Preço irregular nas refeições
0 Comments Published by . on sexta-feira, setembro 01, 2006 at 12:22 da manhã.
O Ministério da Educação confirmou, recentemente, que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira cobrou, pelas refeições escolares, valores acima do que foi protocolado com o Estado e procedeu à suspensão da comparticipação prevista no contrato-programa que tinha para com a autarquia.
Em resposta a um requerimento efectuado pelo grupo parlamentar de "Os Verdes", onde se levantaram dúvidas sobre a legalidade do procedimento da autarquia, o gabinete da ministra da Educação confirma que a Câmara Municipal não poderia cobrar mais do que 1,34 euros por cada refeição e que os 0,16 euros a mais que estavam ser cobrados, alegando despesas com pessoal, é uma "irregularidade".
É ainda explicado que as despesas de pessoal "estariam incluídas no custo médio de cada refeição a partir do qual a Câmara obteve a comparticipação".
Outra das "irregularidades de procedimento" apontadas prende-se com as deslocações a pé dos alunos da Escola n.º 1 para a Escola n.º 2, para almoçarem.
O Ministério adianta que a DREN procedeu ao envio de um fax à Câmara Municipal, em 22 de Junho, sobre os procedimentos adoptados com vista à resolução destas "irregularidades", mas "não foi obtida resposta até à data".
Em consequência, a DREN suspendeu o pagamento da última tranche relativa à comparticipação do contrato-programa das refeições.
Antero Resende, elemento de "Os Verdes", que denunciou publicamente esta cobrança indevida diz que "a Câmara deverá devolver o dinheiro que cobrou indevidamente".
Alerta, ainda, para o facto de outras autarquias poderem estar a incorrer no mesmo tipo de irregularidades. Solicita, por isso, que o Ministério entregue a lista solicitada com os nomes das autarquias que efectuaram o protocolo.
O vereador, Amadeu Albergaria, justifica que a autarquia teve um entendimento jurídico diferente, mas que irá acatar as decisões da DREN.
Em resposta a um requerimento efectuado pelo grupo parlamentar de "Os Verdes", onde se levantaram dúvidas sobre a legalidade do procedimento da autarquia, o gabinete da ministra da Educação confirma que a Câmara Municipal não poderia cobrar mais do que 1,34 euros por cada refeição e que os 0,16 euros a mais que estavam ser cobrados, alegando despesas com pessoal, é uma "irregularidade".
É ainda explicado que as despesas de pessoal "estariam incluídas no custo médio de cada refeição a partir do qual a Câmara obteve a comparticipação".
Outra das "irregularidades de procedimento" apontadas prende-se com as deslocações a pé dos alunos da Escola n.º 1 para a Escola n.º 2, para almoçarem.
O Ministério adianta que a DREN procedeu ao envio de um fax à Câmara Municipal, em 22 de Junho, sobre os procedimentos adoptados com vista à resolução destas "irregularidades", mas "não foi obtida resposta até à data".
Em consequência, a DREN suspendeu o pagamento da última tranche relativa à comparticipação do contrato-programa das refeições.
Antero Resende, elemento de "Os Verdes", que denunciou publicamente esta cobrança indevida diz que "a Câmara deverá devolver o dinheiro que cobrou indevidamente".
Alerta, ainda, para o facto de outras autarquias poderem estar a incorrer no mesmo tipo de irregularidades. Solicita, por isso, que o Ministério entregue a lista solicitada com os nomes das autarquias que efectuaram o protocolo.
O vereador, Amadeu Albergaria, justifica que a autarquia teve um entendimento jurídico diferente, mas que irá acatar as decisões da DREN.
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