PSD fala em censura sobre os manuais escolares
0 Comments Published by . on sexta-feira, abril 28, 2006 at 7:31 da tarde.
O PSD afirmou hoje que a existência de comissões de avaliação para a certificação dos manuais escolares é uma medida «estalinista» que pode configurar uma situação de «censura» e é perigosa para o sistema educativo.
A acusação partiu do deputado social-democrata Pedro Duarte, durante a discussão parlamentar da proposta e dos projectos de lei sobre a adopção de manuais escolares.
O deputado manifestou a divergência do PSD em relação à proposta governamental que contempla a existência de comissões de avaliação que terão como missão «a avaliação para certificação dos manuais escolares» e são constituídas «por um mínimo de três e um máximo de cinco especialistas de reconhecida competência».
«E se estes três iluminados decidirem por apenas um manual escolar?», questionou Pedro Duarte, para quem esta certificação prévia pode ser entendida como «censura» e representa um «perigo para o sistema».
Pormenorizando as reservas dos sociais-democratas em relação a estas comissões de avaliação, o deputado Pedro Duarte questionou sobre os critérios de avaliação e decisão das mesmas, nomeadamente a «qualidade pedagógica e didáctica, designadamente no que se refere ao método, à organização, informação e comunicação», um dos critérios que as comissões têm obrigatoriamente de considerar, de acordo com a proposta do governo.
Para o PSD, trata-se de uma medida «pró-estalinista» de controlo por parte «do governo ou de alguém, a partir da Avenida 5 de Outubro» (morada do Ministério da Educação).
Em defesa da proposta de lei governamental, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que «não vale a pena certificar manuais escolares, depois destes estarem aprovados».
Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, defendeu a existência destas comissões, alertando para os interesses das famílias portuguesas e questionando o PSD se prefere «uma avaliação a fingir ou uma que garanta a qualidade pedagógica dos manuais escolares à disposição das escolas».
«Se a avaliação for posterior à aprovação dos deputados, nos casos em que for comprovada a falta de qualidade dos manuais as famílias terão de ser informadas de que foram enganadas e terão de comprar outros manuais», acrescentou Santos Silva.
O novo regime dos manuais escolares foi aprovado a 13 de Abril, em Conselho de Ministros, e instituiu a certificação prévia dos livros por parte de comissões de peritos, alargando ainda o prazo de vigência de três para seis anos e prevendo mais apoios para os alunos com maiores carências económicas.
A acusação partiu do deputado social-democrata Pedro Duarte, durante a discussão parlamentar da proposta e dos projectos de lei sobre a adopção de manuais escolares.
O deputado manifestou a divergência do PSD em relação à proposta governamental que contempla a existência de comissões de avaliação que terão como missão «a avaliação para certificação dos manuais escolares» e são constituídas «por um mínimo de três e um máximo de cinco especialistas de reconhecida competência».
«E se estes três iluminados decidirem por apenas um manual escolar?», questionou Pedro Duarte, para quem esta certificação prévia pode ser entendida como «censura» e representa um «perigo para o sistema».
Pormenorizando as reservas dos sociais-democratas em relação a estas comissões de avaliação, o deputado Pedro Duarte questionou sobre os critérios de avaliação e decisão das mesmas, nomeadamente a «qualidade pedagógica e didáctica, designadamente no que se refere ao método, à organização, informação e comunicação», um dos critérios que as comissões têm obrigatoriamente de considerar, de acordo com a proposta do governo.
Para o PSD, trata-se de uma medida «pró-estalinista» de controlo por parte «do governo ou de alguém, a partir da Avenida 5 de Outubro» (morada do Ministério da Educação).
Em defesa da proposta de lei governamental, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que «não vale a pena certificar manuais escolares, depois destes estarem aprovados».
Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, defendeu a existência destas comissões, alertando para os interesses das famílias portuguesas e questionando o PSD se prefere «uma avaliação a fingir ou uma que garanta a qualidade pedagógica dos manuais escolares à disposição das escolas».
«Se a avaliação for posterior à aprovação dos deputados, nos casos em que for comprovada a falta de qualidade dos manuais as famílias terão de ser informadas de que foram enganadas e terão de comprar outros manuais», acrescentou Santos Silva.
O novo regime dos manuais escolares foi aprovado a 13 de Abril, em Conselho de Ministros, e instituiu a certificação prévia dos livros por parte de comissões de peritos, alargando ainda o prazo de vigência de três para seis anos e prevendo mais apoios para os alunos com maiores carências económicas.
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