Professoras Desesperadas

O Ministério da Educação pretende que os pais e os encarregados de educação dêem a sua opinião sobre os docentes. O sistema de avaliação será essencial para progredir na carreira. Os sindicatos estão contra a proposta e prometem lutar.
Os pais e encarregados de educação vão ser chamados a avaliar o desempenho dos professores. O Ministério da Educação (ME) apresentou ontem aos jornalistas e sindicatos a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deverá ser discutida até ao final do ano. Os sindicatos já se insurgiram contra a proposta e prometem luta durante o período de negociações.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, explicou que as alterações pretendem “promover a qualidade da profissão de docente”, “distinguir e premiar os melhores”. O sistema de avaliação de desempenho será “fundamental” para a progressão na carreira.
Entre as novidades da proposta está a possibilidade dos pais, individualmente, intervirem no processo de avaliação de desempenho dos professores, através do preenchimento de uma ficha. Os pais poderão dar a sua opinião sobre a relação pedagógica do professor com o aluno e a disponibilidade para o atendimento e acompanhamento, explicou o governante. O objectivo é “vincular os pais à escola, pois se os pais sentirem a responsabilidade de contribuir para a avaliação e melhorar a escola, isso é positivo”.
Questionado sobre a possibilidade dos docentes se tornarem reféns dos pais, Jorge Pedreira desdramatizou, pois “é só mais um elemento do processo”.
Fernando Mack, presidente da Federação Regional de Associações de Pais do Porto, concorda. “Os pais têm direito a participar na avaliação dos professores, pois têm de fazer parte da comunidade educativa como um todo.”
As principais plataformas sindicais, porém, criticaram. João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), considera que “os pais devem ter uma palavra a dizer em relação à qualidade de funcionamento do sistema educativo”, mas “não se pode permitir que o processo de avaliação tenha subjectividades”.
Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), critica o ‘timing’ da proposta e considera que a avaliação dos pais “é uma coisa absurda”. “Como é que vão avaliar? Vão às aulas? Perguntam ao filho se ele é simpático?”
“Um equívoco”, diz Carlos Chagas, da Federação Nacional do Ensino e Investigação. “Os pais não comparecem nas direcções de turma para avaliação e conhecimento do modelo comportamental dos alunos, até que ponto a participação dos pais é profícua?”, questiona.

O DESEMPENHO VAI SER O CERNE DA CARREIRA
SOB MIRA
Os professores terão de realizar uma auto-avaliação e o seu trabalho será também avaliado pelo coordenador de departamento, pela direcção executiva e pela comissão de coordenação de avaliação de desempenho, existente em cada agrupamento.

ASSIDUIDADE
Para além da componente científica e lectiva, os professores serão avaliados pela sua assiduidade, pelos resultados dos alunos e das taxas de abandono escolar, pela formação contínua e pelo exercício de cargos de natureza pedagógica.

CINCO NÍVEIS
A avaliação do desempenho será anual e terá uma escala de cinco níveis: Insuficiente (de 1 a 4,9 valores), Regular (5–6,9), Bom (7–7,9), Muito Bom (8–8,9) e Excelente (9–10). Insuficiente duas vezes ‘atira’ o docente para o quadro de supranumerários.

PROPOSTAS DO GOVERNO DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

ACESSO À CARREIRA

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
- Prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências (novo)
- Estágio de um ano lectivo: só com avaliação positiva pode ingressar na carreira ao serviço do ME

QUADROS
- Quadros de Agrupamento e de escola não agrupada (novo, desaparecem os Quadros de Escola)

CARREIRA
- Duas categorias: professor titular e professor (novo: actualmente só há uma categoria)
- O professor titular desempenha todas as funções atribuídas ao professor, mais as funções de coordenação e supervisão de outros docentes, direcção de escola e direcção de centro de formação
- Para chegar a professor titular será necessário prestação de prova pública de discussão e análise curricular; é necessário pelo menos 18 anos de leccionação com avaliação positiva
- Seis escalões (três em cada categoria: actualmente há 10 escalões)
- A duração dos escalões depende da avaliação do desempenho, em regra seis anos (actualmente os escalões podem durar 3, 4, 5 ou 6 anos)
- Progressão horizontal, dependente de prestação de seis anos de serviço, atribuição de Bom, Muito Bom ou Excelente na avaliação anual de desempenho, frequência de acções de formação contínua
- Os que não obtiverem Bom não progridem na carreira
- Os que tiverem Muito Bom ou obtiverem um grau de Doutor na área das Ciências da Educação ou na área científica da qual são professores podem ter redução de tempo para efeitos de progressão
- A mudança para a categoria de professor titular dependerá da aprovação em provas públicas de avaliação e discussão curricular e do trabalho desenvolvido e da avaliação de desempenho (Excelente, Muito Bom e Bom em toda a carreira)

VALORIZAÇÃO DE DESEMPENHO (NOVO)
- Prémios de desempenho (percentagem da remuneração, ainda não definido)
- Ao fim de quatro anos com classificação de Excelente ou Muito Bom o docente tem direito a um prémio de desempenho
- O professor que obtenha na avaliação de desempenho Excelente dois anos consecutivos reduz num ano o tempo de acesso ao exame para a categoria de professor titular; o que obtenha Muito Bom dois anos consecutivos, reduz em seis meses esse tempo

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
- Anual (novo: actualmente é de quatro em quatro anos)
- Escala de avaliação vai de 1 a 10 valores (Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom, Excelente) – actualmente é Não Satisfaz, Satisfaz e Bom

EFEITOS DA AVALIAÇÃO
- Excelente: progride; pode antecipar num ano a candidatura ao exame de acesso a professor titular; prémio de desempenho
- Muito Bom: progride; pode antecipar em seis meses a candidatura ao exame de acesso a professor titular; prémio de desempenho
- Bom: progride normalmente
- Regular: não muda de escalão, mas o tempo de serviço conta para antiguidade na carreira e categoria
- Insuficiente: não contagem do tempo para progressão e acesso na carreira; os contratados não terão contrato renovado; com duas qualificações de Insuficiente, passa ao quadro de supranumerários do ME (actualmente o docente só não progride para o escalão seguinte se tiver Não Satisfaz)

PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO
- Docente
- Coordenador de departamento/Conselho de Docentes
- Pai ou encarregado de educação individualmente (novo)
- Direcção Executiva
- Comissão de Coordenação de avaliação de desempenho)

COMPONENTE LECTIVA
- 25 horas semanais para Educadores de Infância e professores do 1.º Ciclo
- 22 horas semanais para professores dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário
- Reduções de duas horas a partir dos 50 anos/15 de serviço e de mais duas horas por cada cinco anos de idade/serviço, até ao limite de seis horas

FALTAS
- Docente pode faltar um dia útil por mês até ao limite de 12 dias úteis por ano
- Terá de solicitar autorização com 5 dias de antecedência

DISPENSAS PARA FORMAÇÃO
- As dispensas só na componente não lectiva do horário do docente, desde que a formação seja da iniciativa de serviços centrais, regionais ou do agrupamento de escolas
- A formação da iniciativa do docente só pode ser autorizada durante os períodos de interrupção da actividade lectiva.

REACÇÕES À PROPOSTA DO GOVERNO
"AVALIAÇÃO ESTÁ BUROCRATIZADA" (João Dias da Silva, FNE)
“Não embarcamos em leituras facilitadoras da carreira. Os professores empenhados não podem ser marginalizados. A avaliação de desempenho está burocratizada. Defendemos soluções mais expeditas e a aposta num estatuto que reconheça uma carreira exigente e reconhecedora do empenhamento dos docentes.”

"NÃO HÁ NADA DE POSITIVO" (Mário Nogueira, Fenprof)
“É um projecto de condicionamento dos professores de poderem ter desenvolvimento da carreira. A avaliação é para punir, penalizar e impedir a progressão e não para promover a qualidade. Não há nada positivo. A criação das categorias é uma falta de respeito. A avaliação de mérito já existia, mas nunca foi regulamentada.”

"APARECE EM PÉSSIMA ALTURA" (Carlos Chagas, Fenei/Sindep)
“A proposta do Governo aparece em péssima altura. O Estatuto tem de ter um debate alargado a todos os profissionais e esta altura é muito má, com os exames e o fim do ano. Só é possível negociar a partir de Setembro. Querem alterar o Estatuto sem ter avaliado o que está em vigor e que demorou dois anos a ser debatido.”