Professoras Desesperadas

Os municípios aceitam o desafio do Governo e mostram-se disponíveis para gerir mais escolas e centros de saúde e de apoio social. Mais: estão convencidos de que farão melhor do que a administração central. E estão prontos para dialogar com o mesmo Governo que avançou com uma Lei das Finanças Locais que consideram muito lesiva do poder local. Enquanto não chega a última palavra do Tribunal Constitucional e do Presidente da República, ainda esperam que o Executivo emende a mão.
Chegámos a uma altura em que todos parecem interessados em passar da "política das rotundas", das infra-estruturas, para aquilo a que o Presidente da República chamou de "nova geração de políticas do poder local". O Governo quer transferir para as autarquias competências na saúde, educação e acção social. Qual é a receptividade dos municípios?
Deixe-me começar pelas rotundas. A minha cidade, Viseu, deve ser das que têm mais rotundas e eu orgulho- -me disso. A rotunda é um elemento rodoviário de grande utilidade, não serve para decorar cidades. E não somos só nós, os autarcas, a dizermos isso. Em Viseu, há uma obra da administração central, uma estrada de ligação à auto-estrada, que, em quatro quilómetros, tem seis rotundas...

E sobre as novas competências?
Essa questão não é novidade. Desde o nosso congresso de 2004, no Funchal, que nos manifestámos disponíveis para novas competências, exactamente nessas áreas. Percebemos que estamos à beira de acabarmos as infra-estruturas pesadas, a construção de vias, pavilhões, etc., apesar de isso não ser uma realidade uniforme em todo o país. Vamos discutir essa proposta do Governo com alguma calma, para evitarmos trambolhões. Esse pacote conhecido esta semana é suficiente para fazer uma ampla descentralização, mas os prazos que o Governo apresentou para a discussão devem ser meramente indicativos e não imperativos.

E sente que os municípios têm capacidade?
O que está ser proposto não é toda a saúde, toda a educação... mas aquilo em que os municípios podem fazer melhor. Uma coisa posso garantir: só aceitaremos novas competências nos casos em que estivermos convencidos de que poderemos fazer melhor que a administração central.

Numa altura em que o país quer fazer mais coisas com menos dinheiro, não se abre mais uma porta de conflito entre municípios e Governo?
Não. Trata-se de aceitar a política de subsidiariedade e de proximidade, que já conduz a que se façam mais coisas com menos dinheiro. Nas autarquias já temos essa experiência, até no relacionamento entre câmaras e juntas de freguesia.

Não encara esta proposta do Governo como a tentativa de passagem de algumas "batatas quentes", como é o caso da saúde ou da educação, para o lado das autarquias?
Mas nós estamos disponíveis para as aceitar, desde que seja para servir melhor os cidadãos. Partimos para as negociações com franqueza, com vontade de colaborar. Não partimos para esta negociação com posições de princípio de não colaborar com o Governo, ou para tentar extorquir dinheiro ao Governo. Não nos move isso...

E não corremos o risco de cada município ir agora exigir a administração de pequenas parcelas desses sectores, em vez de continuar a existir uma malha mais larga nos casos em que isso se justificasse?
Temos de perceber o que se passa com a chamada "reforma Relvas" sobre o associativismo autárquico...

Essa lei está mais ou menos congelada...
O que se congela pode ser descongelado. Essa lei deu muito trabalho a quem nela se envolveu e não pode ficar assim, eternamente congelada. Ou se descongela ou se acaba com ela... Na nossa perspectiva, essa lei adaptar- -se-ia perfeitamente a esta situação, já que permite uma associação livre entre municípios. Essa seria uma boa base para concretizar esta transferência de competências, mas admito que possam existir outras, incluindo a contratualização de funções com o Governo.

Como é que se reduz o fosso entre interior e litoral, que se agravou nos últimos anos?
Há uma forma que não tem sido explorada e da qual existem bons exemplos. Que é dar condições às cidades de média dimensão, o que permite reter as pessoas mais próximas do seu local de nascimento.

Um desconto no IRS, previsto na Lei das Finanças Locais e contestado pelos municípios, não seria factor de atracção?
Uma boa pergunta. Mas porque haveriam de ser os 5% atribuídos aos municípios a fazer a discriminação positiva e não os 95% que ficaram do lado do Governo? Olha que magnanimidade... Então, o Governo quer colocar- -nos a gerir um imposto nacional e não nos deixa gerir os municipais? Posso mostrar vários documentos em que os municípios reivindicam o poder tributário. Eu próprio estudei o modelo de uma região espanhola e estamos disponíveis para o aplicar. O Governo até nos ajudou a financiar os estudos correspondentes. Estamos disponíveis para essa responsabilidade do poder tributário e até posso dizer que faríamos melhor, precisamente devido ao princípio da proximidade e da subsidiariedade, e até daríamos melhor combate à evasão fiscal. Actualmente, cada município recebe o que lhe dão. Não temos qualquer controlo sobre os impostos municipais que cobramos.