"Profes" que faltem às aulas têm de avisar
0 Comments Published by . on sábado, maio 06, 2006 at 2:28 da tarde.
O Ministério da Educação decidiu dar novas orientações às escolas. A partir da agora, os professores devem avisar a que aulas vão faltar e deixar preparado o plano de estudo. Assim, o conselho executivo pode escolher um professor da mesma disciplina para dar uma aula de substituição. A notícia é avançada pelo jornal Público e engloba-se na orientação do ministério para assegurar a «ocupação plena dos tempos escolares» que, no próximo ano lectivo, se estende obrigatoriamente ao ensino secundário.
Para não haver «furos», o Público noticia ainda que, caso não haja nenhum professor da mesma área disciplinar, será chamado outro docente que realizará diferentes tipo de actividades educativas com os alunos.
Quem não entregar o plano de aula arrisca-se nalguns casos a ver assinalada uma falta injustificada. «A lei não o obriga e o princípio que se institui é o do dever de avisar. Mas há também faltas [uma minoria] que, em termos legais, dependem obrigatoriamente de autorização prévia do conselho executivo, como a frequência de acções de formação».
Nestes casos, se o professor faltar e não entregar o plano de aula, poderá ter falta injustificada, por prejuízo para o serviço, explicou ao Público o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, no final de uma das reuniões de apresentação, aos conselhos executivos de todo o país, das orientações para 2006/2007 e que se realizaram esta semana.
FENPROF contesta
A Federação Nacional de Professores (FENPROF) afirmou que a medida anunciada pelo Governo de os professores faltosos planificarem as aulas para serem substituídos já acontece e que se não funciona é porque há falta de docentes nas escolas.
Augusto Pascoal, da FENPROF, reagia assim ao anúncio da ministra da Educaç ão que hoje afirmou que os professores devem avisar com antecedência que vão faltar e preparar um plano de aulas para que possam ser substituídos por colegas, sob pena de verem a falta injustificada.
Na altura a ministra sublinhou que «estes mecanismos já estão contemplados no estatuto do docente, mas em muitos casos não estão a ser cumpridos e é necessário lembrar que essa obrigação existe e a escola deve exigir esse cumprimento».
Contudo, Augusto Pascoal afirmou que se as escolas não cumprem é porque não têm meios humanos. «Nos termos do estatuto, os professores já fazem isso, já planificam as aulas e avisam com antecedência o Conselho Executivo de que vão faltar, no caso de faltas programadas como visitas de estudo, consulta médica ou reuniões.
O responsável sindical afirmou ainda que até a hipótese de o órgão de gestão (Conselho Executivo) marcar falta injustificada sobre os professores faltosos que não avisem com antecedência ou que não planifiquem as aulas já está prevista.
«Por isso, esta medida anunciada pelo governo à comunicação social, porqu e nós ainda não fomos informados de nada, não é novidade nenhuma e já acontece há muito tempo», afirmou, salvaguardando não conhecer o documento do Ministério, nem o seu contexto.
Segundo o sindicalista, se este mecanismo não resulta em aulas substituída sé porque há falta de docentes nas escolas e esse problema tem que ser o Ministério da Educação a resolver, procedendo à contratação de mais professores para os estabelecimentos de ensino.
«Esta medida deve ter expressão na contratação de novos professores, pelo menos mais um por disciplina em cada turno (manhã e tarde)», considerou, afirmando que se for este o caso, «então há novidade no anúncio da ministra».
De acordo com este responsável, é possível pedir a professores que completem o seu horário com horas de substituição, ou então utilizar docentes para substituir colegas faltosos e para desenvolverem outros projectos, nomeadamente para enriquecimento cultural dos alunos.
O que não pode acontecer é «pôr professores a dar aulas de substituição fora da componente lectiva», porque isso configura trabalho extraordinário e é ilegal. «Se as aulas de substituição entram na componente lectiva, tudo bem, mas se entram na componente não lectiva é horário extraordinário, e isso o Ministério não pode fazer», salientou.
«Se o Governo quer aplicar a lei, então tem que criar condições para subst ituição de professores dentro do quadro legal existente», acrescentou.
Para não haver «furos», o Público noticia ainda que, caso não haja nenhum professor da mesma área disciplinar, será chamado outro docente que realizará diferentes tipo de actividades educativas com os alunos.
Quem não entregar o plano de aula arrisca-se nalguns casos a ver assinalada uma falta injustificada. «A lei não o obriga e o princípio que se institui é o do dever de avisar. Mas há também faltas [uma minoria] que, em termos legais, dependem obrigatoriamente de autorização prévia do conselho executivo, como a frequência de acções de formação».
Nestes casos, se o professor faltar e não entregar o plano de aula, poderá ter falta injustificada, por prejuízo para o serviço, explicou ao Público o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, no final de uma das reuniões de apresentação, aos conselhos executivos de todo o país, das orientações para 2006/2007 e que se realizaram esta semana.
FENPROF contesta
A Federação Nacional de Professores (FENPROF) afirmou que a medida anunciada pelo Governo de os professores faltosos planificarem as aulas para serem substituídos já acontece e que se não funciona é porque há falta de docentes nas escolas.
Augusto Pascoal, da FENPROF, reagia assim ao anúncio da ministra da Educaç ão que hoje afirmou que os professores devem avisar com antecedência que vão faltar e preparar um plano de aulas para que possam ser substituídos por colegas, sob pena de verem a falta injustificada.
Na altura a ministra sublinhou que «estes mecanismos já estão contemplados no estatuto do docente, mas em muitos casos não estão a ser cumpridos e é necessário lembrar que essa obrigação existe e a escola deve exigir esse cumprimento».
Contudo, Augusto Pascoal afirmou que se as escolas não cumprem é porque não têm meios humanos. «Nos termos do estatuto, os professores já fazem isso, já planificam as aulas e avisam com antecedência o Conselho Executivo de que vão faltar, no caso de faltas programadas como visitas de estudo, consulta médica ou reuniões.
O responsável sindical afirmou ainda que até a hipótese de o órgão de gestão (Conselho Executivo) marcar falta injustificada sobre os professores faltosos que não avisem com antecedência ou que não planifiquem as aulas já está prevista.
«Por isso, esta medida anunciada pelo governo à comunicação social, porqu e nós ainda não fomos informados de nada, não é novidade nenhuma e já acontece há muito tempo», afirmou, salvaguardando não conhecer o documento do Ministério, nem o seu contexto.
Segundo o sindicalista, se este mecanismo não resulta em aulas substituída sé porque há falta de docentes nas escolas e esse problema tem que ser o Ministério da Educação a resolver, procedendo à contratação de mais professores para os estabelecimentos de ensino.
«Esta medida deve ter expressão na contratação de novos professores, pelo menos mais um por disciplina em cada turno (manhã e tarde)», considerou, afirmando que se for este o caso, «então há novidade no anúncio da ministra».
De acordo com este responsável, é possível pedir a professores que completem o seu horário com horas de substituição, ou então utilizar docentes para substituir colegas faltosos e para desenvolverem outros projectos, nomeadamente para enriquecimento cultural dos alunos.
O que não pode acontecer é «pôr professores a dar aulas de substituição fora da componente lectiva», porque isso configura trabalho extraordinário e é ilegal. «Se as aulas de substituição entram na componente lectiva, tudo bem, mas se entram na componente não lectiva é horário extraordinário, e isso o Ministério não pode fazer», salientou.
«Se o Governo quer aplicar a lei, então tem que criar condições para subst ituição de professores dentro do quadro legal existente», acrescentou.
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