Professoras Desesperadas

Os pais dos alunos do 1.º Ciclo do concelho de Santa Maria da Feira que almoçam nas escolas - num universo de mais de mil estudantes e 80 estabelecimentos de ensino - estão a pagar as refeições dos seus filhos acima do preço estipulado por lei.
A autarquia cobra a cada aluno do 1º Ciclo do Ensino Básico, que não beneficie da Acção Social Escolar, 1,5 euros por cada refeição. Um valor ilegal já que, de acordo com o despacho n.º 22 251/2005, de 25 de Outubro, do Ministério da Educação, o preço máximo a pagar pelos alunos é de 1,34 euros.
Ou seja, nas escolas do município feirense, o valor legalmente permitido é ultrapassado em 0,16 euros, "o que contraria o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo, ao qual aquela autarquia aderiu", acusa o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que ontem apresentou um requerimento na Assembleia da República pedindo explicações ao Governo.
O vereador do pelouro da Educação da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, nega estar a cometer algum tipo de irregularidade e afirma que a autarquia "está a cobrar pelas refeições apenas o valor estipulado pela lei, acrescido de uma quantia para o acompanhamento das crianças por parte de uma funcionária que ajuda as crianças a levarem os tabuleiros e os vigia". Este valor, reforça, "foi baseado num parecer jurídico da Câmara Municipal".

Justificação "sem sentido"
Seja como for, o PEV recorda que o próprio caderno de encargos da autarquia, referente ao concurso para adjudicação do serviço de refeições, refere que "é ao adjudicatário que cabe a responsabilidade directa de contratação e manutenção dos postos de trabalho de uma empregada de refeitório" .
"Estes custos não podem ser imputados aos pais dos alunos que usufruem dos refeitórios", concluem Os Verdes.
Contactado pelo JN, o responsável pela Coordenação da Área Educativa do Entre Douro e Vouga (CAE), Manuel Oliveira, mostrou-se "estupefacto" com a verba cobrada pela autarquia, alegando que a justificação dada "não faz sentido nenhum".

Papel levado de casa
Há muitos alunos a frequentar escolas em Santa Maria da Feira que são obrigados a levar o papel higiénico de casa. A denúncia parte de Antero Resende, elemento do PEV que redigiu o requerimento ontem apresentado na Assembleia da República."Não há sequer sinais de que o dinheiro seja investido no parque escolar do concelho. Os responsáveis autárquicos mostram, desta forma, que não têm vergonham de saquearem as já debilitadas famílias", acusa o dirigente, para quem o acréscimo no valor das refeições "é reprovável, principalmente quando sabemos da grave situação ao nível social que se vive no país e particularmente na Feira, dado o elevado índice de desemprego". E conclui "Estas pequenas despesas ajudam a esgotar o já magro orçamento das famílias ".