Professoras Desesperadas

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que recebeu centenas de queixas de docentes sobre o primeiro concurso de acesso a professor titular, garantindo apoio jurídico aos professores que quiserem levar os casos à Justiça.
"Ainda não temos um número definitivo de queixas, uma vez que hoje é ainda o primeiro dia do prazo [para apresentação de reclamações junto do Ministério da Educação]. Nos últimos dias já recebemos uma centena e continuamos a receber mais" afirmou hoje à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à margem de uma conferência de imprensa em Lisboa.
O responsável garantiu que a FNE "vai apoiar os professores que ficaram de fora" e já disponibilizou os seus serviços jurídicos "no sentido de encaminhar os docentes para a justiça e para as várias soluções possíveis".
De acordo com Dias da Silva, estas queixas têm a ver "fundamentalmente com questões de injustiça, nomeadamente com a redução para sete anos do tempo que é considerado para concurso, com a ausência de algumas actividades ou iniciativas que as pessoas desenvolveram ao longo desse período, assim como com a discutibilidade das ponderações que são atribuídas a umas actividades em relação a outras".
"Nada está especificado, nada está sustentado e, evidentemente, isto é uma grande fonte causadora de injustiça", frisou o secretário-geral, sublinhando que "este foi o concurso com maior injustiça entre os professores".
Para Dias da Silva "é inaceitável" que um docente que tenha desempenhado toda uma carreira profissional de empenhamento se veja "neste momento impedido de aceder ao concurso para a categoria de professor titular" e que, eventualmente, no próximo ano, "fique sujeito à quotas para o respectivo acesso".
Sobre o ano lectivo que agora termina, a FNE fez um "balanço negativo", afirmando que o Ministério da Educação (ME) "aprofundou a distância" entre os responsáveis governamentais e os trabalhadores da educação, adoptou medidas sem a participação dos sindicatos e implementou outras "sem estarem garantidas as condições para o seu sucesso".
Além desta falta de diálogo, a FNE acusou ainda o Governo de impor um Estatuto da Carreira de Docente que "não mobiliza, nem reconhece, nem dignifica os profissionais", que "não privilegia, na actividade docente, o essencial acto de ensinar", e na sua "operacionalização menospreza as mais ricas carreiras profissionais".
João Dias da Silva destacou ainda a crescente "precariedade laboral de trabalhadores não-docentes, a falta de atribuição do subsídio de desemprego [a professores] do ensino superior", entre outros.
"Tudo isto constitui um largo leque de acções que se traduzem num clima de insegurança, mal-estar, medo e revolta entre os trabalhadores da educação", segundo a FNE.
Para o próximo ano lectivo e de "forma a melhorar a qualidade do ensino em Portugal", a FNE propôs "medidas concretas, estudadas e realistas" ao ME, com as quais a tutela "deverá saber trabalhar".
Entre as propostas apresentadas encontram-se uma melhoria do programa de actividades extracurriculares no primeiro ciclo, a definição de um quadro legal responsabilizador para as famílias/encarregados de educação em relação às atitudes e comportamentos dos alunos, uma forte aposta no pré-escolar, assim como uma redução das tarefas burocráticas e administrativas impostas aos professores.

Cerca de 250 professores de Matemática do 1º e 2º ciclos reuniram-se hoje na Universidade do Algarve (UAlg), em Faro, com o objectivo de discutir como mudar a atitude dos alunos relativamente à Matemática.
Os professores reuniram também para partilhar experiências e reflectirem sobre as actividades desenvolvidas ao longo do último ano lectivo.
"O encontro não tinha propriamente como objectivo tirar conclusões, mas sim trocar experiências, tendo por base as actividades realizadas com os alunos nas salas de aulas e as temáticas dos programas do 1º e 2º ciclos", explicou Luciano Veia, o coordenador do Programa, à Agência Lusa.
O docente da UAlg precisou que um dos principais objectivos desta iniciativa é permitir "dar bases aos professores para que haja uma mudança de atitude dos alunos relativamente à Matemática".
"A ideia que os professores dão é a de que os alunos têm agora uma atitude de maior disponibilidade e interesse para as questões da Matemática", acrescentou Luciano Veia.
Os "professores formandos dividiram-se em grupos e foram feitas 36 comunicações sobre actividades realizadas com os alunos nas salas de aulas", precisou.
O seminário de reflexão sobre as práticas, promovido pela ESE no âmbito do seu Programa de Formação Contínua em Matemática, envolveu uma conferência da professora Ana Paula Carvalho, da Universidade de Évora, sobre o tema 'Ser professor de Matemática: um desafio permanente' e uma comunicação da equipa formadora da ESE/UAlg sobre 'Geometria e Medida: um desafio permanente".
O programa de Formação Contínua em Matemática foi lançado no ano lectivo de 2005/06, ao abrigo de um despacho dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e este ano contou com cerca de 250 professores do 1º e 2º ciclos, que dão aulas a 5.011 alunos do Algarve, refere um documento da UAlg.
Luciano Veia acrescenta que "neste momento, e quando decorre o processo de selecção e formação de turmas para o próximo ano lectivo, de 2007/08, já estão inscritos 446 professores do 1º e do 2º ciclos a leccionar no Algarve".

A Associação de Professores de Matemática (APM) encarou hoje "com grande preocupação" os resultados do exame nacional do 9º ano à disciplina, não conseguindo apontar causas para o aumento significativo das negativas, que atingiram os 73 por cento.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (ME), quase três em cada quatro alunos tiveram negativa na prova, um desempenho ainda mais negro do que o registado no ano passado.
"Encaramos estes resultados com grande preocupação. É grave que isto aconteça, mas é muito difícil apontar causas", disse à Lusa a presidente da APM, Rita Bastos.
Os professores da disciplina estavam este ano confiantes numa melhoria de notas, por considerarem que a prova foi adequada ao programa e ao tempo de resolução.
A 21 de Junho, dia da realização do exame por parte de cerca de 96 mil alunos, a APM fez até uma apreciação "globalmente positiva" da prova, à semelhança da Sociedade Portuguesa de Matemática, que considerou que a mesma estava "no geral, bem construída", com questões explícitas e sem ambiguidades.
Hoje, os resultados deixaram perplexos os docentes da disciplina, que se interrogam, sem respostas, sobre o que terá acontecido.
"Não nos parece que o exame tenha sido mais difícil do que no ano passado. Não conseguimos explicar isto, nem perceber o que aconteceu", repetiu Rita Bastos, considerando que as notas deste ano terão de originar "uma análise muito profunda dos exames".
A presidente da APM não se sente, contudo, intimidada com o aviso deixado pela ministra da Educação, que em Maio considerou que este exame constituía o "teste final" para avaliar a eficácia do Plano de Acção para a Matemática, sendo os resultados associados não apenas ao desempenho dos alunos, mas também dos professores, "para o melhor e para o pior".
"Estávamos confiantes numa ligeira melhoria de resultados porque achámos que a prova estava adequada ao programa e não por causa do plano, uma vez que já sabíamos que este nunca poderia ter reflexos este ano. Trata-se de um investimento a longo-prazo que intervém em aspectos muito complexos como a postura dos alunos em relação à própria escola", afirmou.

Quase nove em cada dez alunos do 9º ano (86,4 por cento) obtiveram nota positiva no exame nacional de Língua Portuguesa, um desempenho bastante melhor que o do ano passado, quando apenas 54,5 por cento dos estudantes tiveram positiva.
De acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação, entre os cerca de 96 mil alunos que realizaram a prova a 19 de Junho, apenas 0,2 por cento (156) obtiveram nível um, o mais baixo de uma escala até cinco valores, e 13,5 por cento (12.953) não foram além do nível dois, ainda negativo.
Assim, 86,4 por cento dos estudantes conseguiram positiva no exame da disciplina, sendo que destes, 2,5 por cento (2.419) alcançaram mesmo o nível máximo e 29,8 por cento (28.617) o nível quatro. Atingiram o nível três 54,1 por cento dos alunos.
Em relação a 2006 regista-se uma melhoria bastante significativa dos resultados, já que no ano passado 45,5 por cento dos alunos obtiveram negativa na prova, um aumento acentuado de chumbos relativamente a 2005, quando 33 por cento obteve nível dois ou inferior.
No dia da realização da prova, a Associação de Professores de Português (APP) lamentou que o exame não tivesse testado conhecimentos a nenhuma das obras literárias obrigatórias no final do terceiro ciclo.
Para os docentes de Português, a parte da prova destinada à elaboração de respostas de desenvolvimento foi demasiado facilitada aos estudantes.
Os exames nacionais do 9º ano, cujos resultados foram hoje afixados nas escolas, são obrigatórios para a conclusão do ensino básico e valem apenas 30 por cento para a classificação final dos alunos.

A Associação Académica de Coimbra (AAC) vai ser a primeira entidade associativa portuguesa do ensino superior a avançar com o processo de certificação de qualidade, disse hoje à agência Lusa o presidente da associação, Paulo Fernandes.
"O processo de certificação de qualidade daquela academia, segundo a norma ISO 9001, visa incutir mais rigor, eficiência e qualidade na gestão associativa da AAC, independentemente de quem esteja nas direcções-gerais", afirmou o líder estudantil.
Com vista ao início do processo, a AAC e a Associação de BICS portugueses assinam quinta-feira, às 15:00 horas, em Coimbra, um protocolo no auditório Salgado Zenha, no edifício-sede da associação.
A BICS é uma associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses, que promove o empreendedorismo e a inovação, e que tem vindo a assessorar e a prestar esclarecimentos e apoio junto das associações académicas nacionais.
"Esta é mais uma reforma estrutural no sentido de obter mais qualidade e métodos das melhores práticas", afirmou Paulo Fernandes, prevendo que "em Dezembro ou Janeiro o processo esteja concluído".
O presidente da AAC salienta ainda o carácter "inovador da academia que, mais uma vez, aparece como pioneira na profissionalização dos serviços que presta à comunidade académica".

Artes plásticas, música e a Internet ocuparam hoje dezenas de crianças de Arraiolos, num "atelier" montado junto ao Governo Civil de Évora, como forma de protesto contra o fecho de uma escola do concelho.
A par da apresentação do trabalho realizado ao longo do último ano lectivo, os pais, encarregados de educação e autarcas locais reuniram com a representante distrital do governo, Fernanda Ramos, para manifestar oposição ao fecho da escola do primeiro ciclo do ensino básico de Vale do Pereiro.
O presidente do município de Arraiolos, Jerónimo Lóios, explicou aos jornalistas que em causa está apenas o encerramento da escola de Vale do Pereiro, depois de ter sido recebida a indicação de que o estabelecimento de Santana do Campo vai manter-se aberto este ano lectivo.
"É incompreensível esta desigualdade de tratamento", afirmou o autarca, observando que se trata de "duas escolas idênticas", com o mesmo número de alunos (cerca de dez) e com semelhantes condições, com Internet, música, inglês, natação e refeições escolares.
Jerónimo Lóios disse ter saído da reunião com a Governadora Civil com "alguma esperança" de que a escola de Vale do Pereiro se manterá aberta, mas garantiu que, caso não seja alterada a decisão de encerramento, as acções de protesto vão continuar.
Considerando que o fecho da escola "não vem beneficiar os alunos, em termos de uma melhoria nas condições para o ensino e aprendizagem", o autarca alegou que a medida vai "obrigar as crianças a alterar os hábitos e horários, através de deslocações longas e desnecessárias".
Elsa Viola, da comissão de pais da escola de Vale do Pereiro, também se manifestou contra a "discriminação" da aldeia, localizada a cerca e 20 quilómetros da sede do concelho.
"Se uma escola vai ficar aberta (Santana do Campo), a outra também tem de ficar", disse a representante dos pais, acompanhada por encarregados de educação e outros familiares das crianças.
Contactada pela agência Lusa, a Governadora Civil de Évora confirmou o fecho, no próximo ano lectivo, da escola de Vale do Pereiro, enquanto a de Santana do Campo encerrará em 2008.
"Vão ser encerrados os dois estabelecimentos, só que o de Santana do Campo só fecha em 2008, porque a escola de acolhimento, em Arraiolos, está em obras", explicou Fernanda Ramos.
Apesar da calor que se faz sentir em Évora, a vigília prolongou-se por cerca de duas horas no Jardim Diana, fronteiriço ao edifício do Governo Civil, no centro da cidade.

Cerca de duas dezenas de jovens de escolas da região responderam aos desafios matemáticos colocados pela Universidade da Beira Interior (UBI) no concurso Carpe Mat, cuja continuidade foi hoje garantida à Agência Lusa pelos organizadores
"Para a próxima edição pretendemos dar mais visibilidade a esta iniciativa e ter um número maior de estudantes a participarem", refere Rui Pacheco, docente do Departamento de Matemática da UBI.
Treinar uma equipa de futebol ou gerir a abertura de balcões de um novo banco na Beira Interior, foram alguns dos desafios propostos no ano lectivo que agora termina, num concurso aberto aos alunos de escolas da região.
Com o título "CarpeMat - desfruta a matemática", o concurso baseia-se em "problemas matemáticos apelativos" enviados para as escolas de terceiro ciclo e secundárias da região ao longo do ano lectivo.
No final, foram atribuídos prémios aos alunos (tais como leitores MP3 e trotinetes) e às escolas (livros de divulgação científica) que apresentaram as melhores soluções.
"É uma ideia simples que esperamos seja eficaz para os jovens se interessarem pela disciplina. É preciso promover o gosto pela matemática quando os alunos ainda são novos e com problemas que lhes despertem a atenção", explica o docente.
"Não pretendemos dar caça a super-talentos da matemática. Os problemas que lançamos não são de um grau de dificuldade excessivamente elevado, desta forma podem ser abordados por qualquer jovem suficientemente interessado", sublinha Rui Pacheco.
"Acredito que esta iniciativa pode ajudar o trabalho dos professores na motivação dos alunos para o estudo da matemática", numa altura em que "o país corre o sério risco de, a médio prazo, não ter suficiente mão-de-obra especializada em áreas necessárias para cumprir as suas metas de desenvolvimento", destaca.

Os docentes que ficarem doentes ou necessitarem de prestar assistência a familiares na mesma situação poderão ser destacados administrativamente para escolas próximas da residência ou do local de tratamento, nos anos em que não abram concursos de professores, anunciou o Governo.
A partir de 2006, os concursos de colocação nas escolas passaram a realizar-se apenas de três em três anos, em vez de anualmente como sempre aconteceu, sendo que um professor que tenha concorrido e ficado colocado num estabelecimento de ensino estava, até agora, impedido de pedir destacamento durante esse período, mesmo que por razões de doença.
Ou seja, um professor que tenha concorrido e ficado colocado numa escola em 2006 e que tenha descoberto que está doente este ano teria de esperar até ao próximo concurso, em 2009, para pedir destacamento para um estabelecimento de ensino próximo da sua casa ou do local onde tem de realizar os tratamentos médicos.
Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação assinado hoje, estes casos passam a estar previstos, estipulando-se que os docentes nesta situação poderão ser destacados por via administrativa, nos anos em que não abrir concurso.
De acordo com o documento, que aguarda publicação em Diário da República, os professores doentes ou que tenham de prestar assistência a familiares ou cônjuges nessa situação poderão pedir destacamento anualmente, apresentando o pedido à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, entre os meses de Junho e Agosto.
Através de um formulário electrónico, os docentes terão de apresentar todos os documentos que comprovem a sua situação, indicando um máximo de 25 escolas que correspondam à sua preferência.
Caso o pedido tenha provimento, a colocação dos professores será feita no início do ano lectivo seguinte.
Em declarações à Lusa, Anabela Delgado, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), congratulou-se com a emissão deste despacho do secretário de Estado, explicando que o Ministério da Educação (ME) já se tinha comprometido a resolver estas situações.
O despacho surge numa altura em que sindicatos e partidos da oposição acusam o ME de falta de humanismo, a propósito do caso de dois professores, um com cancro da traqueia e outra com leucemia, entretanto falecidos, que foram obrigados a trabalhar, por terem sido negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.

As universidades privadas consideram "globalmente positivo" o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) proposto pelo Governo, considerando que o diploma reforça a exigência relativamente aos critérios de funcionamento, disse à Lusa o representante do sector.
Segundo João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), o novo regime, que terça-feira será votado na especialidade no Parlamento, "não merece grande contestação" dos privados, ao contrário do que sucede nas instituições públicas.
"A nossa visão relativamente ao diploma é genericamente positiva. A desorientação da legislação actual em relação ao ensino superior é de tal ordem que não pode deixar de ser positivo um diploma que vem uniformizar os critérios de funcionamento", disse à agência Lusa o responsável.
Congratulando-se pelo aumento da exigência relativamente à qualidade do ensino e do funcionamento das instituições que diz estar previsto no RJIES, João Redondo defende, contudo, que seja alargado o prazo dado às universidades para se adaptarem à nova lei.
Uma das alterações previstas prende-se com o número de professores doutorados necessários ao funcionamento das escolas, que passa de um doutor por cada 200 estudantes para um por cada 30.
"É um salto de gigante. O reforço da exigência é positivo e saudável, mas tem de haver um prazo alargado para que as instituições se adaptem às novas regras, até porque em certas áreas isso será muito difícil de cumprir", afirmou.
Apesar das vantagens que diz existirem no diploma, a APESP, que hoje dará o seu parecer sobre o RJIES na Comissão Parlamentar de Educação, considera que "ainda existe alguma discriminação" relativamente ao ensino superior privado, nomeadamente a nível fiscal.
João Redondo lamenta, por exemplo, que as instituições privadas tenham de pagar taxas pela criação de novos cursos, defendendo que a nova lei "deve dar aos privados as mesmas condições fiscais que têm os públicos".
Ainda assim, o responsável sublinha que as críticas do sector ao RJIES "são muito pontuais" e congratula-se pelo "diálogo construtivo" que tem sido mantido entre a associação e o Ministério do Ensino Superior a propósito desta matéria.
Aprovado na generalidade a 28 de Junho, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, o novo regime jurídico está actualmente em debate na Comissão de Educação, estando a votação na especialidade agendada para a próxima terça-feira.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou o Ministério da Educação (ME) a pagar como trabalho extraordinário as actividades lectivas de substituição asseguradas por dois docentes, anunciou hoje o Sindicato dos Professores do Norte (SPN).
Em comunicado, o SPN refere que o tribunal deu razão aos professores em duas sentenças proferidas em 27 de Junho e 04 de Julho, que se juntam a outras proferidas no mesmo sentido por outros tribunais.
O SPN relembra que, "de acordo com a lei, faltará apenas que cinco destas sentenças transitem em julgado, para que estejam criadas todas as condições legais para obrigar o ME a assumir o pagamento das horas extraordinárias a todos os docentes que asseguraram actividades de substituição".
"Verifica-se, assim, que o ME se vê sucessivamente confrontado com decisões dos tribunais que contrariam a sua peculiar e abusiva interpretação (à margem) da lei", salienta o sindicato.
O SPN, integrado na Fenprof, reafirma que "tudo continuará a fazer para que seja reposta a legalidade, face às arbitrariedades e prepotência do ME".

Um educador de infância queixa-se de ter sido rejeitado por mais de 20 creches de Santarém só pelo facto de ser homem e enviou uma exposição do seu caso ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo.
Maria do Céu Silva, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, disse hoje à agência Lusa que um seu associado, que não quer dar a cara por receio de ter ainda maiores dificuldades de colocação no futuro, tentou concorrer a várias instituições pré-escolares particulares de Santarém, mas nunca passou da entrevista, o que, está convicto, se deve ao facto de ser homem.
"O sindicato repudia esta situação, ainda por cima num ano em que se celebra o Ano da Igualdade de Oportunidades", disse, afirmando que, com o seu apoio, o associado expôs a situação às mais diversas instâncias nacionais, aguardando agora uma tomada de posição.
Na exposição, o associado queixa-se de "discriminação e preconceito no acesso às instituições pré-escolares, por ser um docente homem num mundo tradicionalmente feminino".
Sem tempo suficiente para conseguir ser colocado no ensino oficial, o educador de infância concorreu a quatro instituições pré-escolares particulares de Santarém, uma experiência que diz ter sido "traumática", por os responsáveis terem sempre demonstrado "pouca abertura perante a possibilidade de contratarem um educador de infância do sexo masculino".
Lembrando a luta para a integração da mulher em profissões tradicionalmente masculinas, este educador de infância afirma que "também os homens encontram dificuldades em ver reconhecido o seu valor somente pelo facto de serem homens".
"Como chefe de família, como cidadão consciente dos respectivos direitos e deveres e como ser humano, não posso permitir que me impeçam de exercer a minha profissão só porque sou homem", afirma.
Maria do Céu Silva disse à Lusa que aguarda uma justificação das instituições denunciadas na queixa do educador, havendo, num caso, um anúncio publicado num jornal da região da abertura de concurso para "educadora de infância".
O autor da denúncia afirma que nas mais de 20 creches/jardins-de-infância privadas ou de Instituições Particulares de Solidariedade Social do distrito de Santarém apenas uma, em Alpiarça, tem nos seus quadros um educador de infância.
"É, certamente, uma inverdade quando afirmam que a nossa presença afasta os pais/mães, é falso quando referem, mesmo implicitamente, que não temos competências e é terrível, de facto, sentir na pele que, à partida estou excluído de qualquer oportunidade de trabalho na área da Educação de Infância só pelo simples facto de ser homem", afirma.
A exposição foi enviada ao Presidente da República, aos grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República (que a remeteu para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), para o Provedor de Justiça (que está a analisar a queixa) e para o primeiro-ministro, que a enviou para o Ministério do Trabalho e para o Ministério da Educação, segundo Céu Silva.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) congratulou-se hoje com a subida das médias das notas nos exames nacionais do ensino secundário, melhoria que atribui a uma maior empenho de professores, alunos e famílias.
"Congratulamo-nos com a melhoria dos resultados, que atribuímos a um maior empenho dos professores, dos alunos e das famílias", afirmou a presidente da Confap, Emília Bigotte, em declarações à Agência Lusa.
Em termos globais, o desempenho médio dos estudantes é positivo em 28 dos 36 exames realizados este ano na primeira fase, com principal destaque para a média dos alunos internos na prova de Matemática, que este ano ficou, pela primeira vez, acima dos dez valores, registando-se uma subida de 2,5 valores em relação ao ano passado.
Em relação a 2006, as médias subiram em 17 dos 29 exames em que é possível efectuar uma comparação.
No entanto, para os pais, o mais importante agora é que os resultados dos exames sejam analisados pelas escolas para posterior redefinição de estratégias, cabendo ao Ministério da Educação garantir aos estabelecimentos de ensino as condições necessárias para essa redefinição.
"É importante que sejam apropriados pelas escolas numa avaliação interna e que, no âmbito dos órgãos de gestão, conduzam a uma reflexão e ao aperfeiçoamento de estratégias que contribuam para o sucesso dos alunos", acrescentou a responsável.
Relativamente à Matemática, a Confap atribui a melhoria das médias, entre outras, ao plano de recuperação criado em 2006, a uma melhor adequação da prova ao programa da disciplina e à extensão em 30 minutos do tempo disponível para a realização do exame.
De acordo com os dados divulgados sexta-feira pelo Ministério da Educação, é nas Ciências que se verificam as notas mais baixas, com os exames de Física (12º ano) e de Física e Química A (11º ano) a figurar entre as três provas com a média mais baixa (6,6 e 7,2, respectivamente).
"Na área das Ciências, alguma coisa está a falhar e é necessário reflectir, perceber o que está mal e igualmente pensar em novas estratégias", afirmou Emília Bigotte.

O director, subdirector e 27 professores de uma escola pública argentina, considerada um modelo na capital Buenos Aires, foram expulsos dos seus cargos depois de se ter comprovado que organizavam no local orgias com algumas das alunas do turno da noite, gravavam e colocavam na Internet, informa o jornal El Pais.
A polícia conseguiu comprovar as suspeitas através de um sofá que surgia nas imagens e que correspondia a o existente numa sala do edifício. Os vídeos remontam a 2005 e aí é possível ver professores e alunas de 16 e 17 anos, mantendo relações sexuais.
A denúncia foi feita através de um e-mail enviado para a Direcção de Escolas da Província de Buenos Aires, o que motivou o envolvimento da polícia, que acabou por descobrir que tais encontros realizavam-se na Escola Técnica número 1 de Escobar, uma localidade a 60 quilómetros da capital argentina. Trata-se de um centro com 2500 alunos e 400 professores, considerado «modelo» pela comunidade educativa.
Ficou também a saber-se que esta não foi a primeira denúncia anónima, mas as anteriores foram ignoradas inexplicavelmente, mas sempre pela mesma pessoa, uma inspectora que entretanto também já foi despedida.

Na passada quarta-feira, o CDS-PP propôs no Parlamento a criação de exames nacionais no 4.º e no 6.º anos. Paulo Portas justificou os exames com a necessidade de impor uma "ética do esforço" aos alunos. A deputada Paula Barros, pelo PS, contestou os exames, considerando a proposta do CDS-PP "discriminatória" e reveladora de "profunda insensibilidade social".
Este caso ilustra bem as posições típicas de conservadores e progressistas sobre educação. Nenhuma das facções reconhece a autonomia dos pais para educarem os filhos. Ambas acreditam que o Estado é que deve ser o grande educador. Os conservadores, representados pelo CDS-PP, acreditam que o Estado deve educar de acordo com os valores tradicionais. Moral católica, trabalho, família, Pátria, rigor e esforço. Os progressistas, representados pelo PS, estão mais interessados na igualdade do que na educação. Acreditam que se a escola ensinar alguma coisa torna-se discriminatória, porque os bons alunos aprenderão mais do que os maus. A forma mais segura de impedir a discriminação é garantindo que as escolas não ensinem nada.
Quem tem razão? Conservadores ou progressistas? O ensino conservador parece demasiado tradicionalista para entusiasmar alunos e professores e o progressista demasiado experimental para ser credível. Dado que os senhores deputados não conseguem ir além do senso comum, o mais provável é que o conhecimento para escolher entre a via conservadora e a via progressista não se encontre no Parlamento, mas disperso pela sociedade. É mesmo possível que a resposta dependa do aluno, das suas condições familiares e da cultura de cada escola. Existe uma solução que poderá contentar tanto os conservadores como os progressistas e que, como bónus, ainda consegue aproveitar o conhecimento disperso pela sociedade: a liberdade de escolha. Se as escolas pudessem escolher os seus métodos de avaliação e seleccionar os seus alunos e se os pais pudessem escolher a escola dos filhos, os deputados seriam dispensáveis. Os pais, que estão muito mais interessados no futuro dos seus filhos que o Parlamento, teriam liberdade para decidir. Os defensores do ensino conservador e os do ensino progressista teriam que abdicar do poder do Estado para impor as suas teses e teriam que convencer pais e professores com argumentos fundamentados. Paulo Portas e Paula Barros teriam que se converter em gurus das respectivas comunidades educativas. Os deputados do CDS-PP colocariam os seus filhos em escolas com exames externos e os do PS colocariam os seus em escolas sem exames promotoras de igualdade. Ah, e os maus alunos poderiam ir para as escolas sem exames onde não correriam o risco de ser descobertos. Quero dizer, onde não correriam o risco de ser discriminados.

João Miranda
investigador
jmirandadn@gmail.com

"Falta ambição" à Carta Educativa do Porto. Foi este o principal argumento do PS para se abster na votação do documento que define as estratégias da autarquia em matéria de ensino. O plano foi aprovado pela maioria PSD/PP com o voto contra da CDU.
Na declaração de voto, o PS quis deixar claro que não se revê no "espírito de resignação" plasmado na proposta. Os vereadores elogiam a importância e a qualidade do trabalho realizado, mas lamentam que não tenha ido mais longe. E dão exemplos "A Carta Educativa é omissa em relação a uma visão do Município sobre outros graus de ensino que não o básico". É ainda omissa, alega o PS, "em relação à sua própria calendarização, aliás, em violação às normas vigentes". Mais grave, alertam os socialistas, é que ainda que fossem concretizados todos os seus pressupostos, a Carta Educativa conduziria "a uma situação de défice de equipamentos qualificados, mesmo em 2015".

Procurar alternativas
As cinco escolas com encerramento previsto são analisadas em particular. O PS considera que a EB1 do Gólgota só pode fechar se existirem alternativas e um sistema de transportes para as crianças. Já o problema da EB1/JI do Aleixo, "em más condições" e "muito deficiente", não pode ser discutido de modo isolado. "O que está em causa no Aleixo é o projecto de cidade que se defende", alegam os socialistas, lembrando que "há que dialogar com as populações e encontrar alternativas viáveis".
No que respeita ao encerramento da EB1 de Carlos Alberto, o PS propõe, como condição essencial, a instalação de um Centro Educativo no Centro Histórico e sobre a EB1/JI do Campo 24 de Agosto diz que está por demonstrar que a alternativa equacionada, a Escola Soares dos Reis, seja exequível. Quanto à EB1 da Ponte, considera que não há, neste momento, alternativas adequadas.
A CDU votou contra a Carta Educativa por não concordar que se opte pelo encerramento de escolas e pela concentração de alunos em instalações sub-ocupadas. "A opção deveria ser fomentar projectos educativos correctos em vez de criar mega-escolas", defendeu Rui Sá.

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao Tribunal que suspenda a afixação das notas, agendada para sexta-feira.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo, constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas.
"Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 06 do corrente mês de Julho", refere o documento.
No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu, distrito de residência da maioria dos requerentes, segundo disse à Lusa fonte judicial.
Na origem desta providência cautelar está a anulação, devido a um erro, de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.
No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.
Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao Tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200).
"O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.
Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.

Um grupo de oito adolescentes em férias, alunos do Liceu Rainha Dona Filipa, acabou hoje a participar num cordão humano da candidata independente à câmara de Lisboa Helena Roseta pela melhoria das condições daquela escola.
Filipe Bruto da Costa, de 15 anos, neto do presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa, foi um dos adolescentes que se juntaram à acção de campanha e no final agradeceu a Roseta, dando-lhe um aperto de mão: "Obrigado por defender as nossas causas".
Os jovens descansavam à sombra em frente à escola secundária, fechada neste período, e Filipe estava em cima de uma das árvores, quando a candidata do movimento "Cidadãos por Lisboa" chegou ao local.
Um dos membros da candidatura perguntou se algum deles tinha 18 anos, para poder votar no dia 15 de Julho. "Eu tenho quase", respondeu uma rapariga. "Ó Vera, não sejas ridícula", comentou Filipe de cima da árvore.
Helena Roseta aproximou-se para conversar com o grupo e ouviu Maria Zinha, também de 15 anos, contar que quer formar-se em Relações Internacionais e que "há anos que andam a dizer que vão fazer obras na escola".
"Há vidros partidos, passamos um frio de rachar no Inverno e um calor de rachar no Verão, as portas mal fecham, a nossa sala está toda partida. Quando chove põem baldes e lençóis no corredor", acrescentou Filipe, revelando que quer ser engenheiro.
"Quando eu era estudante este era o máximo do liceu de Lisboa, um liceu modelo, absolutamente exemplar", recordou Helena Roseta, lamentando a degradação do edifício, o estado das instalações sanitárias e a falta de espaços de recreio.
A seguir, a candidata mais treze elementos do movimento "Cidadãos por Lisboa" colocaram-se em fila, de mãos dadas, à porta da escola, e os oito adolescentes associaram-se ao cordão humano, alguns colocando autocolantes da candidatura na lapela.
Filipe Bruto da Costa e outro rapaz encarregaram-se de afixar na parede do liceu dois cartazes, em forma de "Post-it" gigante, assinalando-o como exemplo de "Lisboa no seu pior".
"Estávamos aqui por acaso, tínhamos acabado de vir do McDonald's", disse Filipe à agência Lusa.
Helena Roseta sublinhou que a manutenção daquele equipamento é uma responsabilidade do Ministério da Educação, mas defendeu que a câmara pode ser mais "pró-activa" quanto às escolas do concelho e criticou que não tenha "uma carta educativa".
A ex-socialista questionou a exclusão do Liceu Rainha Dona Filipa da empresa Parque Escolar, recentemente criada pelo Governo, e referiu-se ainda à incerteza sobre o alargamento da escola aos alunos do 5º e 6º anos.
Teresa Monteiro, que afirmou ser encarregada de educação de três alunos do liceu, assistiu à iniciativa e queixou-se à agência Lusa que "o Conselho Executivo não quer falar sobre isto, sobre a falta de aquecimento, a água que cai lá dentro, e não quer que se fotografe a escola".

O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), insurgiu-se hoje contra a "política cega de fechar escolas a esmo", recusando-se a aplicar tal orientação no Concelho.
"Não concordo com a política de fecho de escolas a esmo, sem atender às raízes das crianças e ao seu ambiente. É uma política cega, estúpida e sem sentido", afirmou o autarca na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Coimbra.
A CDU, pela voz da deputada municipal Margarida Fonseca, responsabilizou a Câmara "pelas consequências e prejuízos decorrentes dos encerramentos que vierem a ser definidos e pela postura, incorrecta e de indiferença, com que acompanhou o reordenamento da rede escolar no Concelho de Coimbra".
"O Ministério da Educação arranjou uma forma boa de nos pôr a discutir uns contra os outros. Diz que o País deve ser arrumadinho, que as escolas com menos de 20 alunos devem ser fechadas e que as câmaras municipais devem executar esta política. Não concordo. Tenho poderes para contrariar esta política? Até certo ponto: a Carta Educativa não está de acordo com o que o Ministério da Educação entendeu", sustentou Carlos Encarnação.
Afirmando que a proposta de Carta Educativa, reformulada, será apresentada em breve e defendendo a apresentação de contributos concretos para o documento, o presidente da autarquia observou que "a Câmara pode fazer tudo, menos colocar professores".
Na sessão, Carlos Encarnação disse ainda ter apenas uma comunicação por escrito de fecho de uma escola básica, a da Rocha Nova, medida em relação à qual a autarquia expressou a sua discordância, também por escrito.
Na sua intervenção, a deputada municipal da CDU descreve o "panorama desastroso do número de escolas do 1º ciclo sinalizadas para encerramento no Concelho de Coimbra (20 escolas e dois jardins de infância)".
"Quando a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) publicar a lista final, com os estabelecimentos efectivamente encerrados a partir do próximo mês de Setembro, a quem é que os pais, os presidentes de junta vão pedir explicações?", questionou Margarida Fonseca.
Ao intervir no período reservado ao público, em nome de pais, encarregados de educação e alunos da EB do 1º ciclo da Lamarosa, Blandina Leitão frisou que o eventual fecho do estabelecimento "é prematuro e tem fundamentos discutíveis", reclamando a reapreciação do processo.
Também a deputada agora com o estatuto de independente Maria Reina Martín (eleita pelo CDS-PP na coligação maioritária Por Coimbra) questionou o presidente da Câmara, que detém o pelouro da Educação, acerca da Carta Educativa, querendo saber se a sua reformulação implica custos financeiros para o Município.
"A Carta Educativa foi aprovada à força, praticamente discutida em circuito fechado. Se não foi aceite pela DREC, por alguma razão é", salientou, por seu turno, Carlos Cidade, do grupo municipal do PS.

O novo regime jurídico da avaliação do ensino superior foi hoje aprovado em votação final global, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.
PCP, BE e partido ecologista Os Verdes votaram contra o diploma do Governo, enquanto as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.
O novo diploma, aprovado em Conselho de Ministro a 15 de Março, obriga à sujeição face aos "padrões firmados no desenvolvimento do Processo de Bolonha" e estipula um sistema com duas componentes distintas.
Uma das componentes é de auto-avaliação das instituições, "que é o principal veículo de incremento de uma cultura interna de qualidade".
Outra componente é a avaliação externa, desenvolvida pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
Na actuação desta última entidade, o executivo diz garantir uma lógica de "rigor, imparcialidade, separação absoluta entre avaliadores e avaliados, bem como de obrigatoriedade de sujeição aos correspondentes processos, sob pena de cancelamento das acreditações de estabelecimentos ou ciclos de estudo".
Segundo o Governo, o novo sistema de avaliação prevê a "participação de peritos estrangeiros" no processo, a intervenção dos estudantes, a publicidade e uma "orientação tendo como fins a internacionalização e a implantação das instituições na vida da comunidade e no mercado de trabalho".
A proposta de lei do Governo refere também que o novo sistema de avaliação será "marcado pela universalidade, obrigatoriedade e periodicidade e por uma exigência de adopção de políticas de qualidade no interior das próprias instituições do Ensino Superior".
Igualmente por unanimidade foi aprovada em votação final global o texto final elaborado pela Comissão de Saúde relativo à proposta de lei do Bloco de Esquerda sobre a "Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde".

A Fenprof confirmou hoje ter apresentado à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo, publicado em Diário da República.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.
O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.
"É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.
Para os 9º, 11º e 12º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.
O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 02 de Janeiro, de 04 a 06 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.
Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 07 e 11 de Julho de 2008.
Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 02 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.
Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 04 e 06 de Fevereiro.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 03 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.

As aulas do ano lectivo 2007/2008 deverão começar entre 12 e 17 de Setembro, segundo um despacho do Ministério da Educação publicado hoje em Diário da República.
Para os 9º, 11º e 12º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.
O despacho define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 02 de Janeiro, de 04 a 06 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.
Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 07 e 11 de Julho de 2008.
Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 02 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.
Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 04 e 06 de Fevereiro.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 03 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.

O Ministério da Educação (ME) condenou hoje o "aproveitamento político" no caso de dois professores que foram obrigados a trabalhar, apesar de estarem gravemente doentes, rejeitando qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação.
Em comunicado, o ME "considera lamentável o aproveitamento político das situações dramáticas que envolveram dois professores à beira da aposentação, entretanto falecidos".
Na origem da polémica está o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.
"As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor", refere a tutela.
No documento, o ministério afirma ainda ser "falso que as escolas tenham tratado estes professores de forma desumana", como acusou a oposição e os sindicatos do sector, alegando que os estabelecimentos de ensino "procuraram mitigar os efeitos negativos resultantes das decisões das juntas médicas que recusaram as aposentações".
Na quinta-feira, também a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) tinha já assegurado que a Escola Alberto Sampaio de Braga, onde leccionava o professor com cancro, que perdeu a voz na sequência de uma operação, "criou as melhores condições ao docente", não o pondo a dar aulas.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje à tutela o fim do pagamento a recibos verdes aos professores que asseguram as actividades extracurriculares nas escolas do primeiro ciclo, defendendo que sejam celebrados contratos de trabalho.
Numa reunião com o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, a FNE manifestou a sua preocupação com a "precariedade laboral" a que estão sujeitos estes docentes, criticando os baixos valores que recebem à hora.
"As actividades de enriquecimento curricular (AEC) são asseguradas por professores a recibos verdes que, em muitos casos, recebem sete ou oito euros à hora e às vezes ficam sem receber durante três ou quatro meses", disse à Lusa Lucinda Manuela, dirigente da federação.
Para a organização sindical, "é impensável" que estes professores ganhem menos do que o valor médio pago à hora aos docentes contratados.
As AEC, promovidas durante o prolongamento de horário das escolas da antiga primária, são asseguradas, na maior parte dos casos, pelas autarquias, que contratam empresas para o efeito, as quais, por sua vez, pagam aos docentes.
O financiamento, até um montante de 250 euros anuais por aluno, é transferido pelo Ministério da Educação para os municípios, sendo muito variável o valor pago aos professores.
Na reunião com o secretário de Estado, a FNE entregou ainda um manifesto com medidas que considera essenciais para uma escola de qualidade, como a criação de gabinetes de trabalho para professores e a redução da carga burocrática que lhes é atribuída.
"Os professores são muito sobrecarregados com questões burocráticas, que deixam pouco tempo para a preparação de aulas ou o apoio individual aos alunos. São fichas atrás de fichas, documentos e mais documentos que são meramente administrativos e que não deviam estar a cargo dos docentes", defendeu Lucinda Manuela.
Além do manifesto, a federação sindical, afecta à UGT, entregou também à tutela um abaixo-assinado subscrito por mais de dez mil professores e funcionários não docentes, no âmbito de uma campanha por serviços públicos de qualidade que está a ser promovida por vários sindicatos europeus.

A actuação do Coro Queen´s College, de Oxford, com obras da polifonia portuguesa e inglesa, será a grande atracção do concerto comemorativo do 12º aniversário do órgão de tubos da igreja da Lapa, no Porto, a realizar amanhã, às 21, 30 horas. "Será uma noite de festa e uma maneira de assinalar a grande mudança da cultura nas igrejas da diocese", referiu, ao JN, o cónego Ferreira dos Santos, reitor da igreja da Lapa.
Se o antigo bispo do Porto. D. António Ferreira Gomes referia, nas suas intervenções, que o "culto e cultura têm de andar de mãos dadas", este conceito foi levado à prática e, 12 anos depois, o órgão de tubos da igreja da Lapa contribuiu, decisivamente, para animar culturalmente as igrejas da diocese do Porto. "O órgão da Lapa é uma referência musical para a Europa. Desde a sua inauguração, já foi ouvido por quatro milhões de pessoas, quer nas liturgias, quer nos cerca de 180 concertos realizados", sublinhou Ferreira dos Santos.
Além deste concerto, dirigido pelo maestro Owen Rees, considerado um dos maiores investigadores da música histórica portuguesa, está previsto outro concerto, a realizar no próximo sábado, às 21, 30 horas, na Igreja da Lapa, pelo professor Volodymir Koshuba, organista da Catedral de Kiev, Ucránia, que interpretará obras de autores russos, checos e polacos. É a primeira vez que um organista de Leste faz um concerto na Lapa.