Transporte de crianças comparticipado pelo Governo
0 Comments Published by . on domingo, abril 30, 2006 at 1:58 da manhã.
Comparticipação integral dos custos das autarquias com o transporte de alunos para as "novas escolas acolhedoras", isenção do imposto automóvel na aquisição de viaturas para o efeito e reforço do orçamento do Ministério da Educação para obras de melhoria dos edifícios que vão receber mais estudantes.
São estes os mais recentes apoios às autarquias anunciados pelo Governo, no âmbito do reordenamento da rede escolar do 1º ciclo. Cerca de 1500 estabelecimentos de ensino já não abrirão portas no próximo ano lectivo, num processo gradual de encerramento de escolas de frequência reduzida (menos de 20 alunos) e elevadas taxas de insucesso ou falta de condições. De acordo com a previsão do ministério, até ao final da legislatura deverá fechar 60 por cento do actual parque escolar.
Para ajudar as autarquias a fazer face aos custos inerentes a este processo - as câmaras são responsáveis pela gestão das escolas do 1.º ciclo e respectivo transporte escolar -, o primeiro-ministro anunciou ontem que o Governo irá comparticipar a 100 por cento a despesa com a deslocação dos alunos atingidos pelo encerramento de estabelecimentos e que vão passar a frequentar as 800 "escolas acolhedoras" designadas.
A Básica 2,3 de Macedo de Cavaleiros, onde José Sócrates e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciaram este pacote de novos financiamentos, é precisamente uma das escolas que vão acolher alunos de outros estabelecimentos de ensino. Neste concelho, em 2006/2007 apenas vão sobrar oito das 38 escolas do 1.º ciclo actualmente em funcionamento.
Para já não são avançados números globais, mas se todos os alunos implicados viessem a precisar de transporte da câmara e estimando uma média de 12 por escola encerrada, o universo de deslocações andaria à volta das 18 mil crianças.
Certo é que terão de ser as autarquias a fazer o pedido de financiamento. Os montantes serão variáveis, dependendo do número de crianças a transportar e das distâncias a percorrer, mas poderão atingir os 290 euros por ano, por aluno, estima o Ministério da Educação.
O Governo aprovou também esta semana uma proposta de lei que prevê a isenção do pagamento do imposto automóvel (IA) na aquisição pelos municípios de veículos que se destinem à deslocação de crianças em idade de frequentar o ensino básico.
Dinheiro para obras e refeições
"São medidas francamente positivas. A diminuição do IA, há muito reivindicada, vai permitir uma diminuição de 25 por cento do custo das viaturas. Mas esperamos que seja aplicável a todos os municípios e à renovação das frotas de transporte escolar e que não esteja apenas condicionada ao objectivo de racionalização da rede", comenta António Ganhão Pereira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Enquanto não são construídos os novos centros escolares, que estão agora dependentes das verbas que irão ser negociadas no âmbito do futuro Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013), o Ministério do Educação compromete-se ainda a comparticipar as obras de melhoria dos edifícios e equipamentos que as autarquias estão a realizar nas escolas acolhedoras.
A verba inicialmente anunciada de 1,8 milhões de euros foi reforçada para 2,4 milhões de euros e um milhão foi já entregue às câmara municipais. O dinheiro "continuará a ser transferido à medida que as direcções regionais de educação (DRE) e as autarquias concluam os processos negociais em curso", garante a tutela, em comunicado. Com 900 escolas a encerrar já este ano, a DRE do Norte receberá a maior fatia deste financiamento (1,5 milhões de euros).
A comparticipação das refeições dos alunos do 1.º ciclo - até agora o Estado apenas financiava os restantes níveis de ensino - completam este pacote de apoios. Mais de 80 por cento das autarquias candidataram-se ao financiamento e a tutela estima que, no próximo ano lectivo, "pelo menos 80 por cento dos alunos do 1.º ciclo - ou seja, 330 mil crianças - estejam abrangidos".
Ainda de acordo com dados do ministério, apenas 30 por cento dos alunos deste nível de ensino tinham até agora acesso a refeições.
Ontem, José Sócrates apelou aos autarcas que se "envolvam nesta reestruturação da rede", defendendo que a "aposta no desenvolvimento do concelho é também a aposta na inteligência e no conhecimento". E reafirmou a intenção de transferir mais competências na área da Educação, através da canalização do dinheiro que é actualmente gasto pela administração central para as câmaras.
São estes os mais recentes apoios às autarquias anunciados pelo Governo, no âmbito do reordenamento da rede escolar do 1º ciclo. Cerca de 1500 estabelecimentos de ensino já não abrirão portas no próximo ano lectivo, num processo gradual de encerramento de escolas de frequência reduzida (menos de 20 alunos) e elevadas taxas de insucesso ou falta de condições. De acordo com a previsão do ministério, até ao final da legislatura deverá fechar 60 por cento do actual parque escolar.
Para ajudar as autarquias a fazer face aos custos inerentes a este processo - as câmaras são responsáveis pela gestão das escolas do 1.º ciclo e respectivo transporte escolar -, o primeiro-ministro anunciou ontem que o Governo irá comparticipar a 100 por cento a despesa com a deslocação dos alunos atingidos pelo encerramento de estabelecimentos e que vão passar a frequentar as 800 "escolas acolhedoras" designadas.
A Básica 2,3 de Macedo de Cavaleiros, onde José Sócrates e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciaram este pacote de novos financiamentos, é precisamente uma das escolas que vão acolher alunos de outros estabelecimentos de ensino. Neste concelho, em 2006/2007 apenas vão sobrar oito das 38 escolas do 1.º ciclo actualmente em funcionamento.
Para já não são avançados números globais, mas se todos os alunos implicados viessem a precisar de transporte da câmara e estimando uma média de 12 por escola encerrada, o universo de deslocações andaria à volta das 18 mil crianças.
Certo é que terão de ser as autarquias a fazer o pedido de financiamento. Os montantes serão variáveis, dependendo do número de crianças a transportar e das distâncias a percorrer, mas poderão atingir os 290 euros por ano, por aluno, estima o Ministério da Educação.
O Governo aprovou também esta semana uma proposta de lei que prevê a isenção do pagamento do imposto automóvel (IA) na aquisição pelos municípios de veículos que se destinem à deslocação de crianças em idade de frequentar o ensino básico.
Dinheiro para obras e refeições
"São medidas francamente positivas. A diminuição do IA, há muito reivindicada, vai permitir uma diminuição de 25 por cento do custo das viaturas. Mas esperamos que seja aplicável a todos os municípios e à renovação das frotas de transporte escolar e que não esteja apenas condicionada ao objectivo de racionalização da rede", comenta António Ganhão Pereira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Enquanto não são construídos os novos centros escolares, que estão agora dependentes das verbas que irão ser negociadas no âmbito do futuro Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013), o Ministério do Educação compromete-se ainda a comparticipar as obras de melhoria dos edifícios e equipamentos que as autarquias estão a realizar nas escolas acolhedoras.
A verba inicialmente anunciada de 1,8 milhões de euros foi reforçada para 2,4 milhões de euros e um milhão foi já entregue às câmara municipais. O dinheiro "continuará a ser transferido à medida que as direcções regionais de educação (DRE) e as autarquias concluam os processos negociais em curso", garante a tutela, em comunicado. Com 900 escolas a encerrar já este ano, a DRE do Norte receberá a maior fatia deste financiamento (1,5 milhões de euros).
A comparticipação das refeições dos alunos do 1.º ciclo - até agora o Estado apenas financiava os restantes níveis de ensino - completam este pacote de apoios. Mais de 80 por cento das autarquias candidataram-se ao financiamento e a tutela estima que, no próximo ano lectivo, "pelo menos 80 por cento dos alunos do 1.º ciclo - ou seja, 330 mil crianças - estejam abrangidos".
Ainda de acordo com dados do ministério, apenas 30 por cento dos alunos deste nível de ensino tinham até agora acesso a refeições.
Ontem, José Sócrates apelou aos autarcas que se "envolvam nesta reestruturação da rede", defendendo que a "aposta no desenvolvimento do concelho é também a aposta na inteligência e no conhecimento". E reafirmou a intenção de transferir mais competências na área da Educação, através da canalização do dinheiro que é actualmente gasto pela administração central para as câmaras.
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