Educação: FNE recebeu centenas de queixas sobre o concurso de acesso a professor titular
1 Comments Published by . on quinta-feira, julho 12, 2007 at 2:17 da tarde.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que recebeu centenas de queixas de docentes sobre o primeiro concurso de acesso a professor titular, garantindo apoio jurídico aos professores que quiserem levar os casos à Justiça.
"Ainda não temos um número definitivo de queixas, uma vez que hoje é ainda o primeiro dia do prazo [para apresentação de reclamações junto do Ministério da Educação]. Nos últimos dias já recebemos uma centena e continuamos a receber mais" afirmou hoje à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à margem de uma conferência de imprensa em Lisboa.
O responsável garantiu que a FNE "vai apoiar os professores que ficaram de fora" e já disponibilizou os seus serviços jurídicos "no sentido de encaminhar os docentes para a justiça e para as várias soluções possíveis".
De acordo com Dias da Silva, estas queixas têm a ver "fundamentalmente com questões de injustiça, nomeadamente com a redução para sete anos do tempo que é considerado para concurso, com a ausência de algumas actividades ou iniciativas que as pessoas desenvolveram ao longo desse período, assim como com a discutibilidade das ponderações que são atribuídas a umas actividades em relação a outras".
"Nada está especificado, nada está sustentado e, evidentemente, isto é uma grande fonte causadora de injustiça", frisou o secretário-geral, sublinhando que "este foi o concurso com maior injustiça entre os professores".
Para Dias da Silva "é inaceitável" que um docente que tenha desempenhado toda uma carreira profissional de empenhamento se veja "neste momento impedido de aceder ao concurso para a categoria de professor titular" e que, eventualmente, no próximo ano, "fique sujeito à quotas para o respectivo acesso".
Sobre o ano lectivo que agora termina, a FNE fez um "balanço negativo", afirmando que o Ministério da Educação (ME) "aprofundou a distância" entre os responsáveis governamentais e os trabalhadores da educação, adoptou medidas sem a participação dos sindicatos e implementou outras "sem estarem garantidas as condições para o seu sucesso".
Além desta falta de diálogo, a FNE acusou ainda o Governo de impor um Estatuto da Carreira de Docente que "não mobiliza, nem reconhece, nem dignifica os profissionais", que "não privilegia, na actividade docente, o essencial acto de ensinar", e na sua "operacionalização menospreza as mais ricas carreiras profissionais".
João Dias da Silva destacou ainda a crescente "precariedade laboral de trabalhadores não-docentes, a falta de atribuição do subsídio de desemprego [a professores] do ensino superior", entre outros.
"Tudo isto constitui um largo leque de acções que se traduzem num clima de insegurança, mal-estar, medo e revolta entre os trabalhadores da educação", segundo a FNE.
Para o próximo ano lectivo e de "forma a melhorar a qualidade do ensino em Portugal", a FNE propôs "medidas concretas, estudadas e realistas" ao ME, com as quais a tutela "deverá saber trabalhar".
Entre as propostas apresentadas encontram-se uma melhoria do programa de actividades extracurriculares no primeiro ciclo, a definição de um quadro legal responsabilizador para as famílias/encarregados de educação em relação às atitudes e comportamentos dos alunos, uma forte aposta no pré-escolar, assim como uma redução das tarefas burocráticas e administrativas impostas aos professores.
"Ainda não temos um número definitivo de queixas, uma vez que hoje é ainda o primeiro dia do prazo [para apresentação de reclamações junto do Ministério da Educação]. Nos últimos dias já recebemos uma centena e continuamos a receber mais" afirmou hoje à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à margem de uma conferência de imprensa em Lisboa.
O responsável garantiu que a FNE "vai apoiar os professores que ficaram de fora" e já disponibilizou os seus serviços jurídicos "no sentido de encaminhar os docentes para a justiça e para as várias soluções possíveis".
De acordo com Dias da Silva, estas queixas têm a ver "fundamentalmente com questões de injustiça, nomeadamente com a redução para sete anos do tempo que é considerado para concurso, com a ausência de algumas actividades ou iniciativas que as pessoas desenvolveram ao longo desse período, assim como com a discutibilidade das ponderações que são atribuídas a umas actividades em relação a outras".
"Nada está especificado, nada está sustentado e, evidentemente, isto é uma grande fonte causadora de injustiça", frisou o secretário-geral, sublinhando que "este foi o concurso com maior injustiça entre os professores".
Para Dias da Silva "é inaceitável" que um docente que tenha desempenhado toda uma carreira profissional de empenhamento se veja "neste momento impedido de aceder ao concurso para a categoria de professor titular" e que, eventualmente, no próximo ano, "fique sujeito à quotas para o respectivo acesso".
Sobre o ano lectivo que agora termina, a FNE fez um "balanço negativo", afirmando que o Ministério da Educação (ME) "aprofundou a distância" entre os responsáveis governamentais e os trabalhadores da educação, adoptou medidas sem a participação dos sindicatos e implementou outras "sem estarem garantidas as condições para o seu sucesso".
Além desta falta de diálogo, a FNE acusou ainda o Governo de impor um Estatuto da Carreira de Docente que "não mobiliza, nem reconhece, nem dignifica os profissionais", que "não privilegia, na actividade docente, o essencial acto de ensinar", e na sua "operacionalização menospreza as mais ricas carreiras profissionais".
João Dias da Silva destacou ainda a crescente "precariedade laboral de trabalhadores não-docentes, a falta de atribuição do subsídio de desemprego [a professores] do ensino superior", entre outros.
"Tudo isto constitui um largo leque de acções que se traduzem num clima de insegurança, mal-estar, medo e revolta entre os trabalhadores da educação", segundo a FNE.
Para o próximo ano lectivo e de "forma a melhorar a qualidade do ensino em Portugal", a FNE propôs "medidas concretas, estudadas e realistas" ao ME, com as quais a tutela "deverá saber trabalhar".
Entre as propostas apresentadas encontram-se uma melhoria do programa de actividades extracurriculares no primeiro ciclo, a definição de um quadro legal responsabilizador para as famílias/encarregados de educação em relação às atitudes e comportamentos dos alunos, uma forte aposta no pré-escolar, assim como uma redução das tarefas burocráticas e administrativas impostas aos professores.
Julgando pelas propostas, o FNE tanto sabe da Educação escolar como o Ministério, ou seja, muito pouco. Aqui temos tudo explicado.