Governo minimiza dúvidas sindicatos sobre contratação docentes
0 Comments Published by . on quinta-feira, dezembro 28, 2006 at 12:24 da manhã.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação desvalorizou, hoje, as dúvidas dos sindicatos sobre a legalidade do recrutamento de professores com contratos de prestações de serviços para leccionar disciplinas mais técnicas ou de cursos profissionais.
Contactado pela Lusa, o especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite explicou que não pode ser aplicável o regime de prestação de serviços, se os docentes estiverem «inseridos na estrutura organizativa da escola, com uma retribuição regular, com um horário e sujeitos a uma hierarquia».
O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar, a partir de Janeiro, professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
Segundo o diploma, os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que, para as estruturas sindicais, pode «abrir caminho» a situações de favorecimento pessoal.
Sobre esta crítica, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, considerou «lamentável» o levantamento «sistemático» de suspeição sobre os conselhos executivos.
Contactado pela Lusa, o especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite explicou que não pode ser aplicável o regime de prestação de serviços, se os docentes estiverem «inseridos na estrutura organizativa da escola, com uma retribuição regular, com um horário e sujeitos a uma hierarquia».
O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar, a partir de Janeiro, professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
Segundo o diploma, os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que, para as estruturas sindicais, pode «abrir caminho» a situações de favorecimento pessoal.
Sobre esta crítica, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, considerou «lamentável» o levantamento «sistemático» de suspeição sobre os conselhos executivos.
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