Professoras Desesperadas

As autarquias estão a partir de hoje isentas do pagamento de imposto automóvel na compra de viaturas destinadas ao transporte de crianças do ensino básico, segundo um diploma publicado em Diário da República.
A isenção passa a valer para os veículos automóveis com lotação igual ou superior a sete lugares, incluindo o do condutor, adquiridos pelos municípios e freguesias, mesmo que em sistema de "leasing".
A medida já tinha sido anunciada pelo Governo em finais de Abril, ao ser aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que isentaria as autarquias do pagamento do imposto.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu então que o encerramento de várias escolas do ensino básico decidido pelo Governo criou uma "nova necessidade" no transporte de alunos. "Há muito que estava consagrado às autarquias o transporte escolar, mas o paradigma que havia era as escolas de proximidade à residência. Mas esta mudança brusca, de repente, de paradigma, revelou uma nova necessidade", justificou Maria de Lurdes Rodrigues.
A ministra frisou na altura que a isenção do pagamento do imposto automóvel era "uma ambição antiga" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que a "oportunidade surgiu associada ao encerramento das escolas".
A medida destina-se a "apoiar os municípios a garantir soluções de transporte diário das crianças do ensino básico para escolas de acolhimento mais bem apetrechadas e dimensionadas, tendo em vista proporcionar melhores condições pedagógicas", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Na altura, a ANMP congratulou-se com a medida, referindo que permitirá aos municípios pouparem cerca de 25 por cento no custo das viaturas, enquanto a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados e Passageiros (Antrop) exigiu do Governo o alargamento aos privados da isenção do imposto.
A Antrop considera que a medida provoca uma "discriminação negativa" dos transportadores privados, que em muitos municípios efectuam o transporte escolar.