Prioridade para investigação a agressões contra professores a partir de Setembro
0 Comments Published by . on sexta-feira, março 16, 2007 at 11:29 da tarde.
A Lei de Política Criminal, que deverá vigorar a partir de Setembro, vai considerar prioritária a prevenção e investigação das agressões contra professores e funcionários das escolas, afirmou o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, em declarações à Lusa.
A política criminal compreende a definição de objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução de penas e medidas de segurança.
Segundo a legislação, os professores integram um conjunto de profissões e cargos a quem uma agressão é susceptível de "revelar especial censurabilidade ou perversidade", podendo, por isso, a pena de prisão ser agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximo.
No âmbito das alterações ao Código Penal, aprovadas na generalidade a 22 de Fevereiro, também as agressões a outros membros da comunidade escolar, incluindo os funcionários não docentes, passam a ter uma moldura penal agravada.
Além de qualificadas, estas agressões passarão a ser consideradas prioritárias a nível da investigação das forças de segurança e do Ministério Público já a partir de 01 de Setembro, com a entrada em vigor da Lei de Política Criminal.
A política criminal compreende a definição de objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução de penas e medidas de segurança.
Segundo a legislação, os professores integram um conjunto de profissões e cargos a quem uma agressão é susceptível de "revelar especial censurabilidade ou perversidade", podendo, por isso, a pena de prisão ser agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximo.
No âmbito das alterações ao Código Penal, aprovadas na generalidade a 22 de Fevereiro, também as agressões a outros membros da comunidade escolar, incluindo os funcionários não docentes, passam a ter uma moldura penal agravada.
Além de qualificadas, estas agressões passarão a ser consideradas prioritárias a nível da investigação das forças de segurança e do Ministério Público já a partir de 01 de Setembro, com a entrada em vigor da Lei de Política Criminal.
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