Professoras Desesperadas

Maria de Lurdes Rodrigues abre-nos a porta do seu gabinete no Ministério da Educação com um ar tranquilo, estado de espírito que poderá surpreender quem na última quinta-feira assistiu ao fogo cerrado da Oposição contra uma ministra que não se detém perante dificuldades e contestações. Nesta entrevista, fica clara a sua visão para o futuro. Não se sente isolada, garantindo-nos que recebe muitas cartas de apoio e que tanto o PS como o primeiro-ministro estão 100% solidários com o seu esforço.

JN|Quais são as alterações que considera necessárias à Lei de Bases do Sistema Educativo?
Maria de Lurdes Rodrigues| Para o cumprimento do programa de Governo nesta fase, não são necessárias quaisquer alterações à Lei. As modificações feitas decorreram do Processo de Bolonha. Há ainda a questão da obrigatoriedade de permanência no Ensino até aos 18 anos. Essa medida necessita da revisão da Lei, mas neste momento ainda não está determinada a forma da sua equação.

Estamos a falar da passagem da escolaridade mínima do 9.º para o 12.º?
Não é bem a mesma coisa. Estamos a falar da frequência de ensino ou formação até aos 18 anos. A esta idade associa-se normalmente o fim do ensino secundário e isso é o desejável, mas a formulação será um pouco diferente. Não se fala de 12 anos de obrigatoriedade de escolaridade. Fala-se antes dos 18 anos como idade referência para completar a formação, competências ou qualificações que respeitem a cada um dos indivíduos.

Então o 12.º como patamar mínimo não é o objectivo?
Eu acho que esse é o objectivo. A forma como isso se vai adoptar será um dos aspectos que se vai discutir agora, por ocasião dos 20 anos da Lei de Bases. Não sendo urgente alterar a Lei para cumprir o programa, valia então a pena comemorar a data promovendo o debate, suscitando opiniões, pareceres e diagnósticos. Queremos uma Lei de Bases tão consensual quanto a anterior. Há 20 anos, o objectivo foi tornar obrigatório o 9.º ano e o investimento em meios para alcançar esse objectivo. Hoje, o problema não está nos meios, mas o grande desafio está, de facto, na generalização do 12.º ano como qualificação mínima, mas não necessariamente tornando-a obrigatória.

Os exames nacionais no final do secundário merecem ser requacionados? Aventa a hipótese de aboli-los?
É importante que os exames nacionais não sejam postos em causa. Mesmo tendo consciência que eles são instrumentos limitados, uma vez que não avaliam as competência de oralidade ou de saber fazer. De qualquer forma, o aluno nunca é avaliado exclusivamente pelos exames. O nosso historial diz-nos que os exames no secundário têm servido apenas para seriar os alunos para a entrada na Universidade. Nos últimos 10 anos, as taxas de abandono e repetência mantêm-se inalteradas e há disciplinas em que os maus resultados são maus ao longo de muito tempo. Matemática é exemplo disso. No caso do ensino básico, 70% dos alunos têm nota negativa. As escolas têm de reflectir sobre estes resultados. No ano passado, circulava a teoria de que a inabilidade a Matemática estava nos genes dos portugueses e, portanto, mais valia a pena não fazer caso daqueles resultados.

O Plano de Acção para a Matemática, que inclui mais tecnologias e recurso a estratégias como os ginásios da disciplina, é o que faltava?
Eu acho que faltam estratégias. As escolas devem entender os resultados dos exames como um desafio para melhorar e não ficar indiferentes. Se os conhecimentos leccionados foram insuficientes, deve-se melhorar. Não se trata de adaptar os exames àquilo que as escolas estão a fazer. Antes pelo contrário, deve-se adaptar o que as escolas estão a fazer às exigências dos exames que são iguais para todos. Temos de agir no médio e longo prazo. No caso de Matemática, para obter bons resultados no 9.º ano, é preciso melhorar as condições de ensino no primeiro ciclo. Temos de ter paciência e persistência para conseguir isto. Não podemos correr atrás de modas e agir casuísticamente para melhorar um resultadozinho. Só veremos os primeiros resultados daqui a seis anos.

Defende a exigência dos exames nacionais. Essa exigência não deveria ser estendida aos manuais em vários graus de ensino, eliminando questões sobre telenovelas ou outras de nível semelhante?
Ainda no que respeita aos exames, há necessidade de melhoria. Necessitamos de elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem, mas também precisamos de melhorar os exames enquanto instrumentos de avaliação. Nesse sentido, a actual dispersão nos exames do ensino secundário, chegando a fazer-se exames para disciplinas que têm 22 alunos, caso do Grego e do Latim. Podemos interrogar-nos sobre o sentido de fazer exames nacionais para 22 alunos. Não será possível ter modos expeditos de avaliar nesses casos? Podemos reduzir o número de exames, concentrando-os.

Haverá exames nacionais no final de todos os ciclos?
Para prevenir o insucesso no fim do básico, precisamos de ter instrumentos de aferição e controlo da qualidade das aprendizagens no final do 1.º, 2.º e 3º ciclos. Não teremos exactamente exames, mas sim elementos de avaliação externa à escola. Teremos provas nacionais de aferição universalizadas nos 1.º e 2.º ciclos, a Português e a Matemática, já no próximo ano lectivo. Em relação ao 9.º ano, estamos ainda à espera dos resultados dos exames nacionais de Português e de Matemática do 9.º ano, por forma a continuarmos a acompanhar a evolução das aprendizagens...

Não serão, portanto, exactamente exames nacionais?
A grande diferença é que os exames servem para seriar os alunos, para os reprovar ou passar. A prova de aferição também avalia, mas sem consequências.

Mas quanto aos manuais...
Há uma apreciação negativa geral sobre os manuais. Precisamos em absoluto de avaliar os manuais para elevar a sua qualidade. Nunca houve grandes orientações do Ministério quanto aos manuais. O mercado foi deixado desregulado. Os editores fazem o trabalho que podem. Nalguns casos com erros ou desadequações. A avaliação dos manuais deve ser deixada aos especialistas. Devíamos ter carreiras especializadas para a avaliação de manuais, renovação curricular ou elaboração de exames. Devemos ter um afastamento de respeito porque só isso permite elevar a qualidade técnica. Se qualquer um se pronuncia sobre um exame, isso é muito negativo para elevação da qualidade dos exames.

O preço dos manuais não é excessivo? A abertura desse mercado às editoras estrangeiras não faria descer os preços?
Os editores temem que o mercado nacional possa ser invadido por editoras estrangeiras. Eu penso que o Estado tem uma responsabilidade muito importante. No actual sistema, quem escolhe os manuais são as escolas e não as famílias. Quando a escola escolhe, está a dizer às famílias que têm de comprar aqueles manuais e não outros. O Estado tem de garantir aos pais que as escolas fazem escolhas de qualidade. As escolas vão continuar a escolher, mas depois de uma selecção prévia de manuais feita por peritos. A regulamentação dessa medida está a ser finalizada, devendo arrancar já no próximo ano lectivo.

Sente-se isolada?
Não. Recebo muitas cartas de apoio. Tenho o apoio de todo o Partido Socialista e, sem dúvida, do próprio primeiro-ministro.

Sente-se apoiada e convicta? Porquê?
Sinto que estou a cumprir o programa do Governo. Tanto pela minha consciência como pelo conhecimento técnico que possuo das matérias, sinto que estou a fazer o melhor pelo país. O isolamento é o do país. Portugal está isolado no que respeita à qualificação dos seus recursos humanos. Metade dos nossos jovens não têm o secundário.

Tem a noção de que precisa de mobilizar os professores para as reformas actuais e futuras?
Maria de Lurdes Rodrigues|A função do ensino é dos professores. Não vamos fazer ensino com outra categoria profissional, mas isso é o contrato dos docentes com a escola e com os seus alunos. O contrato dos professores não é com o Ministério da Educação.

Considera então que está a ser mal interpretada por algumas facções dos professores?
Não sei se estou a ser mal interpretada... Já tenho dito que estamos a pedir aos professores algo de muito difícil. Eu costumo dar o exemplo da forma como estava organizada a carreira docente, sem que isto signifique qualquer crítica. O professor entra na carreira e ganha pouco, situando-se abaixo da média dos países da UE, sendo-lhes exigidos muitos sacrifícios. Mas o professor sabe que, a partir dos 40 anos de idade, as coisas mudam. O seu esforço pode ser compensado por reconhecimento do desgaste, reduzindo a componente lectiva e afastamento progressivo da escola, entrando as gerações mais novas para fazer o seu trabalho. Aquilo que se está a pedir aos professores é exactamente o contrário daquilo que era norma. Se aceitamos que um professor com mais experiência é um docente mais qualificado então ele tem de assumir mais responsabilidades na escola.

A sua proposta de reestruturação da carreira não contribui para o surgimento de uma pequena e fechada elite de professores titulares?
Não será uma categoria inacessível. A estranheza por parte dos professores deve-se ao facto de lhes dizer que a carreira passa a ter uma hierarquia de dois patamares. Quando houver três professores, a relação desta estrutura na hierarquia é de um para dois. Menos do que isto só podia ser de um para um.

Mas estar 30 anos sem faltar para se atingir a categoria de titular não será demasiado exigente?
Mas isso relaciona-se com a missão do professor na escola. O país tem um currículo e associado a ele há programas com planificação no tempo, traduzida em número de horas de aulas. Para cumprir os programas são necessárias "x" horas de actividade lectiva, mais "x" horas de avaliação e mais "x" horas de estudo e tudo isto é programado. Se aceitamos que estas são as condições da aprendizagem, isto tem de fazer parte da carta de missão do professor com os seus alunos. Tem de ser cumprido a 100%. Isso já acontece com os cursos profissionais, em que o contrato do professor com a escola prevê o número de horas a leccionar Ele pode faltar, mas no final do ano as horas previstas de aulas foram dadas.

A reestruturação dos ciclos é uma hipótese?
É uma hipótese muito discutida. O seis + seis poderá substituir a actual estrutura. Mas ainda não tenho uma opinião formada sobre esse aspecto. Temos dificuldades de rede para implementar essa hipótese de ciclos, mas alguns dos nossos problemas podiam ser resolvidos no 2.º ciclo, nomeadamente ao nível da organização das escolas. Prolongar-se-ia o 1.º ciclo até aos 12 anos e um secundário a iniciar um pouco mais cedo. Associada à questão da organização dos ciclos, fala-se também da idade ideal para a introdução das formações vocacionais ou profissionais.

Nesse âmbito, qual é a sua opinião sobre os Centros RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? As equivalências, por esta via, ao 9.º ou até ao 12.º anos são importantes para elevar os nossos níveis educacionais?
O RVCC é um instrumento de revalidação e certificação de competências, como o próprio nome indica, sobretudo de adultos. Partindo do facto de 2,5 milhões de portugueses, metade da população activa, terem apenas o 9.º ano ou menos ainda, temos de fazer um esforço de qualificação e o RVCC é um instrumento muito importante porque grande parte destes adultos adquiriram seguramente competências ao longo do tempo. Adicionalmente, nós temos uma baixa taxa de formação profissional e que, por vezes, não certifica.

O Governo vai massificar os RVCC até ao final da legislatura?
Tem de se massificar os RVCC...

Incluindo no sector privado das escolas de formação?
Sim, incluindo aí os privados. O esforço de qualificação é imenso. Tínhamos menos de 100 centros para um "mercado" potencial de 2,5 milhões de pessoas. Segmentando estes 2,5 milhões por categorias etárias, verifica-se que os com menos de 40 anos vão ficar no mercado de trabalho por mais 20 anos. São 1,8 milhões de pessoas. O país não pode desistir de qualificar os recursos humanos e de ser competitivo na União Europeia. Os 98 centros funcionavam em instituições tais como associações empresariais ou nas câmaras municipais. A formação não era sua vocação. O anterior Quadro Comunitário de Apoio, que financiou aqueles 98 centros, tinha previsto uma meta de 286 mil diplomas nestes seis anos que vigorou. Eles formaram 50 mil pessoas.

Qual o motivo de tão baixa taxa de concretização?
Na minha opinião, isso deve-se ao facto de os centros não estarem associados a instituições de formação. A ideia é alargar estes centros RVCC a instituições de formação, isto é, envolver as escolas. Como a rede é muito larga, permite atingir mais população através das escolas secundárias, profissionais, centros do IEFP, centros protocolados, entre outras possibilidades. Onde haja uma escola ou recursos de formação deve estar lá um RVCC. Só envolvendo toda a estrutura de formação é que se pode chegar à população e potenciar este instrumento.

A massificação dos RVCC avança em força no próximo ano?
Avança em força em 2007. Teremos a funcionar 250 RVCC, entre a rede dos ministérios da Educação e do Trabalho, incluindo aí os privados. Definimos já os referenciais para o nível do secundário, projecto que já está praticamente pronto, porque até agora este instrumento existe apenas para homologar o 9.º ano. Os RVCC vão chegar ao 12.º ano.