Professoras Desesperadas

A formação e certificação de motoristas para o transporte de crianças deve ser regulamentada com urgência, alertou hoje a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, na véspera da entrada em vigor da nova lei do sector.
Seis meses depois da publicação da lei que regulamenta o transporte colectivo de crianças, Sandra Nascimento, da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), recorda que a regulamentação da formação e certificação de motoristas e vigilantes deveria ter sido feita até Setembro.
Este será um dos assuntos em destaque na conferência de imprensa conjunta que a APSI e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) promovem hoje, em Lisboa.
A APSI realiza acções de formação nesta área desde o ano 2000, tendo formado já mais de 300 motoristas de transporte colectivo de crianças, na sua grande maioria ligados a autarquias.
A Antrop garante que os seus associados reúnem todas as condições exigidas pela lei. "Todos os autocarros que a partir do dia 18 fazem transporte de crianças reúnem as condições. A generalidade dos autocarros estão já preparados", disse Luís Cabaço Martins, presidente da Antrop, que representa 120 empresas de transporte rodoviário colectivo de passageiros, com uma frota de mais de oito mil autocarros.

Novas regras a partir de amanhã
A lei que regula o transporte colectivo de crianças, publicada a 17 de Maio, entra amanhã em vigor para a generalidade das entidades transportadoras. Para as câmaras municipais as regras só entram em vigor em Maio de 2007; para as juntas de freguesia e instituições de solidariedade social em Maio de 2008; e para as pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objecto social seja a promoção de actividades culturais, recreativas e desportivas em Maio de 2009.
Aprovada na Assembleia da República em Fevereiro deste ano, a nova lei define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade e para as escolas, creches, jardins de infância e outras instalações em que decorram actividades educativas ou formativas, assim como para locais de actividades desportivas ou culturais.
A lei reforça que os autocarros usados para o transporte de crianças são obrigados a ter cintos de segurança em todos os lugares e sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos). A cada criança tem de corresponder um lugar sentado, não podendo ser excedida a lotação.
No transporte de crianças deve participar também um acompanhante adulto, designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança das crianças. Caso sejam transportadas mais de 30 crianças, ou se o autocarro tiver dois pisos, o acompanhamento deve ser feito por dois vigilantes. A presença do vigilante só é dispensada se o transporte for realizado em automóvel ligeiro de passageiros.
Para além de ter de se certificar de que todas as crianças têm o cinto de segurança colocado, o vigilante tem de acompanhá-las no atravessamento da rua, com colete e raqueta de sinalização.
As portas dos autocarros só podem ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista situado fora do alcance das crianças.
Ainda segundo a lei, as janelas devem possuir vidros inamovíveis ou travados a um terço da abertura total, com excepção da do motorista.
Os veículos utilizados no transporte de crianças devem estar equipados com tacógrafo (registo de velocidade), extintor de incêndios e caixa de primeiros socorros e transitar com as luzes de cruzamento acesas.
A lei estabelece ainda outras normas relativas ao licenciamento da actividade, ao licenciamento e identificação dos automóveis e à certificação e idoneidade dos motoristas.