A decisão do Ministério da Educação (ME) de abater, de uma assentada, 1500 escolas do 1.º Ciclo nada tem a ver com qualidade do ensino, com requalificação da rede escolar, com combate ao insucesso ou qualquer outra das muitas ficções que Lurdes Rodrigues, entre outros responsáveis nacionais e regionais da Educação, tem procurado fazer passar.
Encerrar escolas é apenas uma entre muitas decisões do Governo que visam retirar às populações de zonas já de si desfavorecidas, serviços públicos que ainda estão ao seu dispor. Daí que, para além das escolas, se pretenda também encerrar unidades de saúde, maternidades, tribunais, esquadras de polícia, transportes rodoviários, linhas de caminho de ferro, serviços de segurança social e o mais que ainda se verá.
Estes encerramentos integram-se num pacote mais global, onde se incluem o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e o SIMPLEX.
No conjunto, estas medidas permitirão extinguir e abater inúmeros serviços públicos, privatizar muitos outros e para entrar em rota de grande instabilidade mais de cem mil trabalhadores da Administração Pública, fazendo-os percorrer uma trajectória que os levará ao desemprego efectivo.
Na Educação, os responsáveis por este processo de efectivo abate de estabelecimentos têm-se esforçado por fazer crer que os objectivos a atingir com as suas medidas são, acima de tudo, três
i) fechar escolas de 2 ou 3 alunos, que não têm sentido existir;
ii) combater o insucesso escolar que atinge, implacavelmente, os alunos das pequenas escolas;
iii) requalificar o parque escolar do 1.º Ciclo.
Vejamos como os governantes procuram, com os seus discursos, levar ao engano os portugueses.
i) as escolas a abater pelo Governo não são as de 2, 5, 10 ou 20 alunos. São muitas mais. O Governo anunciou o encerramento de 4500 escolas até ao final da Legislatura e o número de estabelecimentos com menos de 20 alunos é de apenas 2800
ii)a taxa de insucesso escolar nas pequenas escolas rurais, segundo estudos do ICE, apenas ultrapassa em 0,9% a das escolas urbanas. Mas nas pequenas escolas em que há investimento e se desenvolvem projectos específicos de trabalho e de envolvimento da comunidade, o sucesso é superior em 3% ao das escolas urbanas
iii)segundo um fax de uma direcção regional de educação, as escolas de acolhimento de alunos do 1.º ciclo deverão merecer obras nos esgotos, águas, electricidade e paredes. Será esta a requalificação indispensável, ou estas são as condições mínimas que qualquer escola, de acolhimento ou não, deve apresentar?
Nesta história, mais uma vez, o rei vai nu! O Governo não fala verdade e as medidas, porque fazem parte das suas decisões políticas, são impostas contra a vontade da maior parte das comunidades educativas. Lurdes Rodrigues, por exemplo, impõe o encerramento de escolas mesmo que essa não seja a vontade das populações e, para o disfarçar, levou muitas autarquias a assinarem actas transferindo, assim, para elas o ónus do problema. Não explica, ainda assim, por que razão deu tratamento "vip" a algumas câmaras, convidando-as para reunir consigo como "Câmaras mais importantes". Que contrapartidas terão sido assumidas com aquelas com quem reuniu directamente? Saberiam desta discriminação as restantes autarquias ao assinarem, sem contrapartidas expressas, as actas onde constam as escolas a encerrar no seu concelho?
A concluir, o problema não está em agrupar ou fechar escolas, esses são movimentos normais de reestruturação da rede escolar. O problema está em fazê-lo orientado em critérios de ordem economicista, sem ouvir as famílias e os seus representantes, sem prevenir o futuro profissional de milhares de professores, sem garantir condições de bem-estar e respostas sociais adequadas a milhares de crianças deslocadas, sem financiar devidamente os municípios para que estes respondam, com qualidade, às novas exigências que se lhes colocarão
A estes problemas todos, o ME e o Governo não conseguiram responder.
Confrontados com as dúvidas e as preocupações responderam de forma evasiva, fizeram demagogia e, por essa razão, não deixarão de ser acusados de atentar contra direitos fundamentais e constitucionais dos portugueses, em especial das crianças. Desde logo e em primeiro lugar, o direito a uma educação e um ensino públicos, gratuitos e de qualidade.
Encerrar escolas é apenas uma entre muitas decisões do Governo que visam retirar às populações de zonas já de si desfavorecidas, serviços públicos que ainda estão ao seu dispor. Daí que, para além das escolas, se pretenda também encerrar unidades de saúde, maternidades, tribunais, esquadras de polícia, transportes rodoviários, linhas de caminho de ferro, serviços de segurança social e o mais que ainda se verá.
Estes encerramentos integram-se num pacote mais global, onde se incluem o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e o SIMPLEX.
No conjunto, estas medidas permitirão extinguir e abater inúmeros serviços públicos, privatizar muitos outros e para entrar em rota de grande instabilidade mais de cem mil trabalhadores da Administração Pública, fazendo-os percorrer uma trajectória que os levará ao desemprego efectivo.
Na Educação, os responsáveis por este processo de efectivo abate de estabelecimentos têm-se esforçado por fazer crer que os objectivos a atingir com as suas medidas são, acima de tudo, três
i) fechar escolas de 2 ou 3 alunos, que não têm sentido existir;
ii) combater o insucesso escolar que atinge, implacavelmente, os alunos das pequenas escolas;
iii) requalificar o parque escolar do 1.º Ciclo.
Vejamos como os governantes procuram, com os seus discursos, levar ao engano os portugueses.
i) as escolas a abater pelo Governo não são as de 2, 5, 10 ou 20 alunos. São muitas mais. O Governo anunciou o encerramento de 4500 escolas até ao final da Legislatura e o número de estabelecimentos com menos de 20 alunos é de apenas 2800
ii)a taxa de insucesso escolar nas pequenas escolas rurais, segundo estudos do ICE, apenas ultrapassa em 0,9% a das escolas urbanas. Mas nas pequenas escolas em que há investimento e se desenvolvem projectos específicos de trabalho e de envolvimento da comunidade, o sucesso é superior em 3% ao das escolas urbanas
iii)segundo um fax de uma direcção regional de educação, as escolas de acolhimento de alunos do 1.º ciclo deverão merecer obras nos esgotos, águas, electricidade e paredes. Será esta a requalificação indispensável, ou estas são as condições mínimas que qualquer escola, de acolhimento ou não, deve apresentar?
Nesta história, mais uma vez, o rei vai nu! O Governo não fala verdade e as medidas, porque fazem parte das suas decisões políticas, são impostas contra a vontade da maior parte das comunidades educativas. Lurdes Rodrigues, por exemplo, impõe o encerramento de escolas mesmo que essa não seja a vontade das populações e, para o disfarçar, levou muitas autarquias a assinarem actas transferindo, assim, para elas o ónus do problema. Não explica, ainda assim, por que razão deu tratamento "vip" a algumas câmaras, convidando-as para reunir consigo como "Câmaras mais importantes". Que contrapartidas terão sido assumidas com aquelas com quem reuniu directamente? Saberiam desta discriminação as restantes autarquias ao assinarem, sem contrapartidas expressas, as actas onde constam as escolas a encerrar no seu concelho?
A concluir, o problema não está em agrupar ou fechar escolas, esses são movimentos normais de reestruturação da rede escolar. O problema está em fazê-lo orientado em critérios de ordem economicista, sem ouvir as famílias e os seus representantes, sem prevenir o futuro profissional de milhares de professores, sem garantir condições de bem-estar e respostas sociais adequadas a milhares de crianças deslocadas, sem financiar devidamente os municípios para que estes respondam, com qualidade, às novas exigências que se lhes colocarão
A estes problemas todos, o ME e o Governo não conseguiram responder.
Confrontados com as dúvidas e as preocupações responderam de forma evasiva, fizeram demagogia e, por essa razão, não deixarão de ser acusados de atentar contra direitos fundamentais e constitucionais dos portugueses, em especial das crianças. Desde logo e em primeiro lugar, o direito a uma educação e um ensino públicos, gratuitos e de qualidade.
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