Professoras Desesperadas

Começa a ser possível fazer uma avaliação do Governo, quer na sua prestação global, quer na de cada pasta sectorial. Sendo o problema mais grave e premente do nosso país o peso e o desempenho do Estado, responsável pelo desequilíbrio das contas públicas, da excessiva carga fiscal e do débil crescimento económico, a avaliação do Governo deverá ser efectuada segundo a vontade e capacidade de cada ministro em reformar a administração sob sua tutela, de modo a diminuir os gastos e aumentar a eficiência dos serviços.
Nesta perspectiva, não hesito em afirmar que a ministra da Educação está entre os que melhor têm desempenhado o seu cargo.
O sistema actual do ensino público é insuportavelmente pouco eficiente, como o atestam os resultados. E, no entanto, nele têm vindo a ser investidos recursos que em percentagem do PIB nos situam a um nível elevado. Alguma coisa, ou muitas mesmo, tem de estar errada no sistema.
Um dos aspectos que sempre me impressionaram é a presença constante - quase asfixiante - dos sindicatos de professores nos meios de comunicação social, confundindo o seu legítimo papel de representantes dos seus associados com a de representação do interesse público em matéria de ensino. Esta é, aliás, uma postura comum dos representantes das categorias profissionais que trabalham para o Estado, a de confundirem os seus próprios interesses ou visões com o interesse das pessoas a quem prestam os seus serviços, ou seja, os cidadãos que a eles recorrem.
A vontade reformista da ministra depara, por isso, com uma resistência tenaz dos sindicatos, normalmente com eco significativo nos media.
Resistência que assume por vezes aspectos pouco dignificantes e manipuladores.
A propósito do novo método de avaliação dos professores proposto pela ministra, levantou-se um coro indignado de protestos, supostamente porque os professores passariam a ser avaliados pelos pais dos alunos, o que constituiria uma enorme heresia atentatória da dignidade dos professores.
Duvido que muitos dos críticos da reforma tenham lido o projecto do diploma que o institui.
A avaliação contém oito indicadores; um dos oito é a "apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada à actividade lectiva dos docentes".
Como é evidente, este indicador é apenas um entre muitos outros, alguns de natureza objectiva, como a assiduidade, os resultados escolares dos alunos, as taxas de abandono escolar.
Mas o que terá de sacrílego que os pais dos alunos dêem a sua participação na avaliação dos professores? Não são os alunos, justamente, a razão de ser do trabalho dos professores?
A realidade é que existe um enorme défice de avaliação dos profissionais que exercem funções na administração pública. Esse défice é seguramente um dos factores responsáveis pelo mau funcionamento do Estado, por falta de estímulo aos que mais se empenham ao seu serviço. Nas actividades privadas, o mercado exerce essa avaliação permanentemente. As empresas e os profissionais liberais não sobrevivem se os consumidores dos seus produtos e serviços escolherem os seus concorrentes. De nada servirá aos empresários e trabalhadores privados auto-avaliarem-se com notas elevadas, se não tiverem clientes que os escolham. No ensino privado, os pais dos alunos são, afinal, os avaliadores das escolas, através da sua escolha.
Infelizmente, os utilizadores dos serviços do Estado não têm esse privilégio. E os que menos posses têm não dispõem de alternativas às escolas, hospitais e tribunais do Estado.
Ao menos que se lhes permita emitir uma opinião acerca dos serviços que o Estado, com os impostos de todos, lhes presta.

Proença de Carvalho, advogado