Professoras Desesperadas

As actividades de enriquecimento curricular (AEC) arrancaram este ano para o 1.º Ciclo. Na componente obrigatória, destaca-se o Apoio ao Estudo, com uma cobertura de 385.903 alunos (91,9% do total). O conceito de escola a tempo inteiro implicou uma rearticulação com os ateliês dos tempos livres (ATL). Menos de 30 encerramentos, segundo representantes do sector, foi o resultado. Os ATL foram capazes de responder às necessidades dos pais. Cuidar das crianças antes das 9 horas, depois das 17.30 horas ou nas férias.
Apesar de haver ATL a fechar portas ou a considerar a hipótese, sugerida pelo Governo, de se transformarem em creches, os protagonistas do sector, com assento na Comissão de Acompanhamento do Programa das AEC, reconhecem que a acalmia geral se sobrepõe aos problemas pontuais que subsistem no primeiro ano de implementação.
O Estado gasta sensivelmente entre 71,15 euros e 55,59 euros por cabeça com as crianças que frequentam os ATL das instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Há cerca de 1800 estabelecimentos de IPSS que acolhem aproximadamente 100 mil crianças e jovens, representando 80% da oferta nacional. Ou seja, com o recente reforço de 2,9% no financiamento "per capita", o Estado passou a gastar entre seis a sete milhões de euros.
Segundo o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o número de encerramentos decorrentes das transformações na escola pública não deverá ter atingido as três dezenas.
Na prática, os pais que necessitam de recorrer aos ATL estão, em muitos casos, a pagar exactamente os mesmos valores do ano passado, embora os filhos estejam menos horas efectivamente ocupados nos ateliês. A explicação é simples - muitos ATL cobram uma quantia pelo transporte nos horários das "pontas". Por exemplo, os alunos são deixados pelas 8 horas no ATL e a instituição encarrega-se de os transportar, uma hora mais tarde, até à escola onde decorrem as AEC ou as aulas propriamente ditas, tudo dependendo se o horário da componente lectiva é de manhã ou de tarde.
"Muitos pais preferem manter os filhos nos ATL apesar de existir a designada escola a tempo inteiro. Caso contrário, como fariam durante as paragens lectivas das férias ou no tempo anterior às 9 horas ou posterior às 17.30 horas?", questiona Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). Segundo aquela dirigente, há mesmo ATL que começam a funcionar às 7 horas e encerram às 20 horas. "O horário das 9 horas às 17.30 horas não convém à maioria dos pais, sobretudo nas grandes cidades", acrescenta.
"As escolas funcionam mais em função das AEC do que das actividades lectivas normais. Está tudo invertido. Não faz sentido. Os horários estão concebidos em função das AEC. Acho que daqui a quatro ou seis anos os resultados vão revelar-se piores. As escolas estão a ser organizadas para algo diverso do seu fim original", afirma Francisco Almeida, membro da Fenprof.
"Os problemas são residuais. Quanto ao transporte, as câmaras só tem facilitado em casos especiais de deficiência física ou quando a escola está a mais de três quilómetros de casa", esclarece António Ganhão, membro da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Apesar do número relativamente diminuto de encerramentos de ATL já concretizados, o padre Lino Maia teme pelo que possa suceder no próximo ano lectivo (2007/08). "A implementação das AEC não foi uma medida muito preparada. Os ATL sofreram alguma turbulência. Estamos receosos em relação ao próximo ano. Está a passar a ideia de que os ATL deixarão de funcionar no modelo clássico. Poderão dedicar-se só aos horários das pontas. Tenho também desaconselhado a que as IPSS em maiores dificuldades se transformem para já em creches". No ano 2005/06, os ATL também tiveram de se adaptar ao alargamento do horário do 1.º Ciclo das 15.30 paras as 17.30 horas.
Quanto à eventual reformulação do modelo clássico de ATL, o JN tentou apurar se há alguns cenários a ser considerados para o ano lectivo de 2007/08, mas o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social não deu qualquer resposta às questões colocadas. A ministra da Educação, pelo contrário, referiu ao JN que existem conversações do Ministério do Trabalho com o CNIS e que existia a hipótese de alguns ATL se transformarem em creches.
"Houve constrangimentos, sobretudo quando os ATL são fora das escolas e estas têm horários duplos, mas as instituições estão a resolver os problemas. Quando os ATL são dentro das escolas, não têm surgido quaisquer problemas", afirma Maria José Viseu, da CONFAP.
"É de louvar o facto de todo o país ter as mesmas actividades, enquanto até agora nem todos podiam pagá-las aos filhos. É um ano de implementação e evidentemente que no próximo ano não serão admitidas certas situações que correram menos bem este ano", sublinha Maria José Viseu.
Francisco Almeida, da Fenprof, tem a visão mais crítica de todos os protagonistas do sistema educativo. Recorda, por exemplo, que a escola do 1.º Ciclo da vila de Cinfães foi reconstruída e aumentada no ano anterior. Tem quatro salas de aula e oito turmas. A escola tem apenas uma sala para as AEC onde é suposto permanecerem uma centena de alunos de manhã e outros tantos à tarde. A solução encontrada foi manter as crianças em grupos menores nessa sala por períodos de 45 minutos. O resultado é que o corredor de acesso às salas de aula está permanentemente ocupado por dezenas de crianças.

"Balanço é positivo. É pena que subsistam problemas"
"O balanço é positivo", afirma peremptoriamente Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, em declarações ao JN. "Nestes dois anos, introduzimos a generalização do Inglês e concretizámos a escola a tempo inteiro. Foi um sucesso de adesão e os pais apreciaram a iniciativa", sublinha.
A ministra assegura ainda que não há a visão de que está tudo bem. "Queremos melhorar a qualidade do que se faz. As actividades de enriquecimento curricular (AEC) assentam num modelo de risco porque envolvem muitos actores, mas simultaneamente é essa diversidade que possibilita um maior número de soluções".
Maria de Lurdes Rodrigues assegura que os problemas existentes são residuais."Lamento que tenham ficado de fora das AEC 10 autarquias da CDU e 8 do PSD, mas os problemas foram resolvidos com os agrupamentos locais".
No caso dos ATL, foi reforçado o financiamento para completar os serviços necessários de articulação com a escola a tempo inteiro.
"Até este ano, só um quarto das famílias beneficiava das actividades agora oferecidas pela escola a tempo inteiro. Por esse motivo, é pena que subsistam alguns problemas".

Postos de trabalho ameaçados
Viseu desloca professores aos ATL
A Câmara Municipal de Viseu (CMV) descobriu uma forma "original" de fazer chegar as actividades de enriquecimento curricular (AEC) às 4200 crianças que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico no seu concelho independentemente de terem aulas em regime duplo ou normal estabeleceu parcerias com entidades privadas, detentoras de Actividades de Tempos Livres (ATL), e faz deslocar para lá os professores. "Todos ganham com esta solução original: a autarquia, que não tem de investir na criação de novas estruturas, os parceiros, que vêem valorizada a oferta disponibilizada, os pais e encarregados de educação das crianças com horário normal, que não têm de andar com os filhos de um lado para o outro, e, sobretudo, os alunos que queremos abranger a 100%", explica José Moreira, vereador do pelouro na CMV. Para as crianças em regime duplo que, por razões económicas ou outras, não frequentam os ATL privados, também foi encontrada uma saída. "Criámos um espaço, nas instalações do antigo quartel da GNR, à Prebenda (onde funcionou durante algum tempo a escola de S. Miguel), e desenvolvemos lá o projecto com a presença de professores e de pessoal não-docente", acrescenta.
A solução foi ditada por uma experiência mal sucedida. "No ano lectivo de 2004/05, iniciámos as AEC com o ensino da Língua Inglesa. No final, chegámos a uma conclusão preocupante nas escolas dos meios rurais onde se pratica o horário normal, a adesão dos alunos atingiu os 95%. Na cidade, onde a maioria funciona em horário duplo, os resultados não foram além dos 47%. Uma realidade que se agravaria, este ano, com a introdução, para além do inglês, da Música e Actividade Física", explicou. E conclui: "Este ano, com 100 escolas, 4200 alunos e 146 docentes, as AEC chegam a todas as crianças".

"Quiseram escangalhar três santos para fazer um", comenta o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vizela, Domingos Vaz Pinheiro, acusando o Governo de não se ter preocupado com os que perderão o emprego, em consequência da introdução de actividades extracurriculares e prolongamento do horário das escolas do 1º Ciclo, ameaçando a continuidade dos serviços de ATL das IPSS.
O provedor acredita, porém, que os pais continuarão a preferir as IPSS que, desde há vários anos, asseguram um "serviço de qualidade, consolidado e bem estruturado" na área do apoio à infância. "Temos uma estrutura bem equipada com pessoal bem preparado que assegura níveis de qualidade difíceis de combater. Os meninos do nosso ATL têm aulas de Inglês, desde há quatro anos, de informática, de bailado e de música. Em relação ao que o Estado oferece só não temos educação física mas já contratamos um professor para iniciar essa actividade", resume. Além disso, valoriza Domingos Pinheiro, "aqui não há greves como no público, estamos abertos 12 horas (das 7.30 até às 19.30 horas) e prestamos um serviço personalizado".

O ATL da Misericórdia de Vizela registou, este ano lectivo, uma procura idêntica à de anos anteriores, tendo actualmente inscritas 58 crianças em idade escolar. A introdução do Programa de Enriquecimento Curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico no município de Vizela esbarrou, neste ano de estreia, em dificuldades relacionadas, sobretudo, com a falta de capacidade das instalações escolares para funcionar em regime normal e nalgumas escolas só recentemente, e de forma parcial, entraram em funcionamento as actividades extracurriculares previstas no programa de enriquecimento. É de prever que nos próximos anos lectivos a situação seja corrigida, afigurando-se inevitável uma redução da procura dos serviços de ATL. "Na hora certa faremos o que tiver de ser feito", atira o provedor da Misericórdia de Vizela.