diversificação das ofertas de ensino secundário, o enriquecimento curricular do 1.º ciclo e a organização das escolas serão alguns dos temas em destaque. À tarde será a vez das 13 organizações sindicais que decidiram juntar esforços na contestação à proposta de revisão do estatuto da carreira docente apresentada pelo Ministério da Educação darem uma conferência de imprensa. Adivinham-se ainda mais críticas, agora que foi conhecida a segunda versão do diploma que deve ser negociado até Outubro. Os protestos nesta primeira semana de aulas culminam na sexta-feira com um "dia de luto nacional de professores e educadores" em todas as escolas do país. As greves aparecerão mais tarde caso as negociações corram mal. Mas, para além da revisão do estatuto da carreira docente, que poderá ou não agravar os ânimos entre os professores, outras alterações marcam este ano lectivo.
1.º Ciclo: Menos escolas, mais actividades
Pelo menos 1400 escolas do 1.º ciclo (antiga primária), localizadas esmagadoramente no Norte e Centro do país, já não abrem portas este ano. Em comum têm o facto de terem sido frequentadas por poucos alunos, taxas de insucesso consistentemente superiores à média nacional ou falta de condições físicas e pedagógicas. Autarquias e Ministério da Educação (ME) seleccionaram 800 escolas de acolhimento para receber os cerca de 10 mil alunos atingidos, mas ainda não é certo que todas estejam em condições já a partir de hoje. A lista definitiva de escolas a encerrar (20 por cento do actual parque escolar do 1.º ciclo) só deve ser conhecida nos próximos dias e é mesmo possível que, ao longo das próximas semanas, ainda haja ajustes, admite a tutela.
O ME acordou com as câmaras um programa de financiamento das refeições e transportes para estes alunos e alargou os apoios a outras actividades de enriquecimento curricular. Cada escola do 1.º ciclo teve de definir um plano de actividades, que inclui obrigatoriamente a oferta de inglês para os 3.º e 4.º anos (135 minutos semanais) e o apoio ao estudo. O desporto, o ensino da música, de outras línguas estrangeiras ou expressões artísticas são outras das ocupações previstas e que devem ser desenvolvidas no âmbito de parcerias estabelecidas entre as escolas e associações locais, sejam elas autarquias, grupos de pais, instituições de solidariedade social, etc.
Outra das novidades para o 1.º ciclo traduz-se na definição de tempos mínimos para a leccionação das matérias curriculares, que antes eram livremente decididas pelos professores. Assim, as 25 horas semanais de aulas devem repartir-se entre oito para a Língua Portuguesa (uma das quais para a leitura, no âmbito do plano nacional recentemente aprovado), sete para a Matemática, cinco para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao ensino experimental das ciências.
De resto, tal como aconteceu no ano passado, as escolas do 1.º ciclo têm de manter-se abertas pelo menos até às 17h30 e no mínimo oito horas diárias.
TPC: Realização dos trabalhos nos estabelecimentos de ensino
Os trabalhos de casa dos meninos do 1.º ciclo devem preferencialmente ser realizados na escola, na área do Apoio ao Estudo, garantindo assim igualdade de condições para todos. Apesar do Estudo Acompanhado ser uma das ocupações já previstas, a tutela deu indicações mais precisas para que esta nova área conste obrigatoriamente dos planos de actividades das escolas e ocupe pelo menos 90 minutos da semana. "Os alunos devem beneficiar do acesso a recursos escolares e educativos existentes na escola como livros, computadores e outros instrumentos de ensino bem como do apoio e acompanhamento por parte dos professores do agrupamento", determina o despacho do ME.
Exames nacionais: Menos provas no 12.º ano?
Com a reforma curricular aprovada pelo ex-ministro da Educação, David Justino, a chegar agora ao 12.º ano (em 2004 aplicou-se ao 10.º e foi sendo depois alargada), os estudantes passaram a dividir os quatro exames nacionais que têm de realizar, para conclusão do curso e acesso ao superior, entre os dois últimos anos do secundário. Assim, os alunos que passaram para o 12.º e que em 2005 estrearam os exames nacionais do 11.º poderão ser sujeitos a menos testes no final deste ano lectivo. O problema é que as novas provas correram genericamente tão mal - a média de Física e Química A, por exemplo, ficou-se pelos 7,4 valores na 1.ª fase - que muitos dos estudantes vão mesmo ver-se obrigados a repetir as provas este ano.
Professores: Colocações válidas por três anos
O próximo concurso nacional de professores só deve voltar a acontecer em 2009, pelo que os cerca de 160 mil educadores e professores do básico e secundário devem manter-se nas mesmas escolas durante os próximos três anos lectivos. Esta é uma das grandes novidades da legislação dos concursos aprovada pela actual equipa (a partir de 2009/2010 as colocações deverão ter a validade de quatro anos). Até lá, aos 35 mil candidatos a um contrato, que já deram ou não aulas e que não conseguiram este ano colocação, e ainda aos licenciados que se formem entretanto restará tentar ocupar os lugares residuais que, apesar de tudo, irão surgindo.
Provas de aferição: Testes voltam a ser feitos por todos os alunos dos 4.º e 6.º anos
É já uma das características das provas de aferição a Matemática e Português no ensino básico. Estreadas em 2000, não há praticamente ano nenhum em que não sejam alvo de uma nova orientação. Desta vez, a ministra da Educação anunciou que estes testes, realizados no final dos 1.º e 2.º ciclos, voltam a ser feitos por todos os estudantes do 4.º e do 6.º e não apenas por uma amostra, como aconteceu nos últimos anos. As provas de aferição são assinadas mas não contam para a nota dos alunos e deviam, supostamente, servir para avaliar se estão a aprender o que está definido nos currículos. Os resultados de 2005 nunca chegaram a ser conhecidos.
Diversificação das ofertas: Mais cursos profissionais nas escolas públicas
O número de turmas de ensino profissional, que permite o prosseguimento de estudos superiores mas que visa sobretudo a inserção no mercado de trabalho depois de concluído o 12.º ano, vai passar das actuais 72 para 449, distribuídas por 180 escolas públicas. Até aqui, a oferta concentrou-se esmagadoramente em estabelecimentos privados. A aposta na diversificação de possibilidades de escolha para os jovens que estão com dificuldades em concluir o ensino básico regular ou com baixas qualificações passa também pelo aumento da oferta dos chamados "cursos de educação e formação": aumentam de 1031 para 1295. Para além da certificação de estudos, conferem uma qualificação profissional.
Aulas de substituição: Ocupação dos "furos" alargada ao secundário
Estreadas em 2005/2006 no ensino básico, as polémicas aulas de substituição passam a ser obrigatórias também no secundário. A ideia é que o conceito de "furo" seja erradicado das escolas e que, em caso de falta de um professor, os alunos tenham ocupação assegurada e de frequência obrigatória. Para isso, as escolas têm de definir um plano de distribuição de serviço docente que assegure a presença permanente de professores disponíveis para a substituição. Idealmente, o docente que saiba que vai faltar tem de entregar o plano da aula (caso contrário arrisca-se a levar falta injustificada) e o conselho executivo deverá afectar um colega com formação adequada para leccionar aquela aula. Quando não houver, afecta outro que realize diferentes "actividades educativas".
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