Contratação de professores está em aberto
0 Comments Published by . on quarta-feira, julho 19, 2006 at 12:31 da tarde.
O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a proposta do Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores se encontra ainda «em aberto».
As declarações do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas à entrada para uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em que esteve acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Terça-feira, o Ministério das Finanças já tinha considerado que a forma legal escolhida pela Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores «não era a mais correcta», parecer que levou nesse mesmo dia à retirada daquele projecto de decreto-lei.
No entanto, hoje, em declarações à TSF, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reduziu o problema a uma questão técnica, considerando natural o facto de haver alguns problemas de compatibilização entre o actual projecto de contratação de professores e a legislação da Função Pública.
«A contratação de professores em regime de substituição faz-se com prazos muito curtos ou então sem prazos definidos, o que não é habitual em relação ao que está definido no Regime Geral de Contratação de Trabalhadores da Administração Pública», explicou.
«A partir de 01 de Janeiro do próximo ano, a contratação de professores deixa de ser feita através do Regime Geral que tem sido aplicado até agora, exigindo que o processo passe a ser feito directamente pelas escolas», acrescentou o secretário de Estado.
À entrada para a reunião com a bancada do PS, afirmou que o novo regime de contratação de professores «está ainda a ser discutido» e considerou tratar-se de «uma questão em aberto».
«Vamos aguardar com calma», disse o ministro das Finanças, lembrando que a «condução política» da nova legislação «cabe à ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], mas que a sua assinatura é necessária para a conclusão do diploma.
«Cabe ao ministro das Finanças um papel de controlo«, acrescentou Fernando Teixeira dos Santos.
As declarações do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas à entrada para uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em que esteve acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Terça-feira, o Ministério das Finanças já tinha considerado que a forma legal escolhida pela Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores «não era a mais correcta», parecer que levou nesse mesmo dia à retirada daquele projecto de decreto-lei.
No entanto, hoje, em declarações à TSF, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reduziu o problema a uma questão técnica, considerando natural o facto de haver alguns problemas de compatibilização entre o actual projecto de contratação de professores e a legislação da Função Pública.
«A contratação de professores em regime de substituição faz-se com prazos muito curtos ou então sem prazos definidos, o que não é habitual em relação ao que está definido no Regime Geral de Contratação de Trabalhadores da Administração Pública», explicou.
«A partir de 01 de Janeiro do próximo ano, a contratação de professores deixa de ser feita através do Regime Geral que tem sido aplicado até agora, exigindo que o processo passe a ser feito directamente pelas escolas», acrescentou o secretário de Estado.
À entrada para a reunião com a bancada do PS, afirmou que o novo regime de contratação de professores «está ainda a ser discutido» e considerou tratar-se de «uma questão em aberto».
«Vamos aguardar com calma», disse o ministro das Finanças, lembrando que a «condução política» da nova legislação «cabe à ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], mas que a sua assinatura é necessária para a conclusão do diploma.
«Cabe ao ministro das Finanças um papel de controlo«, acrescentou Fernando Teixeira dos Santos.
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