FNE elege estatuto da carreira docente como "facto mais negativo" do ano
0 Comments Published by . on sábado, dezembro 30, 2006 at 7:32 da tarde.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje a aprovação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) "o facto mais negativo" de 2006 no sector, salientando a "marcante" mobilização dos docentes contra a "imposição" do diploma.
O Estatuto, considerado pela federação como um “factor de desmobilização para a profissão docente”, foi aprovado pelo Governo a 23 de Novembro.
Para a federação sindical, "o ano de 2006 não deixa saudades". Lamenta a insuficiente preparação dos processos de colocação de docentes, "sem um correcto apuramento de vagas", e as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo, "em desrespeito pelas regras pedagógicas de organização daquele ciclo de escolaridade".
Em jeito de balanço, a FNE lembra ainda a mobilização dos docentes contra o ECD, nomeadamente a marcha nacional de professores, a 5 de Outubro, que reuniu em Lisboa "mais de 25 mil participantes", as greves de 17 e 18 de Outubro ou o abaixo-assinado que recolheu mais de 60 mil assinaturas.
FNE pede atenuação dos efeitos negativos do ECD
Como prioridades para 2007, a FNE elege, entre outras, a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, "em termos que menorizem os seus efeitos negativos, enquanto não se consegue a sua substituição por um estatuto de respeito e de mobilização dos docentes portugueses".
A organização dos horários dos docentes e a distribuição do serviço nas escolas, com a eliminação das situações de sobrecarga de horário e a determinação de um espaço de diálogo entre os diferentes parceiros da área da Educação, para análise e acompanhamento das políticas educativas, são outras das prioridades para o próximo ano.
"O ano de 2007 pode e deve representar um ano de mudança na atitude negocial do Ministério da Educação, em particular, e do Governo, em geral, com pleno respeito pelas organizações sindicais e pelo seu papel, quer em termos de negociação, quer de informação e consulta", conclui a FNE.
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