Tutela vai acreditar entidades para avaliar manuais escolares
0 Comments Published by . on terça-feira, junho 27, 2006 at 9:21 da tarde.
O Ministério da Educação abrirá no próximo ano lectivo um concurso destinado a acreditar entidades como sociedades científicas e departamentos universitários para avaliarem os manuais escolares, antes da sua comercialização, anunciou esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Pedreira explicou que «a ideia é que as entidades entreguem candidaturas para terem uma acreditação do Ministério que lhes permita avaliar os manuais, recebendo contrapartidas financeiras», cujo montante não está ainda calculado.
Com entidades acreditadas, a tutela já não terá de nomear comissões de peritos para procederem à certificação prévia dos livros, como prevê o novo regime jurídico dos manuais que será votado esta semana no Parlamento.
Para poderem receber uma acreditação, as entidades terão de cumprir vários requisitos, nomeadamente terem especialistas que possam avaliar o rigor científico, mas também professores dos anos de escolaridade a que se refere o manual que possam certificar a sua qualidade pedagógica.
Isso implica, por exemplo, que um departamento de uma determinada faculdade tenha de recrutar um docente do ensino básico ou secundário para poder participar no processo, explicou o secretário de Estado Adjunto da Educação.
«Vamos definir as regras e os requisitos para abrir o concurso no próximo ano lectivo porque nunca foi intenção do Ministério centralizar a avaliação. Temos abertura para atribuir a certificação prévia a outras entidades», adiantou.
A imposição de uma certificação dos livros escolares, antes do seu lançamento no mercado, merece, no entanto, a oposição dos principais editores, que acordaram com sociedades científicas e departamentos universitários a revisão científica dos manuais para o próximo ano lectivo, de forma a tornar dispensável a avaliação obrigatória por parte de comissões de peritos nomeados pela tutela.
Em conferência de imprensa, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) apresentou hoje um projecto de auto-regulação da qualidade dos manuais, que passa pela revisão científica e pedagógica dos livros por especialistas das diversas áreas disciplinares, um modelo que segue a recomendação do Conselho Nacional de Educação.
«Pelos vistos, a iniciativa legislativa do Governo foi suficiente para que os editores também tomassem uma iniciativa no sentido de melhorar a qualidade dos manuais, o que mostra que era necessário actuar neste sector», considerou Jorge Pedreira.
No entanto, o mesmo responsável adiantou que o Ministério da Educação não pretende prescindir do princípio da certificação prévia, uma vez que para assegurar a qualidade «não basta um selo que os editores tenham encomendado».
Assim, os livros terão de ser submetidos à avaliação de entidades acreditadas pela tutela, mesmo que tenham sido revistos cientificamente por especialistas.
O novo regime jurídico dos manuais, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, deverá ser votado favoravelmente na quinta-feira, para começar a ser aplicado no ano lectivo 2007/2008.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Pedreira explicou que «a ideia é que as entidades entreguem candidaturas para terem uma acreditação do Ministério que lhes permita avaliar os manuais, recebendo contrapartidas financeiras», cujo montante não está ainda calculado.
Com entidades acreditadas, a tutela já não terá de nomear comissões de peritos para procederem à certificação prévia dos livros, como prevê o novo regime jurídico dos manuais que será votado esta semana no Parlamento.
Para poderem receber uma acreditação, as entidades terão de cumprir vários requisitos, nomeadamente terem especialistas que possam avaliar o rigor científico, mas também professores dos anos de escolaridade a que se refere o manual que possam certificar a sua qualidade pedagógica.
Isso implica, por exemplo, que um departamento de uma determinada faculdade tenha de recrutar um docente do ensino básico ou secundário para poder participar no processo, explicou o secretário de Estado Adjunto da Educação.
«Vamos definir as regras e os requisitos para abrir o concurso no próximo ano lectivo porque nunca foi intenção do Ministério centralizar a avaliação. Temos abertura para atribuir a certificação prévia a outras entidades», adiantou.
A imposição de uma certificação dos livros escolares, antes do seu lançamento no mercado, merece, no entanto, a oposição dos principais editores, que acordaram com sociedades científicas e departamentos universitários a revisão científica dos manuais para o próximo ano lectivo, de forma a tornar dispensável a avaliação obrigatória por parte de comissões de peritos nomeados pela tutela.
Em conferência de imprensa, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) apresentou hoje um projecto de auto-regulação da qualidade dos manuais, que passa pela revisão científica e pedagógica dos livros por especialistas das diversas áreas disciplinares, um modelo que segue a recomendação do Conselho Nacional de Educação.
«Pelos vistos, a iniciativa legislativa do Governo foi suficiente para que os editores também tomassem uma iniciativa no sentido de melhorar a qualidade dos manuais, o que mostra que era necessário actuar neste sector», considerou Jorge Pedreira.
No entanto, o mesmo responsável adiantou que o Ministério da Educação não pretende prescindir do princípio da certificação prévia, uma vez que para assegurar a qualidade «não basta um selo que os editores tenham encomendado».
Assim, os livros terão de ser submetidos à avaliação de entidades acreditadas pela tutela, mesmo que tenham sido revistos cientificamente por especialistas.
O novo regime jurídico dos manuais, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, deverá ser votado favoravelmente na quinta-feira, para começar a ser aplicado no ano lectivo 2007/2008.
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