Dados de alunos com necessidades especiais acessíveis na internet
0 Comments Published by . on segunda-feira, junho 05, 2006 at 11:54 da tarde.
Dados biográficos e clínicos de alunos com necessidades educativas especiais podem ser consultados e alterados na Internet por professores de outras escolas, violando a privacidade dos estudantes, denunciou hoje a Fenprof, que vai apresentar queixa à Comissão de Protecção de Dados.
Segundo a Federação Nacional dos Professores, os docentes de apoio educativo introduzem no site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (estrutura do Ministério da Educação) os relatórios individuais dos alunos com quem trabalham.
Contudo, argumenta a Fenprof, o sistema permite que estes relatórios possam ser depois consultados e alterados por docentes sem qualquer relação com as crianças em causa.
Para introduzir os relatórios dos seus alunos, os professores têm de inserir um nome de utilizador e uma palavra-chave, que são comuns a cada equipa coordenadora dos apoios educativos (ECAE), uma estrutura que pode abranger vários concelhos.
Ao fazê-lo, o docente tem acesso imediato a uma listagem com o nome de todas as crianças com necessidades educativas especiais dos concelhos abrangidos e pode consultar os dados relativos a cada uma, mesmo que não sejam seus alunos.
A Fenprof dá o exemplo do ECAE de Pombal, que abrange seis concelhos, os professores podem consultar fichas relativas a 120 alunos. Segundo o sindicato, quando se escolhe o nome de uma criança, o programa pede o código específico do agrupamento de escolas que frequenta, mas a introdução aleatória de quaisquer seis dígitos é suficiente para ultrapassar o suposto obstáculo.
A partir daí, o docente tem acesso aos dados biográficos, clínicos e curriculares dos alunos, como o tipo de deficiência ou as medidas pedagógicas a aplicar, podendo até alterá-los, sem quaisquer restrições ou obstáculos.
"A vida toda do menino fica ali completamente escarrapachada. As informações, que são privadas e só devem estar acessíveis a um número mínimo de pessoas, podem ser consultadas e até alteradas porque o sistema não está devidamente protegido", criticou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.
Considerando que esta situação "viola o direito à preservação dos dados pessoais", a federação "exige do Ministério da Educação, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a imediata tomada de medidas que protejam os alunos com necessidades educativas especiais desta grosseira violação de um direito fundamental".
Ministério promete averiguar
Contactado pela Lusa, António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, afirmou que o ME não tinha ainda conhecimento desta situação, mas garantiu que vai ser averiguada "de imediato".
"Não tenho conhecimento de que a Fenprof tenha tido o espírito cívico de alertar os serviços do ministério, antes de informar a Lusa", lamentou.
Também Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, disse também não ter ainda recebido qualquer queixa da Fenprof sobre esta matéria. Ainda assim, a responsável adiantou que "a legislação impõe medidas de segurança que devem ser cumpridas, no sentido de impossibilitar ao máximo a partilha de dados pessoais e o seu acesso por parte de terceiros".
No presente ano lectivo, mais de sete mil professores estão a dar apoio a cerca de 44 mil alunos com problemas, tais como deficiências, dislexias ou dificuldades de aprendizagem.
Segundo a Federação Nacional dos Professores, os docentes de apoio educativo introduzem no site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (estrutura do Ministério da Educação) os relatórios individuais dos alunos com quem trabalham.
Contudo, argumenta a Fenprof, o sistema permite que estes relatórios possam ser depois consultados e alterados por docentes sem qualquer relação com as crianças em causa.
Para introduzir os relatórios dos seus alunos, os professores têm de inserir um nome de utilizador e uma palavra-chave, que são comuns a cada equipa coordenadora dos apoios educativos (ECAE), uma estrutura que pode abranger vários concelhos.
Ao fazê-lo, o docente tem acesso imediato a uma listagem com o nome de todas as crianças com necessidades educativas especiais dos concelhos abrangidos e pode consultar os dados relativos a cada uma, mesmo que não sejam seus alunos.
A Fenprof dá o exemplo do ECAE de Pombal, que abrange seis concelhos, os professores podem consultar fichas relativas a 120 alunos. Segundo o sindicato, quando se escolhe o nome de uma criança, o programa pede o código específico do agrupamento de escolas que frequenta, mas a introdução aleatória de quaisquer seis dígitos é suficiente para ultrapassar o suposto obstáculo.
A partir daí, o docente tem acesso aos dados biográficos, clínicos e curriculares dos alunos, como o tipo de deficiência ou as medidas pedagógicas a aplicar, podendo até alterá-los, sem quaisquer restrições ou obstáculos.
"A vida toda do menino fica ali completamente escarrapachada. As informações, que são privadas e só devem estar acessíveis a um número mínimo de pessoas, podem ser consultadas e até alteradas porque o sistema não está devidamente protegido", criticou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.
Considerando que esta situação "viola o direito à preservação dos dados pessoais", a federação "exige do Ministério da Educação, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a imediata tomada de medidas que protejam os alunos com necessidades educativas especiais desta grosseira violação de um direito fundamental".
Ministério promete averiguar
Contactado pela Lusa, António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, afirmou que o ME não tinha ainda conhecimento desta situação, mas garantiu que vai ser averiguada "de imediato".
"Não tenho conhecimento de que a Fenprof tenha tido o espírito cívico de alertar os serviços do ministério, antes de informar a Lusa", lamentou.
Também Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, disse também não ter ainda recebido qualquer queixa da Fenprof sobre esta matéria. Ainda assim, a responsável adiantou que "a legislação impõe medidas de segurança que devem ser cumpridas, no sentido de impossibilitar ao máximo a partilha de dados pessoais e o seu acesso por parte de terceiros".
No presente ano lectivo, mais de sete mil professores estão a dar apoio a cerca de 44 mil alunos com problemas, tais como deficiências, dislexias ou dificuldades de aprendizagem.
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