Ensino Superior: Privadas consideram "globalmente positivo" novo regime jurídico
0 Comments Published by . on quarta-feira, julho 11, 2007 at 1:08 da manhã.
As universidades privadas consideram "globalmente positivo" o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) proposto pelo Governo, considerando que o diploma reforça a exigência relativamente aos critérios de funcionamento, disse à Lusa o representante do sector.
Segundo João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), o novo regime, que terça-feira será votado na especialidade no Parlamento, "não merece grande contestação" dos privados, ao contrário do que sucede nas instituições públicas.
"A nossa visão relativamente ao diploma é genericamente positiva. A desorientação da legislação actual em relação ao ensino superior é de tal ordem que não pode deixar de ser positivo um diploma que vem uniformizar os critérios de funcionamento", disse à agência Lusa o responsável.
Congratulando-se pelo aumento da exigência relativamente à qualidade do ensino e do funcionamento das instituições que diz estar previsto no RJIES, João Redondo defende, contudo, que seja alargado o prazo dado às universidades para se adaptarem à nova lei.
Uma das alterações previstas prende-se com o número de professores doutorados necessários ao funcionamento das escolas, que passa de um doutor por cada 200 estudantes para um por cada 30.
"É um salto de gigante. O reforço da exigência é positivo e saudável, mas tem de haver um prazo alargado para que as instituições se adaptem às novas regras, até porque em certas áreas isso será muito difícil de cumprir", afirmou.
Apesar das vantagens que diz existirem no diploma, a APESP, que hoje dará o seu parecer sobre o RJIES na Comissão Parlamentar de Educação, considera que "ainda existe alguma discriminação" relativamente ao ensino superior privado, nomeadamente a nível fiscal.
João Redondo lamenta, por exemplo, que as instituições privadas tenham de pagar taxas pela criação de novos cursos, defendendo que a nova lei "deve dar aos privados as mesmas condições fiscais que têm os públicos".
Ainda assim, o responsável sublinha que as críticas do sector ao RJIES "são muito pontuais" e congratula-se pelo "diálogo construtivo" que tem sido mantido entre a associação e o Ministério do Ensino Superior a propósito desta matéria.
Aprovado na generalidade a 28 de Junho, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, o novo regime jurídico está actualmente em debate na Comissão de Educação, estando a votação na especialidade agendada para a próxima terça-feira.
Segundo João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), o novo regime, que terça-feira será votado na especialidade no Parlamento, "não merece grande contestação" dos privados, ao contrário do que sucede nas instituições públicas.
"A nossa visão relativamente ao diploma é genericamente positiva. A desorientação da legislação actual em relação ao ensino superior é de tal ordem que não pode deixar de ser positivo um diploma que vem uniformizar os critérios de funcionamento", disse à agência Lusa o responsável.
Congratulando-se pelo aumento da exigência relativamente à qualidade do ensino e do funcionamento das instituições que diz estar previsto no RJIES, João Redondo defende, contudo, que seja alargado o prazo dado às universidades para se adaptarem à nova lei.
Uma das alterações previstas prende-se com o número de professores doutorados necessários ao funcionamento das escolas, que passa de um doutor por cada 200 estudantes para um por cada 30.
"É um salto de gigante. O reforço da exigência é positivo e saudável, mas tem de haver um prazo alargado para que as instituições se adaptem às novas regras, até porque em certas áreas isso será muito difícil de cumprir", afirmou.
Apesar das vantagens que diz existirem no diploma, a APESP, que hoje dará o seu parecer sobre o RJIES na Comissão Parlamentar de Educação, considera que "ainda existe alguma discriminação" relativamente ao ensino superior privado, nomeadamente a nível fiscal.
João Redondo lamenta, por exemplo, que as instituições privadas tenham de pagar taxas pela criação de novos cursos, defendendo que a nova lei "deve dar aos privados as mesmas condições fiscais que têm os públicos".
Ainda assim, o responsável sublinha que as críticas do sector ao RJIES "são muito pontuais" e congratula-se pelo "diálogo construtivo" que tem sido mantido entre a associação e o Ministério do Ensino Superior a propósito desta matéria.
Aprovado na generalidade a 28 de Junho, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, o novo regime jurídico está actualmente em debate na Comissão de Educação, estando a votação na especialidade agendada para a próxima terça-feira.
0 Responses to “Ensino Superior: Privadas consideram "globalmente positivo" novo regime jurídico”
Enviar um comentário