Maioria socialista aprova novo regime jurídico da avaliação do ensino superior
0 Comments Published by . on quinta-feira, julho 05, 2007 at 11:12 da tarde.
O novo regime jurídico da avaliação do ensino superior foi hoje aprovado em votação final global, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.
PCP, BE e partido ecologista Os Verdes votaram contra o diploma do Governo, enquanto as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.
O novo diploma, aprovado em Conselho de Ministro a 15 de Março, obriga à sujeição face aos "padrões firmados no desenvolvimento do Processo de Bolonha" e estipula um sistema com duas componentes distintas.
Uma das componentes é de auto-avaliação das instituições, "que é o principal veículo de incremento de uma cultura interna de qualidade".
Outra componente é a avaliação externa, desenvolvida pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
Na actuação desta última entidade, o executivo diz garantir uma lógica de "rigor, imparcialidade, separação absoluta entre avaliadores e avaliados, bem como de obrigatoriedade de sujeição aos correspondentes processos, sob pena de cancelamento das acreditações de estabelecimentos ou ciclos de estudo".
Segundo o Governo, o novo sistema de avaliação prevê a "participação de peritos estrangeiros" no processo, a intervenção dos estudantes, a publicidade e uma "orientação tendo como fins a internacionalização e a implantação das instituições na vida da comunidade e no mercado de trabalho".
A proposta de lei do Governo refere também que o novo sistema de avaliação será "marcado pela universalidade, obrigatoriedade e periodicidade e por uma exigência de adopção de políticas de qualidade no interior das próprias instituições do Ensino Superior".
Igualmente por unanimidade foi aprovada em votação final global o texto final elaborado pela Comissão de Saúde relativo à proposta de lei do Bloco de Esquerda sobre a "Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde".
PCP, BE e partido ecologista Os Verdes votaram contra o diploma do Governo, enquanto as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.
O novo diploma, aprovado em Conselho de Ministro a 15 de Março, obriga à sujeição face aos "padrões firmados no desenvolvimento do Processo de Bolonha" e estipula um sistema com duas componentes distintas.
Uma das componentes é de auto-avaliação das instituições, "que é o principal veículo de incremento de uma cultura interna de qualidade".
Outra componente é a avaliação externa, desenvolvida pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
Na actuação desta última entidade, o executivo diz garantir uma lógica de "rigor, imparcialidade, separação absoluta entre avaliadores e avaliados, bem como de obrigatoriedade de sujeição aos correspondentes processos, sob pena de cancelamento das acreditações de estabelecimentos ou ciclos de estudo".
Segundo o Governo, o novo sistema de avaliação prevê a "participação de peritos estrangeiros" no processo, a intervenção dos estudantes, a publicidade e uma "orientação tendo como fins a internacionalização e a implantação das instituições na vida da comunidade e no mercado de trabalho".
A proposta de lei do Governo refere também que o novo sistema de avaliação será "marcado pela universalidade, obrigatoriedade e periodicidade e por uma exigência de adopção de políticas de qualidade no interior das próprias instituições do Ensino Superior".
Igualmente por unanimidade foi aprovada em votação final global o texto final elaborado pela Comissão de Saúde relativo à proposta de lei do Bloco de Esquerda sobre a "Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde".
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