Professoras Desesperadas

O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo regime dos manuais escolares, que institui a sua certificação prévia por comissões de peritos e alarga para seis anos a vigência dos livros adoptados pelas escolas. O diploma prevê ainda que a gratuitidade dos manuais para os alunos mais carenciados.
Segundo o comunicado divulgado após a reunião, a proposta de lei visa criar "regras processuais que assegurem a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor, promovam a elevação do seu nível científico-pedagógico e ao mesmo tempo proporcionem às famílias formas de utilização menos dispendiosas".
Uma das principais alterações do diploma, que tem ainda de ser discutida e aprovada no Parlamento, é a criação de uma sistema de avaliação dos manuais escolares antes da sua adopção pelas escolas – um processo que começará a ser aplicado a partir do ano lectivo de 2007/2008.
Assim, todos os editores terão de submeter os seus manuais a comissões de peritos (integrando docentes, investigadores, membros de associações pedagógicas e sociedades científicas), a quem caberá certificar os livros. O processo será supervisionado por um conselho de acompanhamento, a ser criado no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
Com este sistema, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, diz ficar "assegurada a efectiva qualidade dos manuais escolares, garantindo a sua adequação ao currículo nacional e aos programas em vigor, assim como as regras de rigor científico e pedagógico".
Do universo de livros certificados, os docentes de cada escola ou agrupamento poderão de seleccionar os manuais que mais se adequam ao seu projecto educativo do respectivo estabelecimento.
Para garantir a transparência deste processo, a proposta de lei prevê a limitação das actividades de promoção desenvolvidas pelas editoras junto dos professores, que a ministra considera terem estado até agora submetidos a uma grande pressão.
O objectivo, segundo o Governo, "é pôr termo à muito preocupante desregulação do sector, que se traduziu numa proliferação de títulos no mercado, impossibilitando o efectivo controlo da qualidade por parte das escolas e dos docentes".

Livros gratuitos para alunos mais carenciados
Lembrando o peso dos manuais escolares nos orçamentos familiares, o Executivo decidiu também alargar de três para seis anos o prazo de vigência dos livros, uma medida destinada a possibilitar que o mesmo livro possa ser utilizado por vários alunos da mesma família.
No mesmo sentido, o novo regime promete um reforço do apoio alunos mais carenciados, prevendo-se que, a partir de 2009, os manuais passem a ser gratuitos para os estudantes do ensino básico que beneficiam do primeiro escalão da acção social escolar.
Orçamentada em dez milhões de euros, esta medida deverá beneficiar mais de 200 mil alunos, aproximadamente um terço dos quais a frequentar o primeiro ciclo.
Relativamente aos alunos do básico que beneficiam do segundo escalão da acção social escolar, a proposta prevê o aumento do limite máximo de comparticipação sobre o preço dos livros.
A comparticipação não abrange os manuais do ensino secundário, mas o seu preço de venda deverá descer, uma vez que o documento alarga a este nível de escolaridade o regime de preços convencionados, que até aqui vigorava apenas no básico.
O diploma prevê ainda a possibilidade de as escolas e os agrupamentos de escolas, no exercício da sua autonomia, procederem ao empréstimo de manuais escolares.