Autarquias congratulam-se com isenção de imposto para transporte escolar
0 Comments Published by . on quinta-feira, abril 27, 2006 at 10:13 da tarde.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) congratulou-se hoje com a possibilidade de as autarquias ficarem isentas do pagamento do imposto automóvel (IA) na compra de viaturas para transporte de alunos do primeiro ciclo, uma medida aprovada hoje pelo Governo.
"Há muito que a associação defendia a isenção do IA na compra de viaturas de transporte escolar e agora, com o encerramento de escolas, essa reivindicação teve o momento apropriado para passar junto do Governo", afirmou o vice-presidente da ANMP, António José Ganhão.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para isentar as autarquias do pagamento do IA na compra de veículos de nove lugares, tendo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitido que o encerramento de várias escolas do ensino básico criou uma "nova necessidade" no transporte de alunos.
O também presidente da Câmara de Benavente mostrou-se satisfeito pelo facto de a governante ter compreendido que "a taxa de esforço municipal no que respeita ao transporte escolar é grande".
"Esta medida permitirá aos municípios pouparem cerca de 25 por cento no custo das viaturas, o que não deixa de ser significativo, atendendo às dificuldades financeiras que enfrentam", sublinhou.
António José Ganhão lembrou que, além da possibilidade de isenção do IA, "os custos do transporte escolar vão ser pagos através de uma medida especial protocolizada com cada autarquia".
O dirigente da ANMP concorda ainda que os veículos a isentar de IA sejam os de nove lugares, porque "são os mais adequados ao transporte escolar e o número de crianças da maior parte das escolas que encerram não justifica a aquisição de grandes autocarros".
"Há muito que a associação defendia a isenção do IA na compra de viaturas de transporte escolar e agora, com o encerramento de escolas, essa reivindicação teve o momento apropriado para passar junto do Governo", afirmou o vice-presidente da ANMP, António José Ganhão.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para isentar as autarquias do pagamento do IA na compra de veículos de nove lugares, tendo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitido que o encerramento de várias escolas do ensino básico criou uma "nova necessidade" no transporte de alunos.
O também presidente da Câmara de Benavente mostrou-se satisfeito pelo facto de a governante ter compreendido que "a taxa de esforço municipal no que respeita ao transporte escolar é grande".
"Esta medida permitirá aos municípios pouparem cerca de 25 por cento no custo das viaturas, o que não deixa de ser significativo, atendendo às dificuldades financeiras que enfrentam", sublinhou.
António José Ganhão lembrou que, além da possibilidade de isenção do IA, "os custos do transporte escolar vão ser pagos através de uma medida especial protocolizada com cada autarquia".
O dirigente da ANMP concorda ainda que os veículos a isentar de IA sejam os de nove lugares, porque "são os mais adequados ao transporte escolar e o número de crianças da maior parte das escolas que encerram não justifica a aquisição de grandes autocarros".
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