Reitores queixam-se a Cavaco
0 Comments Published by . on quarta-feira, junho 27, 2007 at 10:50 da tarde.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas transmitiu hoje ao Presidente da República as suas preocupações relativamente ao regime jurídico das instituições de ensino superior, tendo abordado com Cavaco Silva um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma.
«Apresentámos ao Presidente da República as nossas preocupações e reservas em relação ao novo regime jurídico das instituições de ensino superior», afirmou Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), em declarações à agência Lusa.
Segundo o reitor da Universidade de Coimbra, o CRUP transmitiu a Cavaco Silva os três principais pontos de discórdia, entre eles, o possível desmembramento das unidades orgânicas com a possibilidade destas se transformarem em fundações de direito privado, mesmo contra a vontade das «casas-mãe».
O CRUP discorda ainda da nova forma de escolha dos reitores, entendendo que uma universidade pública requer a existência de um órgão de governo unipessoal «que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir».
«O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa, nem um chefe de divisão. Não deve portanto ser seleccionado por um concurso público como se se tratasse de um quadro de empresa. É um órgão de governo. Este novo processo retira o poder político que o reitor deve ter para poder conduzir a universidade», afirmou Seabra Santos.
O Conselho de Reitores transmitiu ainda a Cavaco Silva que uma lei como esta, «que vai trazer alterações tão profundas na forma de funcionamento do ensino superior», deveria ter mais tempo de debate e reflexão, criticando assim o «pouco tempo» que o diploma esteve em discussão pública.
Questionado pela agência Lusa se requereu ao Presidente da República um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, Seabra Santos limitou-se a responder que «essa questão foi levantada durante a audiência».
A versão final da proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior foi aprovada dia 14 em Conselho de Ministros e será discutida na Assembleia da República quinta-feira, podendo ainda sofrer alterações.
«Apresentámos ao Presidente da República as nossas preocupações e reservas em relação ao novo regime jurídico das instituições de ensino superior», afirmou Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), em declarações à agência Lusa.
Segundo o reitor da Universidade de Coimbra, o CRUP transmitiu a Cavaco Silva os três principais pontos de discórdia, entre eles, o possível desmembramento das unidades orgânicas com a possibilidade destas se transformarem em fundações de direito privado, mesmo contra a vontade das «casas-mãe».
O CRUP discorda ainda da nova forma de escolha dos reitores, entendendo que uma universidade pública requer a existência de um órgão de governo unipessoal «que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir».
«O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa, nem um chefe de divisão. Não deve portanto ser seleccionado por um concurso público como se se tratasse de um quadro de empresa. É um órgão de governo. Este novo processo retira o poder político que o reitor deve ter para poder conduzir a universidade», afirmou Seabra Santos.
O Conselho de Reitores transmitiu ainda a Cavaco Silva que uma lei como esta, «que vai trazer alterações tão profundas na forma de funcionamento do ensino superior», deveria ter mais tempo de debate e reflexão, criticando assim o «pouco tempo» que o diploma esteve em discussão pública.
Questionado pela agência Lusa se requereu ao Presidente da República um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, Seabra Santos limitou-se a responder que «essa questão foi levantada durante a audiência».
A versão final da proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior foi aprovada dia 14 em Conselho de Ministros e será discutida na Assembleia da República quinta-feira, podendo ainda sofrer alterações.
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