Professoras Desesperadas

Face ao reduzido número de Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), as escolas não abrangidas - cerca de 85% das existentes no país - recorriam à medida 1.4 (orientação vocacional) do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP) para, dessa forma, poderem contratar, a tempo parcial, um psicólogo. Contudo, com o fim daquele quadro comunitário de apoio, em Dezembro último, os técnicos em serviço tiveram que dar por concluído o seu trabalho nas escolas.
Em outros estabelecimentos de ensino, são as associações de pais que pagam do seu bolso a contratação de um psicólogo, ou são as autarquias que procedem à contratação do referido técnico.
O relatório final do "Estudo Sobre a Intervenção no Contexto Escolar dos Serviços de Psicologia e Orientação" refere-se à importância do trabalho que é feito nos SPO com os encarregados de educação. "As actividades desenvolvidas junto dos pais e encarregados de educação são limitadas pela falta de tempo/disponibilidade dos técnicos e pela reduzida participação dos pais na vida escolar dos filhos", refere o documento.
Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, disse ao JN que mesmo os psicólogos contratados ao abrigo do PRODEP para acções de orientação vocacional nunca se limitavam a esse tipo de trabalho apenas.
"Os problemas existentes nas escolas são tão graves e as necessidades são tão grandes que os psicólogos acabam sempre por dar apoio em muitas outras áreas".
Neste tocante, o estudo referido conclui que "com os professores e directores de turma é desenvolvido um trabalho importante de aconselhamento no domínio da definição de estratégias de resolução de problemas de comportamento, disciplina, insucesso escolar e na adequação das práticas e metodologias de ensino".
Maria José Viseu salientou que a orientação vocacional dos adolescentes que terminam o 3.º Ciclo do Ensino Básico é muito importante. "As escolas que não têm um psicólogo para fazer esse trabalho muitas vezes recorrem aos centros de emprego, que têm essa valência e dão alguma ajuda", disse.
Nos SPO, a orientação escolar e vocacional é uma das actividades desenvolvidas mais frequentemente e incide, sobretudo, em anos de escolaridade de transição (9.º e 12.º anos).

Apesar de o absentismo, o insucesso e o abandono escolares apresentarem, em Portugal, números assustadores - causados, na maior das vezes, por problemas de ordem social, económica e psicológica dos alunos -, o universo de escolas com Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) é ínfimo apenas 15,5% das cerca de 11900 escolas o têm. Mais grave, ainda, é que o recurso aos apoios do PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal) - que constituía uma espécie de artimanha para contratar psicólogos -, acabou em Dezembro, deixando cada vez mais as escolas sem uma ajuda considerada fundamental, principalmente nos casos em que se luta contra a exclusão social.
A existência de apoio psicológico nas escolas está previsto no artigo 29.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas a verdade é que cerca de 85% dos estabelecimentos de ensino não têm qualquer apoio e há psicólogos que têm de atender quase dois mil alunos (ver texto na página ao lado).
O "Estudo Sobre a Intervenção no Contexto Escolar dos Serviços de Psicologia e Orientação", organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos e promovido pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, veio traçar o retrato dos SPO existentes e as dificuldades por que passam devido à falta de meios humanos.
O estudo revela que, à data da realização de um inquérito nacional (Março de 2004), eram 547 os SPO existentes, mas apenas 466 estavam em funcionamento. Estes davam a poio a 1845 estabelecimentos de ensino, ou seja, 15,5% das 11 924 escolas existentes no país. Isto significa um rácio nacional de um SPO para 26 escolas. Contudo, no Norte o rácio (o pior de todos) era de um SPO para 38 escolas, enquanto na zona de Lisboa e Vale do Tejo (o melhor) era de um SPO para 14 escolas.
Dos 640 lugares de quadros técnicos previstos no universo dos SPO, apenas 558 estavam preenchidos. Isto significa um rácio de um técnico para 1118 alunos. Atente-se, ainda, em que a maioria dos SPO (269) tem apenas um psicólogo. Dos restantes, 42 têm dois psicólogos e 7 têm três técnicos.
Tendo de dar resposta a uma infinidade de solicitações, tal é o universo de problemas que confluem para a escola, os psicólogos - tal como refere o estudo - dedicam a maior parte do seu tempo à orientação vocacional. "Apesar da reconhecida pertinência, os SPO não conseguem dar uma resposta atempada e eficaz a todas as solicitações e necessidades da procura devido, em grande parte, à escassez de recursos humanos, aos crescentes pedidos de intervenção e diversidade dos mesmos e, porventura, também a uma certa orientação para um trabalho individual que alguns resultados do estudo sugerem", refere o relatório final do estudo feito.
Afirma-se, ainda, que o facto de os SPO estarem reduzidos ao trabalho de um só psicólogo "tem vindo a provocar uma sobrecarga e um esgotamento da capacidade de resposta por parte destes serviços...".
Ana Baio, presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, disse ao JN que não há mais técnicos nas escolas "não porque as escolas não precisem, mas porque tem faltado vontade política em colocar nas escolas os profissionais necessários para ajudar a combater o absentismo e o abandono escolares".
Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, disse ao JN que as escolas deviam ser servidas por equipas multidisciplinares que possibilitassem a interligação com as famílias. Contactado o Ministério da Educação, a assessoria de Imprensa fez saber que, "com o fim do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), está a ser preparada uma reorganização dos serviços de psicologia no âmbito do novo quadro criado".

"Fizeste-me uma falta na escola onde estive, sem psicólogo!"
"Isto hoje está bonito, está!". A folha da agenda semanal não deixava mentir todos os dias, manhãs e tardes, estão repletos com horas de atendimento a alunos, professores e funcionários, reuniões com pais, participação em encontros de directores de turma e demais professores.
Madalena Moreira gostava de ter a capacidade de se multiplicar para dar resposta a tanta solicitação. É a única psicóloga do Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) da Escola Secundária/3 de Joane, uma vila do concelho de Famalicão. Tivesse que dar resposta apenas à comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino, onde tem o seu gabinete, já seria um trabalho árduo. Contudo, para além dos 1200 alunos da Secundária de Joane, Madalena Moreira tem ainda a seu cargo o agrupamento de escolas de Pedome, que engloba a Escola Básica Integrada local, mais duas escolas do 1.º Ciclo e dois jardins-de-infância. Feitas as contas, a psicóloga tem de atender cerca de 1800 alunos, distribuídos pelas seis escolas, o que a obriga, muitas vezes, a percorrer alguns quilómetros para ajudar os alunos e professores mais necessitados de apoio.
Situado em pleno Vale do Ave, onde a indústria têxtil tem levado muitas empresas à falência e atirado famílias para a miséria, originando também um crescente abandono e insucesso escolares, o SPO de Joane é visto como a tábua de salvação para os muitos problemas que ensombram o dia-a-dia de muitos adolescentes.
"Ainda hoje, ao entrar na escola, já tinha três directores de turma e o Conselho Executivo à minha espera para colocar problemas. E, por onde passe e cruze com professores, mais pedidos de auxílio vão surgindo", revelou a psicóloga. Este ano, mais apoios lhe foram consignados, com a não colocação na escola de um professor do Ensino Especial. Perante a infinidade de funções acometidas ao SPO e à impossibilidade de a tudo dar resposta, Madalena Moreira traça, no início do ano escolar, a sua proposta de trabalho. Nela, a orientação vocacional dos alunos do 9.º ano, assim como dos do Secundário com problemas na escolha de curso feita, ocupa grande parte das tarefas.
Sozinha para tanta solicitação, a psicóloga recorre, muitas vezes, a um trabalho de proximidade com os directores de turma, dando-lhes as orientações necessárias para que eles façam a triagem dos casos à espera de resposta. "Se eles não conseguem resolver os problemas e a minha intervenção acaba por ser mesmo necessária, então procuro um dia para atendimento", referiu.
Madalena Moreira tenta adivinhar como será o trabalho nas escolas onde não há psicólogos, já que constituem a maioria. A resposta chega-lhe através dos professores. "Tu fizeste-me uma falta na escola onde estive! Não tinha psicólogo e os problemas eram tantos!", disse-lhe um docente, que havia saído e voltado outra vez a Joane. FB

"Precisamos de quem venha à escola ajudar a serenar os ânimos"
Nuno - chamemos-lhe assim - tem 13 anos e ainda está no 5.º ano de escolaridade. Não admira. Passa dias sem ir à escola e, como justificação, inventa as mais variadas desculpas. Oriundo de uma família disfuncional, vive os seus dias em "roda livre". Este é um dos muitos casos que abundam na Escola Básica 2/3 Teixeira Lopes, em Gaia, sede do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, com mais de 900 alunos. A maioria conta com o apoio social escolar, já que é oriunda de famílias com grandes carências económicas.
Era neste ambiente que Júlio França exercia, até Dezembro último, as funções de psicólogo, pago a recibo verde. Tal como muitos dos seus colegas, foi ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP) que conseguiu trabalho na "Teixeira Lopes", para desenvolver acções de orientação vocacional para alunos do 9.º ano.
"Tinha três horas por dia para trabalhar lá em orientação. Mas mal entrava na escola, logo apareciam professores a pedir-me ajuda na resolução de problemas diversos dos alunos", referiu.
Lucinda Rodrigues (na foto), vice-presidente do Conselho Executivo da escola, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo psicólogo. "Fazia a orientação vocacional, mas acabávamos abusando um pouco da sua ajuda para casos muito complicados que cá temos", revelou.
Contudo, em Dezembro último, Júlio França deixou a escola com o fim declarado do PRODEP. A partir de então, o estabelecimento de ensino ficou privado de um apoio que considera fundamental. "Para casos mais complicados, podemos recorrer aos psicólogos da DREN. São apoios pontuais. Nós precisamos é de quem faça um trabalho continuado", salientou Lucinda Rodrigues.
Mesmo já sem qualquer remuneração, Filipe Lima vai, de quando em quando, à escola, dar continuidade aos apoios a adolescentes em risco de exclusão. "Muitos psicólogos, entre estarem em casa sem trabalho ou irem a uma escola dar apoio sem retribuição, optam por esta última. É um pau de dois bicos, pois as instituições acabam por beneficiar de trabalho gratuito", explicou Filipe Lima.
Sem o pequeno apoio, mesmo que temporário, do psicólogo, o dia-a-dia promete não ser fácil para os directores e professores da "Teixeira Lopes". Os casos de abandono precoce, insucesso escolar e sucessiva repetência obrigaram a escola a criar duas turmas de percursos curriculares alternativos como última oportunidade para dar a escolaridade obrigatória a alunos em risco de exclusão social.
"Precisávamos de ter uma equipa de técnicos, com psicólogos e assistentes sociais, sediada aqui na escola ou em qualquer outro local, a quem pudéssemos recorrer e trabalhar, que fossem capazes de nos saber ouvir e dar-nos uma resposta especializada. E que servissem, sobretudo, para serenar os ânimos", realçou Lucinda Rodrigues.

A Câmara Municipal de Viseu vai criar mais salas virtuais, com o objectivo de fomentar o diálogo entre as escolas através da Internet. O vereador responsável pelo pelouro da Educação, José Moreira, adiantou que está previsto um investimento que ronda os 400 mil euros. A verba vai ser investida na ligação dos estabelecimentos do ensino pré-escolar à Internet e na aquisição dos equipamentos informáticos. Anúncio feito ontem durante a reunião do executivo camarário.
Segundo o autarca, a ideia é alargar o projecto que já funciona com sucesso nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, recordando que os alunos das mais de 30 freguesias do concelho têm mantido contacto através da "world wide web". Lembrou ainda as conversas virtuais do presidente da Câmara, Fernando Ruas, com os estudantes, recorrendo à videoconferência, e que se têm realizado uma vez por mês.

Verbas para as juntas
A autarquia viseense vai ainda transferir 33 mil euros para as juntas de freguesia. O dinheiro destina-se a expediente e limpeza, mas, segundo José Moreira, acaba por ser apenas para a última área, já que o município fornece muito do material usado na escola, como, por exemplo, os tinteiros para as impressoras e o respectivo papel, giz e apagadores. Além disso, paga a electricidade e o telefone, lembrou.
Devido às previsões meteorológicas que apontam para uma descida das temperaturas, a autarquia aprovou ainda, na última reunião do executivo municipal, um reforço no fornecimento de lenha para as escolas.

O Governo vai aumentar, até 2009, o número de lugares em creches para atingir a meta europeia de um terço das crianças abrangidas por redes de equipamentos sociais, anunciou hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
O anúncio de José António Vieira da Silva foi feito em Serpa, durante a apresentação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), numa cerimónia inserida na iniciativa Governo Presente, liderada pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
“O facto de o Governo ter fixado em 50 por cento o aumento do número de vagas em creches significa que queremos, até 2009, atingir o objectivo da União Europeia de ter cerca de 33 por cento das crianças em idade de creche cobertas por essa rede de equipamentos sociais”, explicou.
Para atingir tal objectivo, Vieira da Silva considerou o PARES como uma “peça fundamental”.
“Depois de um tempo demasiado longo de desinvestimento nesta área, foi possível lançar o PARES, que vem dotar o país de uma nova capacidade de resposta às necessidades das famílias”, sustentou.

Reduzir desigualdades é “obrigação” política
Além do apoio aos idosos e às pessoas com deficiência, o ministro destacou que a infância constitui “a primeira prioridade do programa”.
Uma prioridade reforçada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que fez questão de sublinhar ainda “o programa muito ambicioso” do Governo ao nível da construção de equipamentos sociais.
“É uma obrigação política e moral. O objectivo destes programas sociais que lançamos é que ninguém fique para trás. Não queremos um país a duas velocidades com tantas desigualdades”, declarou.
O chefe do Governo considerou que “uma sociedade mais competitiva é também uma sociedade que reduz a diferença entre os portugueses, e o papel do governo é contribuir para que todos tenham igualdade de oportunidades”.

Investimentos de 450 milhões de euros
O programa PARES, cuja segunda fase já está em concurso, prevê investimentos públicos e privados na ordem dos 450 milhões de euros.
O ministro Vieira da Silva congratulou-se ainda com a “adesão significativa” de instituições do distrito de Beja à primeira fase do programa, o que permitiu já a criação de sete novos equipamentos sociais, num investimento de três milhões euros, e a criação de 90 postos de trabalho.
Com os investimentos concretizados, o ministro afirmou que Beja poderá ser um dos primeiros distritos do país a ter um terço das crianças abrangidas pela rede de equipamentos sociais. A comitiva de José Sócrates visitou uma creche e apresentou as medidas previstas no PARES em Serpa, depois de uma visita a Mértola e de um almoço com personalidades do distrito.

A Universidade de Cambridge, em Inglaterra, vai encerrar a licenciatura em Português, por alegada falta de fundos para financiar os estudos, uma decisão que terá efeitos a partir de Outubro de 2008.
Num comunicado assinado pela vice-reitora Melveena McKendrick, a universidade indica que o curso deixará de fazer parte dos seus prospectos a partir do próximo ano.
Há alguns meses os responsáveis da Faculdade decidiram criar um grupo de trabalho para analisar a viabilidade financeira do curso. "A Faculdade decidiu agora aprovar a proposta deste grupo de trabalho para suspender o Português como licenciatura, com efeito a partir de Outubro de 2008", informa McKendrick.
De acordo com a vice-reitora, que tem o pelouro da Educação, a universidade continuará empenhada em manter as línguas "menos estudadas" nos seus currículos. No entanto, acrescenta, a instituição viu-se obrigada a fazer uma "melhor utilização dos recursos actualmente disponíveis para os estudos portugueses".
Os moldes dessa utilização ainda não estão definidos, mas a universidade garante que vai continuar "a oferecer a popular disciplina de português a todos os estudantes do curso de Línguas Medievais e Modernas".

Os estudantes da Escola Superior de Educação de Viseu, cerca de 1100, vão avançar com um abaixo-assinado para pressionar a direcção do estabelecimento a baixar o valor das propinas de 800 para 780 euros.
A decisão foi tomada, na última segunda-feira, em Assembleia-Geral de Alunos. O documento vai ser entregue ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e do Conselho Executivo da Superior de Educação.
Os estudantes contestam a diferenciação da propina. Não entendem que seja mais elevada na Escola Superior de Educação do que nas outras cinco do campus politécnico, onde o valor foi fixado nos 780 euros.
"É uma discriminação e uma situação que não faz sentido nenhum, tanto mais que temos aulas numa das piores instalações de todas as unidades orgânicas do IPV. O edifício é velho e sem condições e ainda somos penalizados por isso?", questiona Nélson Santos, presidente da Associação de Estudantes daquela escola.
O argumento invocado pela Direcção da Escola Superior de Educação, para sustentar a propina mais alta, é o de que tem "cursos mais caros" que o das outras unidades orgânicas. Alega também com os encargos das obras de conservação que a escola está a sofrer e ainda com a dificuldade de tesouraria. "Mas não são os alunos que têm de pagar por isso", responde Nélson Santos.

Um rottweiler atacou, ontem de manhã, alunos da escola EB 2 e 3 de Valença, ferindo três crianças e um funcionário do estabelecimento, que necessitaram de tratamento hospitalar.
De acordo com as autoridades, o ataque teve lugar por volta das 8.30 horas, junto aos portões da escola, onde se encontravam os menores. Segundo informação prestada ao JN, o animal, que terá fugido ao dono, preparava-se, depois de ter atacado dois alunos, para se atirar ao pescoço de uma menor, tendo à criança valido então a pronta intervenção do funcionário, que sofreu diversos ferimentos numa mão, que teve de ser suturada.
Os quatro feridos foram conduzidos ao centro de saúde da vila pelos Voluntários de Valença, tendo já todos recebido alta. Segundo a GNR, o cão tem dono, que foi já identificado, assim como o animal possui o respectivo seguro, exigido por lei dado tratar-se de raça potencialmente perigosa.
A exemplo do rottweiler, outras seis raças passaram, desde 2004, a estar enquadradas em Portugal por legislação que as considera como potencialmente perigosas. Contam-se, entre elas, animais como o dogue argentino, o cão de fila brasileiro e o por muitos temido pit-bull terrier.
Desde então que os donos destes animais passaram a ser obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil, com um montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse, constituindo a falta dela uma contra-ordenação punível com coima de 25 euros a 3740 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 44890, no caso de pessoas colectivas. De referir que as coimas são também aplicadas para a falta de açaime ou trela. A fiscalização destas regras compete às autarquias e às autoridades.
O auto de notícia do ataque às crianças e ao funcionário será, hoje, remetido a tribunal.

A taxa de desemprego em Matosinhos baixou 7% nos últimos dois anos, mas a tendência não foi "amiga" dos jovens licenciados. São estes os mais afectados pela falta de trabalho, chegando a representar cerca de 10% do total de desempregados do concelho (cerca de nove mil). Os números foram divulgados, ontem, pelo presidente da Câmara, Guilherme Pinto, no final da inauguração da Loja da Cidadania no centro comercial Antiga Câmara, na Rua de Brito Capelo.
Naquele espaço funciona, agora, um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), um Tribunal Arbitral, um Espaço Internet e uma Loja do Emprego que pretende "responder a um conjunto de jovens que apostaram muito na sua formação e que não encontram emprego", afirmou o autarca.
Naquela loja, os interessados podem receber formação em novas tecnologias, línguas ou matemática. E podem também aprender a saber como apresentar-se numa entrevista ou a melhorar o visual e até a postura. A Câmara assinou um protocolo com os cabeleireiros e as lojas de vestuário da zona, para onde serão encaminhados os interessados, acompanhados por técnicos da loja do emprego.

Apoio a jovens em risco
A instalação daqueles serviços na Rua de Brito Capelo "antecede uma pequena revolução" que a autarquia tenciona fazer com vista à dinamização da artéria. Ainda este ano, garantiu Guilherme Pinto, vai ser instalado no mesmo espaço um Centro de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e um Centro de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos, na mesma rua, está já determinada a instalação da Polícia Municipal. "O pior que podia acontecer era passar-se o mesmo que noutras zonas da área metropolitana e termos de fazer um plano de reabilitação especial", disse Guilherme Pinto, referindo-se à desertificação da Baixa do Porto.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social marcou presença na inauguração e na hora do discurso elogiou o trabalho conjunto que deu origem ao novo espaço. "É uma iniciativa do município, apoiada pela Administração Central e liderada por uma associação da sociedade civil, como a ADEIMA", destacou Vieira da Silva.

Alguns dos professores que se manifestaram no Funchal em Outubro do ano passado contra a política do Ministério da Educação estão a ser convocados para deporem na PSP.
As presidentes do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo, e da direcção do Secretariado Regional do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Alzira Garcia, confirmaram que foram convocadas pela PSP.
"É estranho que, decorrido este tempo todo, sejamos agora chamados a depor", disse à Lusa a presidente regional do Spliu. Alzira Garcia admite mesmo que "esta pode ser uma tentativa de uma possível intimidação", mas sublinhou que "só se intimida quem quer".
"Fui informada por via telefónica e aguardo, com calma, vir a depor no próximo dia 31 de Janeiro", acrescentou a sindicalista.
No dia 8 de Outubro de 2006, José Sócrates, na qualidade de secretário-geral do PS e no âmbito da campanha pela liderança do partido, deslocou-se à Madeira.
À porta do hotel onde Sócrates apresentou a sua moção política ao XV Congresso Nacional do PS, cerca de 250 professores, com cartazes e braçadeiras negras, protestaram contra a política de educação do Governo e apuparam o primeiro-ministro, a quem chamaram "aldrabão" e "mentiroso".
Na altura, Marília Azevedo, presidente do SPM, disse que os professores estavam ali numa acção de protesto voluntário "e não numa manifestação".

A Câmara de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, vai encerrar seis escolas do ensino básico nas freguesias da Ribeirinha, São Bartolomeu e Santa Bárbara, devido à redução do número de alunos.
O presidente da autarquia, José Pedro Cardoso, adiantou à agência Lusa que "muitas turmas ficaram com menos de dez alunos, devido à falta de crianças, mas também ao facto de outras frequentarem escolas no centro da cidade, onde os pais trabalham".
"Existe um movimento de transferências que privilegia a frequência dos estabelecimentos escolares na zona onde os pais trabalham, em detrimento das zonas onde residem", explicou o autarca de Angra do Heroísmo.
Por esse motivo, a partir do ano lectivo 2007/2008, na freguesia de Santa Bárbara passará a funcionar apenas uma escola, encerrando outra; em São Bartolomeu encerram duas escolas e fica apenas a funcionar uma, que vai ser sujeita a obras de remodelação e ampliação. Na freguesia da Ribeirinha, a autarquia vai construir uma nova escola, encerrando as três existentes, que, depois de uma intervenção de beneficiação, serão alienadas para fins sociais.
De acordo com José Pedro Cardoso, este reordenamento do parque escolar vai custar três milhões de euros, financiados por fundos comunitários disponíveis no Quadro de Referência Estratégica para os Açores.
Segundo a vereadora Sofia Couto, do pelouro escolar e social, "é preocupante a redução do número de alunos", o que já originou "o encerramento de 15 salas de aula no início do ano lectivo passado".

As mulheres com curso superior não são mais empreendedoras nem melhores empresárias do que as que possuem um nível de instrução menor. A conclusão é da investigadora da Universidade Nova (UNL) de Lisboa, Maria José Gonçalves, no âmbito da primeira edição do projecto "Dona Empresa", promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias (APME), a que pertence.
O programa iniciado em 2002 "destina-se a desempregadas, com mais de 18 anos, inscritas no Centro de Emprego da sua área de residência que tenham uma ideia de negócio ou queiram criar o seu próprio emprego", explicou ao JN.
O estudo, que começou em 2005 e resultou de uma parceria informal com a APME, e os resultados foram apresentados pela perita da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNL, na semana passada, na Finlândia.
Na primeira edição apenas era exigido que as candidatas tivessem como habilitação mínima o 9º ano de escolaridade. Houve 42 propostas de empresas "e só uma desistência, por motivos de saúde, o que representa uma elevada taxa de sucesso", sublinha a autora.
O programa abrangeu as três regiões do país com os maiores índices de desemprego. No Centro foram criadas 21 empresas, dez no Norte e dez no Alentejo. Ao todo, 41 negócios que continuam em actividade.
As áreas escolhidas - serviços à comunidade - denotam o forte peso dos papéis tradicionais das mulheres. Foram criados jardins de infância, salas de explicação, apoio a idosos, cabeleireiros e lojas de arte e decoração. Mas na região Centro houve cinco excepções apostaram em empresas de engenharia, novas tecnologias e fiscalização de obras.

Menos motivadas
"A partir de 2004, a exigência passou a ser o ensino superior - licenciatura ou bacharelato - e na APME gostaríamos muito que essa condição fosse retirada, porque, como demonstram outros estudos europeus, as candidatas com habilitação superior não demonstraram ser melhores empresárias", refere a estudiosa. "Os dados empíricos mostram que houve uma desistência que ronda os 40%, porque as candidatas de qualificação superior pretendem logo que possam ter um emprego", adianta. "A maioria eram professoras que não tinham sido colocadas e que aceitaram lugares de substituição", alega.
A doutorada vai agora analisar o motivo por que a motivação das mulheres menos qualificadas é mais forte. É "o passo seguinte" na sua investigação.

O Governo vai suspender a aplicação nas escolas da nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) numa portaria que será publicada em Fevereiro, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto da Educação.
"Em Fevereiro vamos emitir uma nova portaria a suspender a experiência pedagógica da TLEBS porque é necessário que ela seja revista do ponto de vista científico e adaptada do ponto de vista pedagógico", afirmou Jorge Pedreira, em declarações à agência Lusa.
Considerando que o polémico debate em torno da nova terminologia "foi muito pouco rigoroso e demonstrou grande desconhecimento da matéria por parte de algumas pessoas", o responsável reconhece, contudo, que "a TLEBS que tem sido experimentada nas escolas tem inconsistências", não tendo havido "coordenação suficiente" no processo.
Apesar de suspender, para já, a aplicação da TLEBS, o Governo não desiste da nova terminologia e quer retomá-la já no próximo ano lectivo, depois do processo de revisão científica, que deverá estar concluído até Maio.
"A intenção é aplicar a TLEBS, já revista e adaptada, no próximo ano lectivo, mas não se pode sacrificar o rigor e a qualidade desse trabalho de revisão porque queremos que haja um consenso em torno desta matéria", explicou.

A Federação das Associações de Pais do Concelho de Gaia defende a realização prioritária de obras de reabilitação em três escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico EB1 da Serpente (Vilar do Andorinho), de Alquebre (Serzedo) e de Corveiros (Grijó). Os pais, que concordam com as propostas da Carta Educativa, deixam a solicitação para que as intervenções sejam executadas até ao próximo mês de Outubro.
Embora não estejam sobrelotadas nem se preveja a desactivação desses estabelecimentos, o presidente da Federação, Albino Almeida, entende que a elevada frequência de alunos e as fracas instalações são dois factores que justificam a acção prioritária da Autarquia de Gaia. "São escolas com muitos alunos e que estão em más condições. Precisam de uma intervenção de emergência. Os pais fazem toda a força para que as três escolas sejam intervencionadas até Outubro deste ano", explicou ainda.
No momento de votação (favoravelmente) da Carta Educativa de Gaia no Conselho Municipal de Educação, a Federação destacou essa ambição. O vereador da Educação, Firmino Pereira, como noticiou o JN, assegurou que o concurso público para a construção da cantina e a ampliação da escola de Alquebre será lançado no início de Fevereiro.
As propostas da Carta Educativa - sugere um investimento de 21,7 milhões na construção de oito escolas novas, na reconversão de duas EB2,3 em primárias, na ampliação de 27 estabelecimentos e na desactivação de 26 equipamentos - merecem a concordância da Federação.
"As propostas estão justificadas e será possível perceber se algumas das sugestões irão manter-se ou serão revistas ao longo do processo de reestruturação da rede", adianta. Como o processo de substituição das escolas sem condições por novos espaços demorará alguns anos, Albino Almeida alerta para a necessidade de não se descurar a manutenção nos estabelecimentos a desactivar, enquanto estiverem em funcionamento. Importante também é o arranque célere da edificação dos novos estabelecimentos. A Carta Educativa aponta para a criação de primárias nas freguesias de Vilar do Paraíso, Madalena, Oliveira do Douro, Pedroso, Santa Marinha, S. Félix da Marinha, Arcozelo e Avintes.

As escolas do Aleixo, no bairro com o mesmo nome, no Porto, e da Lomba, na freguesia de Guifões, em Matosinhos, são dois exemplos do que não deve ser uma primária. Os dois estabelecimentos de ensino, "construídos na lógica de pré-fabricação", apresentam problemas de estrutura agravados por falta de manutenção. Aquelas duas escolas são as que se encontram em pior estado nos dois concelhos, segundo Rui Braz Afonso, coordenador de um projecto de investigação sobre o parque escolar do Porto e de Matosinhos apresentado, ontem, na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
"São estruturas com menores custos e de rápida montagem, mas que necessitam de mais manutenção. Se não forem cuidadas, deterioram-se", explicou, no final do encontro, o arquitecto, acrescentando que, no caso da EB1 do Aleixo, até o espaço do recreio está "muito degradado".
Note-se que, em 2004, a Câmara do Porto propôs o fecho da Escola do Aleixo, mas o pedido não foi atendido pelo Ministério da Educação. Defendendo a abertura do bairro à cidade, a autarquia argumentava que crianças do Aleixo deviam estudar fora do aglomerado para poderem ter novas experiências.
No que respeita a Matosinhos, a EB1 da Lomba está sinalizada como uma escola que necessita de intervenção. De acordo com a autarquia, estão previstas obras de requalificação exterior naquele estabelecimento, mas o plano está ainda em fase de projecto.

Diagnóstico actualizado
Na hora de avaliar os estabelecimentos de ensino dos dois concelhos, Rui Braz Afonso dá melhor "nota" a Matosinhos, pelo trabalho que a Câmara vem de-senvolvendo há vários anos. "Sempre cuidou melhor do seu parque escolar e sempre com a preocupação de que a escola servisse a comunidade".
Sobre o Porto, o responsável admite que os primeiros resultados, em 2003, o surpreenderam "pela negativa", mas faz questão de elogiar o trabalho realizado pela autarquia nos últimos três anos. Presente no colóquio, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Vladimiro Feliz, considerou que "se o estudo fosse feito hoje, a análise seria outra".
Rui Braz Afonso não concorda. O arquitecto garante que o diagnóstico aos estabelecimentos de ensino foi actualizado em Maio de 2006 e que as empreitadas previstas para depois dessa data eram já conhecidas pelos autores do trabalho.

O Tribunal de Caminha vai decidir, hoje, o futuro da Escola Tecnológica Artística e Profissional do Vale do Minho (ETAPVM), com sede no antigo internato Silva Torres, em Caminha, com pólos em Vila Praia de Âncora, Cerveira e Valença, mas cuja posse e gestão são reclamadas pela Câmara.
Em 1989, a Câmara (socialista) de então nomeou a comissão instaladora da Escola Profissional de Caminha, presidida por um vereador, "disponibilizando as salas necessárias para o funcionamento dos cursos no edifício do Internato Silva Torres".
Dez anos depois, um protocolo entre ambas, permitiu realizar obras na ordem dos 140 mil contos (700 mil euros), com custos divididos pelo PRODEP (50%), Câmara (40%) e escola (10%), incluindo a adaptação de uma capela a auditório/biblioteca, após um contrato de comodato sem tempo determinado.
Por essa altura, a legislação das escolas profissionais alterou- -se, acabando a figura de "promotor", que cabia até aí ao município, passando a ser gerida pela cooperativa de ensino COOPETAPE. Alguns dia antes das Autárquicas de 2001 - que ditaram a mudança de poder em Caminha -,os vereadores do PSD (na altura na oposição) contestaram os financiamentos autárquicos a favor da escola gerida por uma cooperativa particular e temeram que os bens (imóveis) do ex-Asilo da Infância Desvalida passassem para os novos gestores.
Assumida a maioria social-democrata no Executivo, foi interposta uma acção judicial na tentativa de recuperar as instalações (que nenhuma das partes duvida que são do município) e a sua gestão.
O tribunal vai hoje resolver o conflito, podendo levar ao despejo de uma escola com 140 alunos (só em Caminha), mais de 30 professores e 15 funcionários e que, no conjunto dos quatro pólos, movimenta cinco milhões de euros/ano. A Câmara reivindica ainda uma indemnização de 2500 euros/mês desde 2004, por rendas não recebidas, embora a cooperativa pretenda ressarcir os 10% investidos nas obras de 1999.

É um caso inédito no Ensino Superior Público em Portugal. A Escola Superior de Saúde de Viseu, uma das seis que congregam o Instituto Politécnico (IPV), publicou anteontem, em 'Diário da República', o Regulamento da Praxe Académica (RPA). E publicou o documento, com dez artigos "inúteis" (ver caixa), sem ter consultado os estudantes e as associações que os representam. Confrontados com a originalidade da medida, as maiores academias do país (Porto, Lisboa, Coimbra e Braga) classificam a iniciativa de "absurda", "despropositada" e até "ilegal".
O presidente do IPV, João Pedro Barros, apanhado desprevenido, diz que a explicação fornecida pelo conselho executivo da Escola Superior de Saúde, foi a de o regulamento pretende "impedir excessos da praxe". E que foi publicado em 'Diário da República' porque, segundo os juristas do IPV, "é obrigatório"
Em Viseu, a Direcção da Associação Académica do IPV reuniu ontem, ao fim da tarde, e vai contestar a iniciativa. "É uma medida que, para além de inédita, é completamente inusitada, desnecessária e excessiva", afirma Luís Lopes, presidente da Associação Académica do IPV, que não percebe a publicação do documento no 'Diário da República'.
"A praxe em Viseu tem normas e regras elaboradas e seguidas pelos estudantes. O regulamento, ainda por cima publicado em 'Diário da República', é uma inutilidade. E é preciso também dizer que na academia de Viseu os casos de excesso ocorridos na praxe, são praticamente inexistentes. A praxe tem servido, fundamentalmente, como factor de integração dos estudantes", acrescenta o dirigente.
Nélson Santos, presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Viseu, também condena a medida. "É insólita, mas, mais grave que isso, é o regulamento ter sido feito nas costas dos alunos, que foram postos de parte uma vez mais", acusa.
Os dirigentes das maiores academias do país são peremptórios "É ridículo publicar esse articulado em 'Diário da República'", ataca João Luís Jesus, de Coimbra. "Absurdo. Uma coisa dessas nem nos passa pela cabeça", sublinha Pedro Barrias, da academia do Porto. "Se os alunos não foram ouvidos, é ilegal", assegura André Caldas, de Lisboa.

1.º Nenhum estudante pode ser submetido à praxe contra a sua vontade, nem ser privado do fato académico.
2.º Não são permitidas praxes que firam a dignidade do estudante, que ameacem a sua integridade física e moral .
3.º O período de praxe decorre nas primeiras duas semanas após o início do curso (...).
4.º/5.º Não são permitidas praxes nos espaços da biblioteca, salas de aulas, bar, serviços académicos. Em caso de danos, serão os organizadores (toda a turma) responsabilizados.
6.º Não são permitidos actos de praxe que submetam os estudantes a condições atmosféricas adversas ou a permanecer com a roupa em condições que comprometam a sua saúde e o seu bem-estar.
7.º Não é permitido qualquer acto de praxe que obrigue o estudante a comparecer no espaço escolar com indumentária menos apropriada.
8.º Não são permitidos actos de praxe em que se promova ou obrigue ao consumo de substâncias estupefacientes e alcoólicas ou de produtos alimentares sem condições de salubridade.

Uma operação de sensibilização, desencadeada pelo Grupo de Alerta para a Segurança de Viseu, destinada a promover, junto dos condutores de autocarros e carrinhas escolares, as regras básicas de segurança das viaturas que transportam as crianças para a escola, teve resultados "catastróficos".
Na acção, acompanhada por agentes da Brigada de Trânsito (BT), decorrida ontem, junto à Escola de Figueiró, na Estrada Nacional 337, arredores de Viseu, "foram apanhados autocarros e carrinhas com pneus carecas, com excesso de lotação, sem as cadeirinhas que a lei obriga, sem caixa de primeiros socorros, condutores sem formação. Foi catastrófico", lamentou Irene Martins, do Grupo de Alerta para a Segurança de Viseu.
"Uma das carrinhas fiscalizadas transportava catorze crianças quando só podia levar nove. E duas delas iam ao lado do motorista sentadas na mesma cadeira e seguras pelo mesmo cinto de segurança. A carrinha não tinha nenhuma cadeirinha que a lei obriga", denuncia Irene Martins. "Outra tinha os pneus carecas e uma caixa de primeiros socorros, mas sem o conteúdo lá dentro", acrescenta.
Irene Martins lamenta que não se esteja a cumprir a lei. "Não é cumprida, nem as pessoas estão sensibilizadas para ela. Os próprios condutores não sabem de nada", protesta.

O novo presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG-AAC), Paulo Fernandes, denunciou, ontem, a existência de dezenas de estudantes que "são obrigados a recorrer a empregos em condições precárias, para poderem pagar os seus estudos", e "alunos bolseiros que apenas sobrevivem, sem condições suficientes para uma vida e formação dignas".
O sucessor de Fernando Gonçalves na liderança da DG-AAC, que falava no acto público de tomada de posse, acusou o Estado de se ter esquecido sucessivamente destes estudantes com os cortes no orçamento dos Serviços de Acção Social e com a consequente diminuição dos apoios directos e indirectos. Não obstante, elogiou os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra e prometeu apoiar os alunos carenciados neste ano de mandato que iniciou ontem.
Outra das preocupações manifestadas pelo recém empossado presidente da DG-AAC, que completa 120 anos de existência, prende-se com a integração dos universitários de origem estrangeira. "Numa universidade que se pretende global e de referência, o apoio aos estudantes não pode ser da nossa parte descurado. Vamos acompanhar a sua integração completa, fazendo o levantamento das principais dificuldades quando chegam a Coimbra", prometeu o dirigente estudantil.
O líder da equipa que vai gerir, durante um ano, os destinos da Academia revelou que vai "levar a AAC, juntamente com a universidade e a cidade de Coimbra, às escolas".
"Constitui um projecto ambicioso, cujo objectivo é informar os estudantes do ensino secundário sobre a singularidade de estudar em Coimbra e de estar inserido no nosso meio universitário", explicou o dirigente associativo.
Paulo Fernandes prometeu um vasto programa comemorativo dos 120 anos da AAC, bem como "a finalização das obras do emblemático Campo Santa Cruz", a "construção do edifício da AAC no Pólo II" e "a transformação do edifício da Padre António Vieira num pólo cultural, desportivo e de encontro de todos".

Críticas ao reitor
Antes de se ouvir o discurso do novo presidente da AAC, num tom suave e registo apaziguador, os presentes na Via Latina, que assistiram à transição de poder ao ar livre, quando fazia imenso frio e chuviscava, ouviram de Fernando Gonçalves palavras muito duras contra o reitor Seabra Santos e contra a política de Educação do Governo.
Nem na hora da despedida Fernando Gonçalves poupou Seabra Santos a um "puxão de orelhas" por ter sido "um mau reitor, que não esteve do lado do interesse dos estudantes".
Já no final, Seabra Santos, que não esteve presente na tomada de posse, surpreendeu tudo e todos ao aparecer nas escadas da Via Latina para apertar a mão a Paulo Fernandes, desejar-lhe boa sorte e disponibilizar os seus préstimos.

O professor José Carlos Pedro, investigador do Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro e do pólo de Aveiro do Instituto de Telecomunicações, acaba de adquirir o título de "fellow member" da mais reputada organização científica internacional da área da engenharia electrotécnica - o Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE).
O título de "fellow member" é , de acordo com um comunicado da Universidade de Aveiro, uma das mais prestigiantes distinções do IEEE, tendo sido decisivos, para esta atribuição, os contributos do professor José Carlos Pedro na análise da distorção não linear de dispositivos e circuitos de rádio-frequência e microondas, importantes na concepção de sistemas de comunicações móveis utilizados, por exemplo, pelos telemóveis, redes de computadores e satélites.
De acordo com o mesmo documento, o título de " fellow member" do IEEE é atribuído, por convite do Conselho de Directores, a um número restrito de membros seniores que tenham contribuído, com relevo, para o desenvolvimento das tecnologias e ciências eléctricas e de informação.
O número de membros do IEEE que ascendem ao estatuto de "fellow", em cada ano, é, de acordo com a informação da Universidade de Aveiro, de um em cada 1000, no máximo.
Em Portugal, até agora, só três investigadores tinham o privilégio de ostentar o título.

O Ensino Primário de quatro anos pode ter os dias contados, com a possível introdução do professor único do 1.º ao 6.º ano, em cinco áreas-chave: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia.
A ideia do Governo é “colar o aluno a professor”, de modo a minimizar o choque da passagem da primária para o 2.º Ciclo. No limite, admite o assessor do Ministério da Educação (ME), será passar para seis anos o Ensino Primário. Mas a ‘revolução’ no Ensino Básico só deverá começar a surtir efeitos daqui a nove anos. Isto se o Governo da altura quiser.
O novo regime de habilitações para a docência, aprovado pelo Conselho de Ministros no final de Dezembro e que está a aguardar a promulgação do Presidente Cavaco Silva, prevê que os professores possam optar por diferentes tipos de formação: pré-escolar e 1.º Ciclo ou 1.º e 2.º ciclos. Ou seja, lá para 2012, quando saírem das universidades as primeiras centenas de professores com mestrado, as escolas primárias vão receber docentes com habilitações para dar aulas no 5.º e 6.º anos, tal como os jardins-de-infância vão ter professores que poderão ministrar também o 1.º Ciclo. A imagem de professor-tutor (ou professor-principal, professor-central ou professor-único, como for decidido chamar) durante seis anos – e não quatro, como acontece agora – poderá ser uma realidade a partir de 2016, quando estas turmas chegarem ao 4.º ano.
Desta forma, os alunos poderão encontrar no 5.º ano não dez professores, como actualmente, mas metade – além do professor da primária, juntam-se os professores de Educação Física, Educação Visual e Tecnológica e Educação Artística.
“A medida cria a possibilidade, mas não muda o sistema. O que importa é que o Governo da altura tenha ao dispor um ‘stock’ de professores, se quiser arrancar com alterações legislativas para acabar com a descontinuidade educativa.” A mesma fonte garante que não haverá despedimentos de docentes com estas alterações. Pelo menos, nos próximos nove anos. “Eventualmente, se houver, será só quando as turmas destes professores chegarem ao 5.º ano”, adianta.
Um alargamento do ensino primário para seis anos poderá implicar mudanças de fundo – a começar pela organização das escolas, pois teria de se juntar os 1.º e 2.º ciclos no mesmo espaço. “Os professores terão a mesma carga horária, mas menos turmas”, explica o mesmo assessor.
À RTP, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, assinalou que Portugal “é o único país da Europa que tem dez professores no 2.º Ciclo”, pelo que o Governo sentiu “necessidade de alterar a organização, evoluindo para um sistema mais próximo dos outros países”.
Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, considera que a proposta do Governo “é uma mudança muito radical”. A dirigente assinala não ser possível “comparar com outros países. Enquanto os finlandeses andam a discutir política educativa, em Portugal continuamos preocupados com as crianças que ainda passam frio na escola. Estamos a falar de realidades completamente diferentes”.

MESTRES SÓ EM 2012
Os primeiros cursos de Educação e Formação de Professores adaptados a Bolonha começam em Setembro deste ano. Os primeiros mestres saem em 2012.

QUATRO ANOS DECISIVOS
Os professores colocados no concurso de 2012 só chegarão ao final da primária em Junho de 2016. É aí que se decidirá se seguem ou não para os 5.º e 6.º anos.

MAIS VANTAJOSO PARA ALUNOS E PROFESSORES
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, aplaude a alteração proposta. “Temos tido um sistema em que os alunos são confrontados com dez pessoas diferentes, dez maneiras de estar e uma exigência totalmente diferente”, diz o sindicalista. O plano actual, admite, “parece errado”, pois rompe com a ligação afectiva criada com o docente. Dias da Silva acredita que “o mesmo professor vai estar mais tempo com os alunos, o que pode ser até mais vantajoso para ambos”. António Avelãs, da Fenprof, vê com desconfiança a medida. “Com um professor excessivamente generalista tememos que haja uma diminuição da qualidade de ensino e dos resultados das escolas.”

MODELOS COMPARATIVOS NA UNIÃO EUROPEIA
FRANÇA
- O 1.º Ciclo é composto por cinco anos de escolaridade. Neste nível de ensino, os alunos são acompanhados por um único professor.
- Na passagem para o 2.º Ciclo, apelidado de colégio, cada disciplina passa a ter um professor específico. Existem algumas excepções, como são o caso da História e da Geografia, que são agrupadas num só docente.
- O 2.º Ciclo é composto por quatro anos.

ESPANHA
- O Ensino Primário é composto por seis anos, divididos em três ciclos de ensino.
- Para desempenhar funções, os professores têm de ter o título de mestre ou grau de ensino equivalente. Os professores têm competências globais em todas as áreas de ensino.
- São abordados temas do meio ambiente, social e cultural, educação física, educação artística, língua castelhana e língua oficial da região, língua estrangeira e matemática.
- O ensino da Música, Educação Física e Língua Estrangeira é feito por professores especializados.
- É dedicada uma hora à leitura. Cidadania e direitos humanos são também abordados.

FINLÂNDIA
- O Ensino Primário é composto por seis anos de escolaridade.
- Nesse período, a escola é abrangente. Um professor ensina quase todas as matérias.
- O currículo inclui o estudo da língua e literatura finlandesas, línguas estrangeiras, estudo ambiental, educação cívica, religião, ética, história, estudos sociais, matemática, física, química, biologia, geografia, educação física, música, artes e economia doméstica.
- Os objectivos traçados são os mesmos para o país inteiro, mas cada região organiza o seu plano de estudos.
- Os distúrbios da fala, dificuldades de leitura ou necessidades especiais têm acompanhamento específico.
- Os últimos três anos do ensino Básico são então leccionadas por professores de matérias específicas.

REGRAS DE BOLONHA
A licenciatura leva três anos e equivale a 180 créditos. O mestrado dura ano e meio a dois anos, o que equivale a 120 créditos

RESULTADOS ESCOLARES
Os últimos dados do Ministério da Educação mostram que há mais 21 mil alunos e menos sete mil professores nas escolas

SEGURANÇA ALIMENTAR
Os professores vão dispor de material pedagógico para incutir hábitos de higiene e segurança alimentar nos alunos

SECUNDÁRIO CRESCE
O Ensino Secundário foi dos ciclos que registaram maior subida no número de alunos matriculados, a par do ensino profissional

COMPUTADOR PARA DEZ
Nas escolas portuguesas, existe um computador com acesso à internet para cada dez alunos, indicador que diminui face a 2005

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afastou esta quarta-feira a hipótese de vir a ser realizado um novo concurso de colocação de professores este ano, recusando uma reivindicação da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
Recorde-se que a Fenprof anunciou a entrega, esta tarde, no Ministério da Educação de um abaixo-assinado subscrito por 15 mil professores, a defender a realização de um novo concurso de colocação de professores nas escolas já este ano.
Com as novas regras introduzidas pela tutela em 2006, os resultados do concurso de colocação de professores passaram a ser válidos por três anos e não por um, como acontecia anteriormente. Como tal, o novo concurso deveria realizar-se só em 2009.
Todavia, a Fenprof alega que o concurso realizado o ano passado “ficou marcado por um anormal e extraordinário conjunto de irregularidades e ilegalidades, resultado do desaparecimento de vagas e de colocações", pelo que defende a realização de um novo concurso em 2007, argumentos que a ministra refutou.

CRIADO PRÉMIO NACIONAL DE PROFESSORES
As declarações de Maria de Lurdes Rodrigues sobre a recusa de vir a ser realizado um novo concurso de colocação de professores ainda este ano foram proferidas à margem da apresentação do Prémio Nacional de Professores, no valor de 25 mil euros, atribuído pelo Ministério da Educação.
O prémio, destinado tanto a professores do ensino público como do ensino privado, tem como objectivo o reconhecimento pelo mérito dos docentes e dirige-se a todos os educadores de infância e professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entrega hoje no Ministério da Educação (ME), pelas 15h00, um abaixo-assinado, subscrito por 15 mil professores (dez por cento do total de docentes dos ensinos Básico e Secundário), que reivindica a realização de um novo concurso de colocação nas escolas já este ano.
A iniciativa ocorre no mesmo dia em que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, apresenta a primeira edição do Prémio Nacional de Professores.
Segundo António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof, o último concurso de professores, válido por três anos, “ficou marcado por um anormal conjunto de irregularidades e ilegalidades, resultado do desaparecimento de vagas e de colocações”. Os sindicatos não pretendem a alteração da legislação, mas apenas a repetição do concurso. “Correu mal, não foram consideradas duas mil vagas, houve ultrapassagens. Isso tem de ser corrigido e esperamos que o Ministério atenda a esta exigência.”
A maior parte das assinaturas são de professores que se sentem lesados com os resultados do concurso. O abaixo-assinado exige a realização de um concurso, “transparente, com todas as vagas publicadas, que corrija as injustiças geradas com as últimas colocações de docentes”. António Avelãs não especifica quantos professores lesados apresentaram recursos hierárquicos. “Mesmo que lhes seja dada razão, as decisões surgem muito tarde.” Quanto ao recurso a tribunais, o dirigente sindical indica que “é caro e não é prático, devido à morosidade”.
Contactado pelo CM, o assessor do Ministério da Educação referiu que a tutela “não comenta” a iniciativa da Fenprof.
Algumas horas antes da entrega das 15 mil assinaturas, a ministra apresenta o Prémio Nacional de Professores, destinado a todos os educadores de infância e professores dos ensinos Básico e Secundário.
A distinção visa reconhecer e galardoar aqueles que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino nos seus mais variados aspectos. Para além do Prémio Nacional de Professores serão apresentados mais quatro prémios de mérito: Carreira, Integração, Inovação e Liderança. O júri será presidido pelo psiquiatra Daniel Sampaio e inclui, entre outras individualidades, o ex-ministro da Educação Roberto Carneiro.

MAIS INFORMAÇÃO
MENOS VAGAS
Para o ano lectivo 2006/07, o Ministério da Educação abriu vagas para 8499 professores: 4347 em Quadro-Escola, 1997 em Quadro de Zona Pedagógica e 2155 para o Ensino Especial. Foram recebidas 122 644 candidaturas. Em relação ao ano anterior, de acordo com os sindicatos, na educação especial registaram-se menos 371 vagas, no 1.º Ciclo foram menos 1518 e no 3.º Ciclo e Secundário, menos 1768.

FIM DAS CÍCLICAS
No início deste ano, as escolas começaram a poder contratar directamente os professores em falta, acabando as colocações cíclicas – as vagas eram colocadas a concurso pelo Ministério da Educação. Apesar do processo de colocação ser mais rápido, as centenas de candidaturas para uma vaga ‘atafulham’ os serviços administrativos nas escolas.

COMPILAÇÃO DE DADOS
O ME vai lançar a publicação ‘Séries cronológicas – 30 anos de Estatísticas da Educação – Alunos, 1977-2006’.

Professores da ilha de São Miguel manifestaram-se favoráveis, por larga maioria, à adopção de um estatuto da carreira docente específico para os Açores, cujo processo negocial com o Governo Regional deverá ficar concluído até Março, noticia a agência Lusa.
Num plenário sindical em Ponta Delgada, dos 501 votantes, 419 consideraram-se favoráveis ao estatuto regional, 64 rejeitaram a proposta do Governo açoriano, 26 votaram em branco e registaram-se, ainda, dois votos em branco.
O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) adiantou, no final do plenário, que o resultado do escrutínio «não significa uma adesão incondicional à proposta regional», uma vez que irão decorrer plenários idênticos nas restantes ilhas açorianas.
«Este é um primeiro plenário de um conjunto que vamos realizar em todo o arquipélago», afirmou Armando Dutra, acrescentando que só depois o sindicato vai apresentar a sua posição à tutela.
Para Armando Dutra, a questão das faltas e da avaliação contempladas na proposta de estatuto regional suscitam discordância por parte dos professores e merecem ser «melhor ponderadas».
«Estou confiante que ainda vamos introduzir mais algumas alteração no estatuto regional», frisou o sindicalista, alegando que «em democracia o diálogo é essencial, até porque nenhuma das partes tem toda a verdade do seu lado».
O novo estatuto da carreira docente nacional entrou em vigor sábado.
A divisão da carreira docente em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças introduzidas e que têm sido alvo de grande contestação por parte dos sindicatos do sector.
Na região, a proposta de estatuto mantém uma carreira única, sem diferenciações, possibilitando a progressão na carreira em condições de igualdade entre todos os docentes e não impõe quotas ou outros mecanismos administrativos que inviabilizam a progressão.
Na próxima quarta-feira o SPRA vai realizar um plenário idêntico ao de hoje com os professores da ilha de São Jorge. Nos Açores leccionam cerca de 5.000 professores nos vários graus de ensino.

As escolas de Gaia estão sobrelotadas em todos os graus de ensino, com excepção do Pré-Escolar, cuja taxa de cobertura é de 64%. O concelho conta com quase 49 mil estudantes e a maioria frequenta estabelecimentos de ensino públicos. A rede pública representa 75% das escolas gaienses. No que toca ao parque escolar do Município, responsável pelas salas do Primeiro Ciclo e jardins de infância, a Carta Educativa de Gaia denuncia que "78% dos edifícios não estão preparados para as necessidades pedagógicas actuais nem para prestar apoio necessário à componente social". Consequência 26 escolas serão desactivadas por falta de condições.
A Câmara detém 128 estabelecimentos de ensino e, a pensar na adequação do parque escolar às actuais necessidades do concelho, sugere-se um investimento a curto prazo de 21,7 milhões de euros em 27 obras de ampliação e de remodelação, na construção de oito escolas novas (irão substituir as que fecham e acolher alunos de agrupamentos sobrelotados), na reconversão de duas escolas EB2,3 (como sucederá com a EB 2,3 de Santa Marinha) em equipamentos do Primeiro Ciclo e na desactivação de 26 estabelecimentos.
A Carta Educativa de Gaia aponta para o encerramento dos jardins de infância Quinta do Vale (Madalena), Aguda (Arcozelo), Outeiro (Oliveira do Douro) e Serra do Pilar (Santa Marinha). Prevê-se o fecho de 13 escolas do Ensino Básico do Primeiro Ciclo (EB1) em 10 freguesias EB1 de Marmoiral, de Miramar, de Brito, da Granja, de Santa Marinha, de Pisão, de Palheirinho, de Mariz, de Vilar, da Serra do Pilar, de Laborim de Cima e de Baixo e de Campolinho 1. E desaparecerão ainda nove escolas EB1 com jardim de infância: Chãos Velhos e Sá, em Arcozelo; Picoto, em Crestuma; Aldeia Nova, Espinhaço e Fontiela, em Avintes; Sardão, em Oliveira do Douro; Viterbo Campos, em Santa Marinha; e Lagos, em Vilar do Paraíso.
Do parque escolar municipal, metade dos edifícios estão num estado de conservação "aceitável", 28% são maus e 22% encontram-se em boas condições, conforme pode ler-se na Carta Educativa, a que o JN teve acesso. De referir que 68% das estruturas foram executadas entre 1935 e a década de 70. Apenas 13% possuem sala de biblioteca, mas 85% das EB1 dispõem de um computador por sala de aula. Cerca de 24% das escolas não têm rinques, mas existem equipamentos desportivos nas áreas de influência dos agrupamentos. A longo prazo, a Câmara de Gaia equaciona a celebração de parcerias publico-privadas, com vista a substituir as "cerca de 100 escolas EB1" por "30 novas escolas devidamente equipadas".
Com uma taxa de ocupação superior a 100% no primeiro, segundo e terceiro ciclos e no Secundário, o documento deixa a crítica a uma rede privada "incipiente" (excepto no Pré-Escolar, em que as escolas privadas acolhem metade das crianças. Nos infantários públicos, a lista de espera tem 674 alunos) e um Ensino Profissional sem estratégia e com cursos repetidos assente na procura dos estudantes e não no mercado do trabalho. Falta ainda ensino artístico em Gaia.

Um grupo de pais cujos filhos frequentam creches e infantários administrados pela Fundação D. Pedro IV acusaram hoje a instituição de tomar decisões que colocam "em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças".
Na sequência de uma reunião realizada sexta-feira passada, com a participação de "mais de meia centena de pais", estes divulgaram hoje um comunicado a referir que existem "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância" na dependência da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa.
Esses problemas colocam "em causa a segurança, saúde e estabilidade afectiva das crianças e bebés", realçam os pais, que se queixam, nomeadamente, de " uma política de diminuição do número de funcionários da instituição".
"Estas questões têm-se vindo a agravar, apesar do notório esforço e empenho dos funcionários que lidam com as crianças diariamente", acrescentam os pais.
Face à "urgência e gravidade da situação", os pais decidiram mandatar um grupo de representantes para solicitar uma reunião com o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, para "exigir a reposição das condições existentes no início do ano lectivo".
Além disso, foi decidido na reunião de sexta-feira passada iniciar o processo de constituição de uma associação de pais.
A agência Lusa tentou obter uma reacção da administração da Fundação D. Pedro IV sobre esta posição de um grupo de pais, mas tal não foi possível por a instituição se encontrar hoje encerrada.

Terminada a prova, Iryna sentiu que acabava de dar mais um passo para a concretização dos seus sonhos. A prova de Língua Portuguesa para imigrantes , ontem realizada pela primeira vez em meio escolar, tinha sido fácil. Assim, a obtenção da nacionalidade parecia-lhe mais perto. Da Ucrânia para Portugal, de engenheira civil a mulher-a-dias, passo-a-passo Iryna procura a integração plena no país que, como afirma, lhe tem dado condições para ser feliz.
Ontem de manhã, em 57 estabelecimentos de ensino de Portugal e três centros no estrangeiro (Espanha, México e Federação Russa), realizou-se a prova de Língua Portuguesa para imigrantes interessados em obter a nacionalidade portuguesa. Tratou-se da primeira vez que a referida prova - uma aferição de conhecimentos de Português - foi realizada em meio escolar. Até aqui, a comprovação estava a cargo de funcionários, nomeadamente notários.
Eram 11,30 horas quando a campainha da "Secundária" Carolina Michaelis, no Porto, deu por finalizada a prova. Iryna Kyrylyuk, 44 anos, saiu satisfeita. Engenheira civil de profissão, deixou a Ucrânia há seis anos rumo a Portugal. "Na minha terra, soube que os imigrantes eram bem aceites em Portugal e, por isso, decidi vir", afirmou.
Como a maioria dos imigrantes, sofreu as agruras da fixação, como arranjar um lugar para viver e trabalho. O "canudo" e a experiência profissional como engenheira civil de nada lhe serviram. "Portugal é dos poucos países que não reconhecem as habilitações que tenho", lamentou, com um olhar resignado. Com o diploma na gaveta, Iryna aceitou ser operária e, agora, dedica-se às limpezas domésticas. Contudo, não desiste do seu sonho "Se eu conseguir a equivalência, pretendo fazer um curso de actualização para ver se consigo voltar a trabalhar na minha especialidade", salientou.
Casada com um ucraniano que conheceu em Portugal e com a sua filha mais velha também já no nosso país, Iryna anseia, para já, a obtenção da nacionalidade. "É neste país que quero continuar a viver, gosto mais de Portugal do que da Ucrânia", realçou.
Satisfeita com a prova estava, também, Karyna Mazina, oriunda da Ucrânia. "Correu muito bem. Acredito que é o primeiro passo para aquilo que mais quero a nacionalidade portuguesa", referiu. Há seis anos em Portugal, afirmou concordar que seja necessário dar provas do bom conhecimento da língua para obter a nacionalidade. Outro sonho a alcançar é poder deixar de ser secretária para exercer a profissão que tinha na sua terra natal: economista.
Tal como estas duas imigrantes, mais 949 inscreveram-se para a realização da prova de língua portuguesa, que se realizará de três em três meses. As inscrições podem ser feitas através do endereço electrónico www.provalinguaportuguesa.gov.pt.
Os testes são classificados numa escala de 0 a 100, sendo que os candidatos com nota igual ou superior a 50% terão a menção de "aprovado".
Os resultados obtidos nas provas serão conhecidos, nos locais onde foram prestadas, no prazo máximo de 15 dias contado a partir da data da sua realização.

A Associação Nacional de Professores (ANP) vota, hoje, uma proposta de novos estatutos, tendo sido para tal marcado um congresso extraordinário que terá lugar no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga. Se os novos estatutos forem aprovados, a ANP passará a ter uma estrutura muito semelhante às das ordens profissionais, embora sem os poderes legais que detêm as já existentes. De acordo com o presidente da ANP, João Grancho, os novos estatutos servirão de porta de entrada para que tal venha a acontecer, ou seja, a criação de uma Ordem dos Professores, há muito um dos objectivos maiores da associação. O certo é que, caso a proposta seja aprovada, a ANP passará a ter por objectivo muito concreto apontar nesse sentido começando por apostar na criação de um código ético-deontológico e a sua consagração legal, bem como a criação de um organismo de auto-regulação da profissão docente.
A questão da defesa da ética e deontologia na profissão docente destaca-se nos novos estatutos da ANP, uma questão que segundo João Grancho deveria ter sido o cerne da recente discussão sobre a revisão do estatuto da carreira docente, tendo esta sido focada, ao invés, em questões meramente laborais.
João Grancho aponta como exemplos os casos da Austrália, Escócia e Canadá, onde foram criados códigos ético-deontológicos a partir de consultas públicas feitas entre os professores e promovidas pelos estados, um exemplo que poderia ser seguido em Portugal. Mais João Grancho faz lembrar que a própria UNESCO aconselha a criação de tais códigos.
Se forem aprovados os novos estatutos, a ANP irá criar núcleos de especialidades, ou seja, vários órgãos vocacionados para uma ou mais áreas ou domínios de natureza curricular, científica ou pedagógica. Outra novidade será a criação de estruturas regionais e locais de forma a aumentar a proximidade com os docentes.
"O objectivo da ANP passa por zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão e pugnar pela valorização técnica, científica e pedagógica dos docentes a fim de promover uma educação e um ensino de qualidade focados no aluno como ser humano", explicou João Grancho.

O primeiro curso na Europa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidades Humanas vai ser leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) a partir do ano lectivo de 2007/2008, anunciou hoje fonte da instituição.
Francisco Godinho, professor da UTAD, disse que a Direcção-Geral do Ensino Superior já aprovou o plano, estudos e condições para a entrada em funcionamento desta licenciatura pioneira.
"Este curso, adaptado ao modelo de Bolonha, tem a duração de três anos e pretende lançar na sociedade os primeiros licenciados na Europa com este tipo de formação de raiz em 2010", afirmou o docente.
A Engenharia de Reabilitação aplica a ciência e a tecnologia na melhoria da qualidade de vida de populações com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados em áreas como o acesso a tecnologias e serviços, educação, emprego, saúde e reabilitação funcional, transportes, vida independente e recreação.
Francisco Godinho disse que este campo de investigação e desenvolvimento interdisciplinar tende a ganhar cada vez mais importância devido ao envelhecimento das populações dos países mais desenvolvidos, como é o caso de Portugal.
Segundo o Censos 2001, a população idosa com 65 ou mais anos (1.693.493 de indivíduos) representava 16,4 por cento da população portuguesa. Em 10 anos tinha-se verificado em Portugal um acréscimo de 26,1 por cento da população mais idosa, enquanto a população total do país crescera cinco por cento no mesmo período de tempo.
As Nações Unidas prevêem que no ano de 2050, em Portugal, 37 por cento da população tenha 60 ou mais anos, sendo de 26 por cento a população com mais de 80 anos.
A licenciatura em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Humanas apresenta um modelo de formação transversal na área das Ciências de Engenharia (Informática, Engenharia Mecânica, Electrónica e Automação, Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade) e interdisciplinar no seu conjunto, congregando áreas das Ciências Sociais e do Comportamento, Ciências da Gestão e Serviços Sociais.
O Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado no Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2006, prevê um conjunto integrado de medidas com o objectivo de promover a acessibilidade ao meio edificado, aos transportes e às tecnologias de informação e comunicação a pessoas com necessidades especiais.
Francisco Godinho salientou que "as medidas que integram este plano incluem uma preocupação com a formação de novos profissionais na área da acessibilidade, a que a UTAD responde com este curso".

Cerca de dois mil docentes do superior, sobretudo contratados a prazo, correm o risco de cair no desemprego devido às carências orçamentais das universidades e politécnicos. A estimativa é feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com base nos cortes de pessoal que as instituições teriam de fazer para conseguirem pagar salários sem recorrer a receitas própria. Um elevado número de funcionários, não contabilizado pelo sindicato, enfrenta também tempos incertos.
O cálculo, diz ao DN João Cunha e Serra, responsável da Fenprof para o ensino superior, considera a quebra de verbas do Orçamento de Estado e o aumento de 1,5% nos ordenados da Administração Pública, que, somados, deixam as instituições com um buraco "da ordem dos 7,5%" para preencher nos vencimentos.
"Como não têm este reforço, embora exista ainda a previsão de em alguns casos poderem ser recebidas verbas para os cursos de especialização tecnológica, as instituições, se não quiserem lançar mão das receitas próprias, terão que reduzir na mesma proporção os gastos em salários, isto é, em 7,5%", explica.
Num universo de 25500 docentes no ensino superior público, esta redução afectaria "1875 professores, 1125 no sector universitário e 750 no politécnico". Os principais visados seriam os que têm vínculos precários, a terminar em 2007: "Como há no universitário cerca de quatro mil docentes convidados [a prazo] e no politécnico cerca de sete mil em idênticas condições, não é impossível conseguir atingir aquelas metas".
A Fenprof "não aceita que estas negras previsões matemáticas possam alguma vez concretizar-se", mas avisa que há instituições a "fazer mecanicamente estas contas e a prever o despedimento de professores ao nível da centena, por exemplo as universidades do Minho e do Algarve".
Lopes da Silva, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), admite como "provável" a dispensa de docentes e não docentes. Mas recusa adiantar números: "É um assunto que está agora a ser equacionado por cada instituição e é cedo para fazer previsões.", diz. "Não pode haver medidas precipitadas e elas têm de ser humanamente correctas", avisa.

"Défice de funcionários"
Lopes da Silva salienta mesmo que esta situação pode colocar em perigo a qualidade do ensino. É que a dispensa de docentes não surge numa altura em que há excesso de profissionais. Pelo contrário: de acordo com os indicadores que permitem calcular o rácio de professores necessários face ao número de alunos, as universidades têm um défice de funcionários que ronda os 13 a 15%.
"Não quer dizer que, numa determinada área ou escola, não haja indicadores superiores, mas no global não há docentes a mais".
Uma das abordagens sem discussão passa pela mobilidade na docência, entre escolas ou faculdades e mesmo entre instituições. Lopes da Silva propõe ainda "uma redistribuição orçamental que não prejudique o défice público". Uma solução que passa por "quantificar o trabalho científico que é feito pelos docentes" com um financiamento suplementar vindo do orçamento disponível para a Ciência.

Reforços nos Politécnicos
Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, não partilha estas preocupações. E considera mesmo que a tendência é de crescimento: "O que tivemos neste ano lectivo e no anterior foi um aumento dos docentes no superior".
Este responsável admite que poderá "verificar-se a necessidade de não renovar alguns contratos, essencialmente devido a cursos que tenham sido extintos [por terem menos de 20 alunos]". Porém, considera que "o reforço de 14%" nos estudantes inscritos nos politécnicos, associado a novas ofertas como os cursos de especialização tecnológica - "que serão financiados para além do orçamento de Estado" - , deverá mesmo "implicar reforços" para o sector. Um optimismo a confirmar no terreno.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) lamenta e estranha que um grande número de professores de actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º Ciclo continuasse, ontem, por receber os seus vencimentos. António José Ganhão, vice-presidente da ANMP, disse ao JN que o atraso nos pagamentos e as disparidades dos valores pagos - que variam entre menos de oito euros e 20 euros por hora de aula - irão constar de um relatório que, no próximo mês, será analisado pela ANMP e o Ministério da Educação (ME).
Recorde-se que o ME transferiu, no final de Dezembro passado, conforme havia contratado previamente com as autarquias, as verbas necessárias ao pagamento dos ordenados. Contudo, ainda ontem havia autarquias que mantinham em dívida os salários dos professores. Uma professora a trabalhar no Porto disse, ontem, ao JN - sob anonimato -, que só havia recebido o seu ordenado de Outubro.
"É uma realidade que não dá uma boa imagem dos municípios", comentou ao JN António Ganhão. Aquele responsável pela área da Educação da ANMP realçou que os municípios, quando apresentaram a sua candidatura aos apoios concedidos pelo ME, já sabiam que não haveria pagamentos adiantados e que as verbas só seriam transferidas no final de cada período escolar.
António Ganhão revelou que a Comissão para Acompanhamento e Avaliação da implementação das AEC irá produzir um primeiro relatório já em Fevereiro. "Nessa ocasião, a ANMP vai sentar-se com o ME para debater os problemas encontrados", revelou. Num inquérito feito pela ANMP aos 278 municípios, entre os 171 que responderam, apurou-se que a maioria paga aos professores de Inglês entre 12 a 16 euros/hora e que apenas cinco pagam mais de 20 euros/hora. Por outro lado, enquanto há municípios que calculam o custo médio por aluno em menos de 250 euros, outros avaliam-no em verbas entre os 400 e os 500 euros.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) criticou ontem a demora na aprovação das propostas de mestrado entregues há quase dez meses ao Ministério do Ensino Superior, considerando "incompreensível e inaceitável" a ausência de decisão do ministro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do CCISP, Luciano Almeida, afirmou que os institutos politécnicos entregaram à tutela 84 propostas de mestrado até ao final de Março do ano passado, continuando a aguardar o despacho de aprovação, que deveria ter sido emitido em Setembro, para que os cursos pudessem ter arrancado este ano lectivo. Muitas das propostas foram enviadas já com o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior, mas ainda assim não houve até agora qualquer decisão do ministro, adiantou o presidente do CCISP, que em Dezembro questionou Mariano Gago sobre a demora na aprovação dos mestrados, num ofício ao qual também não obteve resposta.

Um aluno de 15 anos morreu ontem na Escola Secundária de Alcochete quando se preparava para iniciar a aula de Educação Física.
O aluno, do 10.º ano, teve uma paragem cardio-respiratória por volta do meio-dia, tendo caído inanimado no recinto onde a turma realizava os exercícios de aquecimento.
Os Bombeiros de Alcochete e uma equipa do INEM foram chamados ao local e realizaram várias tentativas de reanimação do jovem que, no entanto, acabaram por não surtir efeito. O corpo foi transportado para a morgue do Hospital do Montijo, onde será realizada a autópsia. “Só depois se poderá saber quais os motivos da morte”, explicou fonte do INEM.
“Houve pânico entre os colegas e professores, foi muito complicado”, lamentou Paulo Vieira, comandante dos bombeiros alcochetenses. Os pais do aluno, que residia em São Francisco, localidade entre Alcochete e Montijo, receberam apoio psicológico de duas técnicas, do INEM e dos bombeiros. O CM tentou contactar a direcção da escola, mas devido à hora tardia já não se encontrava ninguém.
A morte de ontem não é caso único nas escolas portuguesas. Em Outubro, outro rapaz, também de 15 anos, sentiu uma indisposição enquanto jogava futebol com os colegas na Escola Secundária Inês de Castro (Canidelo, Gaia). O jovem, que padecia de cardiopatia congénita, não podia fazer qualquer esforço físico. Morreu no recinto da escola.

O Ministério da Educação quer generalizar a instalação de sistemas de alarme e circuitos de vídeovigilância nas escolas do ensino básico e secundário, uma medida debatida esta semana com o grupo coordenador do Programa Escola Segura.
"A ideia é generalizar os circuitos externos de vigilância nas escolas, começando pelas que solicitarem a sua instalação", disse à Lusa o assessor da ministra da Educação, Rui Nunes.
No encontro, que decorreu anteontem e que contou com a presença da ministra e do secretário de Estado da Educação, a tutela analisou igualmente a possibilidade de generalizar a utilização dos cartões electrónicos dos alunos nas escolas do básico e secundário.
Além de permitir o controlo das entradas e saídas, os cartões electrónicos — já utilizados em vários estabelecimentos de ensino — permitem também eliminar a circulação de dinheiro nas escolas, uma vez que podem ser carregados com vários montantes, servindo para pagar as refeições na cantina ou o material escolar adquirido na papelaria, por exemplo.

Criminalidade nas escolas aumentou 15 por cento no ano passado
Segundo um relatório da PSP, divulgado em Dezembro do ano passado pelo semanário "Expresso", a criminalidade